Pleno aprova proposta de súmula vinculante ao STF em defesa de advogados pareceristas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Por unanimidade, os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da Constituição Federal qualquer tentativa de imputar responsabilidade penal, civil ou administrativa ao advogado pela emissão de um parecer jurídico.A proposta foi apresentada pelo secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT), diante de inúmeros casos de constrangimento ilegal a advogados pareceristas, processados criminalmente, por...

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OAB homenageia ministro Dias Toffoli e governador Ibaneis Rocha com a Medalha Raymundo Faoro

A OAB Nacional, em reunião extraordinária de seu Conselho Pleno realizada nesta terça-feira (19), rendeu homenagem ao ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao ex-diretor da OAB Nacional e atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A ambos foi outorgada a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou a entrega das honrarias. Ao homenagear o ministro Toffoli, Santa Cruz recordou medidas tomadas pelo ministro quando este presidiu o STF. “Durante sua presidência, o Supremo primou por transparência...

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Prêmio Vladimir Herzog divulga ganhadores da 43ª edição

O Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista dos vencedores da sua 43ª edição. Considerada entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, a premiação foi outorgada às categorias produção jornalística em texto, produção jornalística em áudio, produção jornalística em vídeo, produção jornalística em multimídia, fotografia, arte e livro-reportagem. Confira a lista dos ganhadoresO Prêmio Vladimir Herzog é promovido e organizado por uma comissão constituída pelas seguintes instituições: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional; Ordem dos Advogados do Brasil  - Secção São Paulo; Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado...

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A jornalista e escritora Patrícia Campos Mello participará do Papo em Ordem

A jornalista e escritora Patrícia Campos Mello será a convidada do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quarta-feira (20), a partir das 19h, eles irão conversar sobre fake News, discurso de ódio e liberdade de imprensa entre outros assuntos.O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da advocacia.O Papo em Ordem será no Instagram do presidente Felipe Santa Cruz - @felipe.santa.cruz,  dia...

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Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (17), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado.A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.De acordo com o...

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Nota de pesar: Lauro Zanetti

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste sábado (16), do advogado e ex-conselheiro federal pelo Paraná Lauro Fernando Zanetti, aos 74 anos, em Londrina-PR. Ao longo das últimas décadas, Lauro Zanetti foi presença marcante no sistema OAB, tendo assumido diversos cargos e se dedicado em inúmeras atividades em prol da advocacia.Lauro Zanetti foi conselheiro seccional da OAB Paraná em diversas gestões entre 2004 e 2018, sendo ainda membro do Tribunal de Ética e Disciplina, vice-presidente e depois presidente da subseção da entidade em Londrina-PR (1998-2003). Assumiu ainda uma cadeira como conselheiro federal pela bancada do Paraná entre 2004...

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OAB Nacional retoma o trabalho presencial a partir de 20 de outubro

A diretoria da OAB Nacional determinou, na quinta-feira (14), o retorno ao trabalho presencial dos servidores e demais colaboradores, no âmbito do Conselho Federal, a partir da próxima quarta-feira, dia 20 de outubro deste ano. Serão adotadas todas as medidas sanitárias de contenção, prevenção e redução do risco de disseminação e contágio do coronavírus. A decisão levou em consideração a flexibilização das medidas de combate ao covid-19 tomadas por alguns Estados e municípios, especialmente pelo Distrito Federal, conforme disposto no Decreto n. 45.525, de 21 de setembro de 2021. Será disponibilizado álcool 70%, o uso de máscara será obrigatório e as temperaturas dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço...

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Precificação de Honorários é tema da nona edição do CEGEI Talks

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (14) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Precificação de Honorários. Esta foi a nona edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês, ao longo deste ano. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.O vice-presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional, Antonio Abdalla, fez a abertura do debate, que teve a mediação do...

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XXXIII Exame de Ordem Unificado reitera novo horário de fechamento dos portões

A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, reitera o novo horário de fechamento dos portões para as provas do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU) às 12h30min (horário de Brasília), conforme previsto no Edital. O exame será aplicado no próximo domingo, dia 17 de outubro de 2021, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.Em função da pandemia causada pelo coronavírus, serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será...

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Prêmio Vladimir Herzog divulga finalistas da 43ª edição

O Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, considerado uma das mais significativas distinções jornalísticas do país, anunciou, nesta quinta-feira (14), os finalistas da sua 43ª edição. A OAB Nacional integra, ao lado de outras 12 instituições, a comissão de promoção e organização do prêmio.Confira os finalistasOs homenageados desta edição são os jornalistas Neusa Maria Pereira, Abdias Nascimento (em memória) e José Marques de Melo, assim como o repórter fotográfico Alex Silveira. As categorias foram Produção jornalística em texto; Produção jornalística em áudio; Produção jornalística em vídeo; Produção jornalística em multimídia; Fotografia; Arte; e Livro-reportagem.A sessão pública de...

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