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19 agosto
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Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a participação da Ordem como instituição expositora na audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorrerá nestas quinta e sexta-feiras (22 e 23/8). O encontro abordará o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 1000154-39.2024.5.00.0000 do TST, que trata do exercício, pelo empregado não sindicalizado, do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O assunto já é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o Tema 935.A participação do CFOAB, além de contribuir para o debate jurídico, reforça o compromisso da Ordem em...

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19 agosto
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Alteração no regulamento geral amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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Em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A mudança visa adequar a representação seccional à proporcionalidade da advocacia. Com o crescente número de inscritos que ingressam anualmente na OAB, a nova realidade exige atenção prioritária da entidade, especialmente no que se refere à defesa das prerrogativas da profissão. A relatora Sinya Simone Gurgel Juarez, conselheira federal do Amapá, incorporou todos os fundamentos expostos na proposição feita pela OAB-SP, entre os quais...

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19 agosto
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Alteração no regulamento geral da OAB amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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Em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A mudança visa adequar a representação seccional à proporcionalidade da advocacia. Com o crescente número de inscritos que ingressam anualmente na OAB, a nova realidade exige atenção prioritária da entidade, especialmente no que se refere à defesa das prerrogativas da profissão. A relatora Sinya Simone Gurgel Juarez, conselheira federal do Amapá, incorporou todos os fundamentos expostos na proposição feita pela OAB-SP, entre os quais...

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19 agosto
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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

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O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19/8), proposição que recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2022 (anteriormente PEC 2/2017). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica o parágrafo 1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal, com o objetivo de estabelecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.A proposição foi apresentada pela Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB, que solicitou parecer técnico da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a constitucionalidade da PEC. A relatora da matéria, conselheira Arlete Mesquita (GO),...

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19 agosto
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OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

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Em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a OAB Nacional prestou homenagens à advocacia, em um ato de reconhecimento aos profissionais e autoridades que atuaram no incêndio ocorrido no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em 27 de julho. A entrega de medalhas foi direcionada àqueles que demonstraram solidariedade e contribuíram com as medidas e ações essenciais para o salvamento de vidas e preservação do patrimônio histórico. O encontro aconteceu no prédio histórico da OAB, ao lado da sede oficial.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, iniciou as homenagens com destaque a todas as autoridades, servidores da segurança...

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19 agosto
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STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Afrânio Vilela, reverteu as condenações por improbidade administrativa que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão foi baseada na aplicação da Lei 14.230/21, que passou a exigir a comprovação de dolo específico para a caracterização do ato de improbidade, trazendo maior rigor e precisão na análise de tais casos.No processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia ajuizado ação civil pública alegando que a contratação do...

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19 agosto
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OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

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Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções.“Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Diversos assassinatos motivados pela atuação profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no...

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19 agosto
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No Conselho Pleno, Simonetti reafirma confiança na força da advocacia e na unidade da classe

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“A união da advocacia tem sido nosso maior trunfo”, reforçou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, na manhã desta segunda-feira (19/8). Desta forma, ele aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os integrantes do Sistema OAB “pelo trabalho árduo e intenso que conduziram ao longo desta gestão e que seguirão conduzindo até o fim de seus mandatos”, exaltou. O encontro aconteceu no prédio histórico da Ordem, devido ao incêndio que atingiu a sede do CFOAB em 27 de julho.Simonetti reafirmou o compromisso inafastável da Ordem com seus inscritos e inscritas, com a...

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17 agosto
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Nota de pesar pelo falecimento de Silvio Santos

Posted by OAB Santa Maria
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É com imenso pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) lamenta o falecimento do apresentador e empresário Silvio Santos, ocorrido neste sábado (17/8), aos 93 anos.Silvio Santos foi um ícone da televisão brasileira, cuja trajetória marcante inspirou gerações. Com uma carreira que atravessou décadas, ele não apenas revolucionou o entretenimento no país, mas também personificou valores como a perseverança, o empreendedorismo e a dedicação ao público. Sua presença carismática e o compromisso com a comunicação popular deixaram um legado que será lembrado por todos.Neste momento de dor, o Conselho Federal da OAB manifesta sua solidariedade...

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16 agosto
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OAB Nacional realiza ato em homenagem a quem contribuiu no enfrentamento de incidente na sede

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoverá, na próxima segunda-feira (19/8), um ato solene em reconhecimento às instituições e personalidades que atuaram de forma solidária e decisiva no enfrentamento do incêndio que atingiu a sede da instituição em 27 de julho deste ano. O evento, que acontecerá na área externa da OAB, em Brasília (DF), a partir das 16h, faz parte das celebrações do Mês da Advocacia e contará com a presença de diversas autoridades e representantes religiosos.Serão homenageados representantes do Poder Executivo do Distrito Federal, das forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros, Polícia...

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