26 maio

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Conselho Pleno aprova atuação da OAB em debate do STJ sobre intimação e multa processual

O Conselho Federal da OAB aprovou, durante sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (26/5), o ingresso da entidade na condição de amicus curiae no julgamento do Tema 1.296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da validade da intimação para imposição de multa cominatória. O tema em debate reúne os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662 e 2.142.333, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, e visa uniformizar a jurisprudência sobre a necessidade de intimação pessoal do devedor. A análise parte da interpretação da Súmula 410 do STJ, editada sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, que exigia intimação pessoal...

26 maio

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OAB Nacional recebe ofício do TJGO para formação de lista sêxtupla do quinto constitucional

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, receberam nesta segunda-feira (26/5) o ofício que dá início à formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A entrega foi feita durante visita institucional do presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, à sede da seccional, em Goiânia, acompanhado de membros da Corte. A vacância decorre da aposentadoria do desembargador Nicomedes Domingos Borges, representante da advocacia pelo Quinto Constitucional.Na ocasião, Simonetti reiterou o compromisso da advocacia com a responsabilidade e a...

26 maio

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OAB anuncia estados que sediarão as conferências do Direito Ambiental e do Agronegócio

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Durante a sessão ordinária do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (26/5), em Goiânia (GO), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, anunciou as seccionais que irão sediar dois importantes eventos para a advocacia brasileira. A Conferência Internacional de Direito Ambiental será realizada no Pará, e a primeira edição da Conferência Nacional do Agronegócio ocorrerá em São Paulo.A Conferência Internacional de Direito Ambiental acontecerá em setembro, em Belém (PA), mesmo mês em que a cidade sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30). O evento da OAB retorna ao formato presencial após sua última edição ter sido...

26 maio

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Pleno aprova ampliação do número de membros efetivos das comissões permanentes do CFOAB

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Os conselheiros federais da OAB Nacional aprovaram, nesta segunda-feira (26/5), proposta de alteração do Provimento 115/2007, que disciplina a composição das comissões permanentes da entidade. A medida eleva de 15 para até 30 o número de membros efetivos, incluindo os respectivos dirigentes.Apresentada pelo Coordenador Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB e conselheiro federal, Rafael Horn (SC), a proposição visa adequar a estrutura da entidade à crescente expansão da advocacia nacional. O relator da proposta, o conselheiro federal Harlem Moreira de Sousa (OAB-AC), apresentou voto favorável à alteração. "A proposta busca conferir maior capilaridade e pluralidade aos debates internos,...

26 maio

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Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre aplicação da Selic em precatórios

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Em sessão do Conselho Pleno da OAB realizada nesta segunda-feira (26/5), os integrantes do colegiado votaram, por unanimidade, pelo ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7435, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação questiona a legalidade da aplicação da taxa Selic sobre o valor consolidado de precatórios, incluindo os honorários advocatícios.A proposição foi relatada pela conselheira federal Claudia da Silva Prudêncio (SC), que destacou a relevância constitucional da matéria e o papel institucional da OAB na defesa da legalidade e dos direitos da advocacia, conforme previsto no artigo 44 do Estatuto da...

26 maio

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Conselheiros aprovam participação da OAB em ação sobre possibilidade de despronunciamento após condenação

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Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (26/5), o ingresso do Conselho Federal como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo 1.458.696, que discute a possibilidade de um tribunal despronunciar — por meio de habeas corpus — uma pessoa condenada pelo Tribunal do Júri, mesmo após o trânsito em julgado. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada em Goiânia, na sede da OAB-GO.O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal, sob o número 1311 da repercussão geral. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e teve...

26 maio

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Plenário aprova atuação da OAB em ação sobre possibilidade de despronunciamento após condenação

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26 maio

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Conselho Pleno aprova propositura de ADI contra teto de 1% para honorários em renegociações

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Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (26/5), a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 7.827/1989 e da Lei 14.166/2021 - que tratam dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A ação alega ofensa aos princípios da proporcionalidade e ao direito de propriedade.A Lei 14.166/2021, resultante da conversão da Medida Provisória 1.016/2020, alterou a Lei 7.827/1989 para estabelecer regras de renegociação extraordinária de dívidas vinculadas aos fundos. A norma acrescentou os artigos 15-E a 15-H à legislação original, além...

26 maio

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Pleno vota pela participação da OAB em processo sobre constitucionalidade de bancos genéticos de condenados

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (26/5), em Goiânia (GO), o Conselho Pleno da OAB aprovou a proposta de ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário 973837/2016, Tema 905, que analisa a constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a conselheira federal Luisa do Nascimento Bueno Lima (MA), ao entenderem que a controvérsia, de natureza constitucional, envolve os direitos fundamentais à privacidade, à personalidade e à não autoincriminação, todos assegurados pela Constituição Federal de 1988.“A Comissão...

26 maio

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Conselho Pleno aprova ingresso da Ordem como amicus curiae em ação sobre taxas de certidões

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O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26/5), o ingresso da entidade na qualidade de amicus curiae, na Ação Civil Pública (ACP) 5005018-59.2015.4.04.7107, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da seccional da Ordem no Rio Grande do Sul. A ação, que tramita na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), questiona a cobrança de taxas pela expedição de certidões negativas de débito e de certidões relativas a sanções disciplinares, usualmente solicitadas por advogados ou por terceiros interessadosO relator do processo, conselheiro federal José Luis Wagner (AP), destacou que, embora a controvérsia esteja formalmente circunscrita à OAB-RS,...

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Santa Maria

Conselho Pleno aprova atuação da OAB em debate do STJ sobre intimação e multa processual

OAB Nacional recebe ofício do TJGO para formação de lista sêxtupla do quinto constitucional

OAB anuncia estados que sediarão as conferências do Direito Ambiental e do Agronegócio

Pleno aprova ampliação do número de membros efetivos das comissões permanentes do CFOAB

Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre aplicação da Selic em precatórios

Conselheiros aprovam participação da OAB em ação sobre possibilidade de despronunciamento após condenação

Plenário aprova atuação da OAB em ação sobre possibilidade de despronunciamento após condenação

Conselho Pleno aprova propositura de ADI contra teto de 1% para honorários em renegociações

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