17 fevereiro

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Caravana das Prerrogativas percorrerá o país para fortalecer a defesa dos direitos dos advogados

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia se reuniu em sessão ordinária nesta quinta-feira (16/2) para debater a divulgação do calendário da Caravana das Prerrogativas.A primeira visita da Caravana ocorrerá no dia 28 de fevereiro, em Pernambuco. Já nos dias 1 e 2 de março, o destino será a Paraíba. Com o slogan “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, a caravana tem como objetivo visitar e conhecer as diversas realidades da advocacia do país e, a partir disso, com este mapeamento, fortalecer o trabalho de defesa e valorização da advocacia. Por onde a caravana passar, levará capacitação pela...

17 fevereiro

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Caravana das Prerrogativas percorrerá o país para fortalecer a defesa dos direitos da advocacia

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17 fevereiro

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OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC

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A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade que discutem o cálculo de honorários de sucumbência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em um dos processos, pretende-se a reforma de sentença proferida em contrariedade ao definido pelo Código de Processo Civil (CPC).No processo 5016871-56.2022.4.02.0000, a julgadora questionou a interpretação do artigo 85, § 8º, do CPC, sugerindo a possibilidade de fixação equitativa de honorários sucumbenciais quando o valor for considerado “exorbitante, irrazoável e desproporcional no caso concreto”.Esse entendimento fere decisão proferida pela Corte Especial do...

17 fevereiro

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Confira os locais da prova objetiva do 37º Exame de Ordem

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Foram divulgados, nesta sexta-feira (17/2), os locais da prova objetiva do 37º Exame de Ordem Unificado, que vai ocorrer no domingo, 26 de fevereiro de 2022. Os examinandos poderão consultar os endereços por meio de link específico, disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem.Veja aqui o edital com locais e horário da prova (1ª fase)Consulte aqui o local de realização da prova objetiva (1ª fase)A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a...

16 fevereiro

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OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial 1979991-DF, que discute se sindicatos devem apresentar os contratos celebrados com cada filiado para embasar o cálculo de honorários contratuais a partir de eventuais condenações.O ministro relator opinou pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada. Em pesquisa na base de jurisprudência do STJ, foram encontrados 31 acórdãos e 301 decisões monocráticas contendo a controvérsia em questão.O Recurso Especial...

15 fevereiro

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CFOAB e OAB-PB celebram liberação de recursos para construção da nova sede da seccional paraibana

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da seccional da Paraíba, Harrison Targino, celebraram, nesta quarta-feira (15/2), a liberação de recursos para a construção na nova sede da OAB-PB. O novo prédio era uma demanda antiga da entidade paraibana. Hoje, a seccional funciona no centro da capital, João Pessoa. A Paraíba tem 30 mil advogados e advogadas inscritos na Ordem.“Há 40 anos a OAB da Paraíba ocupa o mesmo espaço físico. E o CFOAB reconhece a necessidade da modernização das instalações. Tanto é que a gestão passada adquiriu um terreno e nesta gestão nós entregaremos a nova...

15 fevereiro

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Comissões da Mulher Advogada priorizam ações de desenvolvimento profissional feminino em 2023

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As diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) se reuniram, na segunda-feira (13/02), para apresentar o calendário de ações que serão realizadas ao longo de 2023. O encontro foi virtual, comandado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CMNA), Cristiane Damasceno.Entre as iniciativas destacadas pela Comissão está a criação de um livro em homenagem à Esperança Garcia, primeira advogada preta do Brasil. “O livro será composto por artigos de mulheres advogadas que se declaram pretas e tem como objetivo dar visibilidade às mulheres pelos temas que defendem, não apenas por sua etnia”, disse Damasceno.Bandeira de 2022, a campanha “Advocacia...

15 fevereiro

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Prêmio Innovare anuncia calendário para 2023

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O Instituto Innovare realizou, na terça-feira (14/2), a primeira reunião do Conselho Superior para aprovação das diretrizes e atividades do Prêmio Innovare em 2023, quando completa 20 anos. O lançamento da 20ª. edição será em 9 de março, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é parceiro da iniciativa.O prazo de inscrições vai de 8 de março até 8 de maio. O tema do Prêmio Especial este ano será Defesa da Democracia e do Estado de Direito. “Estes são valores fundamentais para o desenvolvimento do país. O...

14 fevereiro

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OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf

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Reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o ministro Dias Toffoli, e representantes da Fazenda formalizou acordo para a controvérsia em torno do voto de qualidade como critério de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (14/2), no Supremo Tribunal Federal (STF). O critério foi estabelecido pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.160/2023 e havia sido contestado pela OAB na ADI 7.347.Além de Toffoli e Simonetti, participaram o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a procuradora-geral da Fazenda Nacional,...

14 fevereiro

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OAB Nacional, Comissão de Saneamento e associações do setor debatem marco regulatório

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (14/2), um grupo de especialistas da área do saneamento básico, incluindo dirigentes de associações e de empresas do setor e a presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia. Eles debateram o Marco Legal do Saneamento e as repercussões regulatórias da alteração legislativa. A ideia é costurar uma série de ações com o Conselho Federal para colaborar com a melhoria do serviço no país. Os dirigentes apontaram que, apesar de a mudança na legislação ter promovido avanços no setor, faltou tempo de maturação para uma transição dos modelos de contrato. Ainda,...

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