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07 junho
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Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos interessados a previsão de realização do 36º Exame de Ordem Unificado conforme cronograma exposto abaixo:Datas:Publicação do edital: 09/08/2022Período de inscrição: 11/08 a 18/08/2022Realização da 1ª Fase (prova objetiva): 23/10/2022Realização da 2ª Fase (prova prático-profissional): 11/12/2022As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.José Alberto SimonettiPresidente do Conselho Federal da OABCelso Barros Coelho NetoPresidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem nificadoMarco Aurélio de Lima ChoyPresidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Source: New feed...

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07 junho
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Relembre as etapas da tramitação legislativa que originou a Lei 14.365/22

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A Lei 14.365/22 trouxe uma série de conquistas à advocacia e à sociedade. Sancionada na quinta-feira (2/6) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a nova legislação nasceu após intenso processo de tramitação que contou, além da atuação institucional da OAB, com a interlocução de deputados federais e senadores comprometidos com as causas da advocacia.A proposição foi apresentada ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de novembro de 2020, na forma do PL 5.284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Em 15/12/2020, o deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG) apresentou o primeiro parecer preliminar dos...

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06 junho
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ESA: aulas abertas da pós em Advocacia Cível começam nesta quarta-feira

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A primeira aula aberta de junho da pós-graduação em Advocacia Cível promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) será realizada nesta quarta-feira (8/6), a partir das 19h, com transmissão ao vivo nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. O palestrante será Eduardo Talamini, que abordará o tema “Impugnação ao cumprimento do título executivo inconstitucional”.Talamini é doutor e mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de processo civil e arbitragem na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É autor do Curso Avançado de processo civil e de diversos outros livros e ensaios e membro do Instituto Ibero-americano...

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06 junho
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TST, o tribunal da justiça social no Brasil

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Também chamado de “casa da justiça social”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos quatro tribunais superiores brasileiros ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Como cada nome sugere, julgam matérias de competência e temas específicos, situando-se como a terceira instância recursal do País – acima dos chamados tribunais de apelação, da segunda instância.  Com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional, o TST tem como função precípua uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Trata-se, portanto, do órgão maior da Justiça do Trabalho no...

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03 junho
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Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

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A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, a ampliação do direito à sustentação oral de advogadas e advogados. A alteração permite, também, a prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, de modo verbal ou escrito. Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.“O advogado é essencial à defesa dos interesses do cidadão. As prerrogativas são fundamentais para o pleno exercício da profissão e a proteção do estado de direito”, disse o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional...

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03 junho
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Estatuto da Advocacia sancionado avança no combate à criminalização da advocacia

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Sancionada nesta quinta-feira (2/5), a Lei 14.365/22 representa uma mudança importante no contexto da advocacia brasileira. Originário do Projeto de Lei 5284, de 2020, o texto foi uma conquista da advocacia que teve, desde o primeiro momento, o esforço da OAB para que seu conteúdo fosse aprovado. No que diz respeito às prerrogativas da profissão, a lei modificou, por exemplo, a penalidade do crime de violação previsto no Estatuto da Advocacia. Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.“A lei veio para dar um incremento ainda...

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03 junho
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Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia

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Sancionada nesta quinta-feira (2/5), a Lei 14.365/22 representa uma mudança importante no contexto da advocacia brasileira. Originário do Projeto de Lei 5284, de 2020, o texto foi uma conquista da advocacia que teve, desde o primeiro momento, o esforço da OAB para que seu conteúdo fosse aprovado. No que diz respeito às prerrogativas da profissão, a lei modificou, por exemplo, a penalidade do crime de violação previsto no Estatuto da Advocacia. Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.“A lei veio para dar um incremento ainda...

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03 junho
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Simonetti recebe dirigentes da ANTC para debater propostas em comum

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta sexta-feira (3/6) o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. A entidade busca o apoio da Ordem para estudo de criação e para aprovação, no Congresso Nacional, de um Código Nacional de Processo de Controle Externo. Os dirigentes dialogaram ainda sobre a qualificação das defesas técnicas realizadas no âmbito dos tribunais de contas por meio de defesas elaboradas pela advocacia. Foi tema também do encontro a questão da incompatibilidade que existe hoje que impede que auditores de tribunais de contas...

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03 junho
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OAB passa a integrar comitê fiscalizador de acordo que reformulou prazos de perícia do INSS

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A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2021. O objetivo do acordo é estabelecer prazos máximos para a análise de processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS. Além disso, o documento determina diretrizes para avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do...

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03 junho
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TRF-4 forma lista tríplice da advocacia para desembargador

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O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em sessão realizada na quinta-feira (2/6), escolheu três nomes da advocacia para compor a lista a ser enviada ao presidente da República para preenchimento de uma vaga de desembargador reservada à carreira pelo quinto constitucional. Também foram definidos os nomes de 12 juízes federais que disputarão 10 vagas destinadas a magistrados; e a lista tríplice para vaga referente ao Ministério Público Federal (MPF).Conforme dispõe o processo de preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional, o TRF-4 reduziu a três nomes a lista sêxtupla formada pelo Conselho Federal da OAB. Foram...

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