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03 maio
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OAB Nacional vai ao STF em defesa da Zona Franca de Manaus

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A OAB Nacional ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra dois decretos da Presidência da República que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e trazem perda de competitividade para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Os decretos, publicados em abril, estabelecem a redução da alíquota de IPI de forma indiscriminada. A OAB entende que essas medidas acabam por retirar o incentivo para que a indústria e o comércio se desenvolvam na região.A ação tem por objeto a análise da constitucionalidade dos Decretos 11.055 e 11.052, ambos de 28 de abril de...

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03 maio
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Simonetti se reúne com relator de PL que reforça a inviolabilidade dos escritórios

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniram nesta terça-feira (3/5) para debater o projeto de lei 5284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.Relatada por Rocha, a proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia. O texto está pautado para ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4/4), a partir das 10h.“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, me falou da importância desses...

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03 maio
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Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

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O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor para votar nas eleições de 2022 termina nesta quarta-feira (4/5). A data marca o prazo final para o alistamento de novos eleitores e a realização de alterações no cadastro eleitoral, como atualização de endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral. A partir da próxima quinta-feira (5/5), o cadastro eleitoral será fechado para estabilização, conforme previsto na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, artigo 91), que determina a suspensão dos alistamentos e transferências 150 dias antes do pleito.Para dar conta da demanda nesses últimos dias, a Justiça...

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03 maio
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CFOAB lança convênio de benefícios na área da saúde para a advocacia

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A OAB Nacional lançou, nesta terça-feira (3/5), em parceria com a seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e sua Caixa de Assistência (CAA-DF), convênio com o Grupo Bem Protege. A iniciativa dará acesso à advocacia de todo o Brasil a benefícios como descontos em medicamentos, consultas médicas, odontológicas e exames laboratoriais com condições especiais, além de assistência veicular, residencial, funeral e de vida.A gama de serviços oferecidos pela Bem Protege tem o preço básico de R$ 19,90 por mês. É possível incluir dependentes, por R$ 9,90 cada. Os advogados devem entrar no site exclusivo da parceria (https://www.bemprotegeseguros.com.br/oab/) e inserir os dados...

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03 maio
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OAB saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

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O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira (3/5), tem um significado profundo para a OAB. A Ordem entende que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. A liberdade de imprensa envolve o livre exercício das premissas que compõem o bom jornalismo, como a ética, o questionamento franco, a apuração criteriosa e checagem dos fatos e espaço proporcional para que todas as partes envolvidas se manifestem de maneira proporcional.A democracia pede liberdade de imprensa e defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito é dever estatutário da Ordem (Lei 8.906/94). Por isso, o Dia...

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02 maio
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Corregedoria e Coordenação Nacional de Fiscalização lançam novos sites

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A Corregedoria Nacional da OAB e a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional lançam, nesta segunda-feira (2/5), dois novos sites para o acompanhamento e divulgação das atividades dos dois órgãos da Ordem. A página da Corregedoria já pode ser acessada aqui, enquanto o endereço da Coordenação de Fiscalização está disponível aqui. A secretária-geral adjunta da OAB e corregedora nacional, Milena Gama, é a responsável pelas atividades da Corregedoria e da área de fiscalização.O objetivo dos sites é facilitar o acesso da advocacia e da sociedade à corregedoria e também ao portal da fiscalização da atividade profissional. As páginas disponibilizam,...

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02 maio
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Prorrogado até 4 de maio o prazo de inscrições para o 35º EOU

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado prorrogou o prazo de inscrição para o 35º Exame até as 17h de quarta-feira (4/5), observado o horário oficial de Brasília. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. As datas das provas não sofreram alterações. Assim, a 1ª fase (prova objetiva) acontecerá no dia 3 de julho de 2022, enquanto a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 28 de agosto de 2022.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como...

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02 maio
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“Quero facilitar a vida de quem está na ponta”, diz presidente da OAB-CE

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Erinaldo Dantas é presidente da seccional da OAB no Ceará pela segunda vez. Já foi presidente da Caixa de Assistência, vice-presidente por um período, tesoureiro e presidente da Comissão de Direito Tributário, na entidade. Hoje, é também coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional. Depois de tantas funções no Sistema OAB, elencou como prioridade para esta gestão unir a classe. Além disso, o retorno ao trabalho presencial e a interiorização das estruturas da OAB no estado são objetivos que devem balizar a gestão. “É a OAB ter a consciência de que podemos tomar algumas medidas que facilite a vida de...

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02 maio
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Matérias sobre o Selo OAB Recomenda repercutem em todo o país

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Órgãos de imprensa profissional da maioria dos estados brasileiros repercutiram, na última semana, os dados e informações referentes ao Selo OAB Recomenda, que avalia cursos de direito com base no desempenho dos estudantes no Exame de Ordem Unificado e no Exame Nacional de Desempenhos dos Estudantes (Enade).Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou à sua 7ª edição (2022) com o enorme desafio de avaliar mais de 1.800 cursos de Direito em todo o país. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica...

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02 maio
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Inscrições para o 35º EOU se encerram nesta segunda-feira

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Termina às 17h (horário de Brasília) desta segunda-feira (2/5) o prazo de inscrição para o 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 2 de junho de 2022.As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase (prova objetiva) está programada para o dia 3 de julho de 2022. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 28 de agosto de 2022.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado....

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