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10 dezembro
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Nota de repúdio à violação de prerrogativa de advogado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Nacional de Advocacia Pública, tendo em vista o que consta no Processo n.º 49.0000.2021.009154-8, instaurado em face do Ofício ANAFE n.º 114/2021, que noticia que o Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier Silva, solicitou a abertura de inquérito perante a Polícia Federal para apurar suposto cometimento de crime por parte do Procurador Federal, Dr. Ciro de Lopes e Barbuda, unicamente pelo fato de não concordar com parecer jurídico por este elaborado, vem a público manifestar seu repúdio a esta desarrazoada tentativa de...

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09 dezembro
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Comissão do Senado aprova projeto que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o texto de um projeto de lei que isenta os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios. A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).A atual regra do Código de Processo Civil prevê que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos, e que o autor da ação tem que adiantar as despesas relativas aos atos do processo. Depois que sai a sentença,...

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09 dezembro
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Senado aprova projeto que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o texto de um projeto de lei que isenta os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios. A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).A atual regra do Código de Processo Civil prevê que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos, e que o autor da ação tem que adiantar as despesas relativas aos atos do processo. Depois que sai a sentença,...

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09 dezembro
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Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o texto de um projeto de lei que isenta os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios. A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).A atual regra do Código de Processo Civil prevê que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos, e que o autor da ação tem que adiantar as despesas relativas aos atos do processo. Depois que sai a sentença,...

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09 dezembro
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Senado aprova PL que isenta advogados de adiantar custas processuais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o texto de um projeto de lei que isenta os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios. A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).A atual regra do Código de Processo Civil prevê que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos, e que o autor da ação tem que adiantar as despesas relativas aos atos do processo. Depois que sai a sentença,...

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09 dezembro
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OAB lança livro sobre os novos desafios do profissional do Direito

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A OAB Nacional, por meio da OAB Editora, lançou na noite desta quinta-feira (9) o livro digital “O advogado do século XXI - os novos desafios do profissional do Direito”. A obra é fruto de uma parceria com a editora Nova Fronteira. O lançamento foi realizado durante uma live, transmitida ao vivo no canal oficial da ESA Nacional no Youtube e pelo seu perfil no Instagram. Participaram da cerimônia o diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e o presidente da OAB Editora, José Roberto Castro Neves, que são os organizadores do livro. Além deles, as advogadas Teresa Alvim, Anna...

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09 dezembro
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PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara

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O Projeto de Lei (PL) nº 5284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), recebeu do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (REP/MG), parecer favorável à aprovação após análise do substitutivo. O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais ou telepresenciais.A matéria tem constado com frequência na pauta do Plenário, mas ainda aguarda votação. O PL altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização,...

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07 dezembro
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Comissão realiza debate sobre a regulação de jogos

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A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos, Esportivos e Entretenimento (CEDJELE), realizou um evento virtual, nesta terça-feira (7), para debater as “Melhores Práticas de Regulação de Jogo”, com a participação de renomados advogados e especialistas no tema. O webinar foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ordem no YouTube.Durante as duas horas de palestra, o público acompanhou a apresentação do especialista em Direito do Jogo Antônio Lobo Vilela, autor da obra “Macau Gaming Law”, que analisa a lei do jogo em Macau, na Ásia. A mediação ficou por conta de Fabiano Jantalia, membro...

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07 dezembro
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III Congresso de Direito à Cidade da OAB-PR discutirá Direito Urbanístico no país

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A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito à Cidade, promoverá o “III Congresso de Direito à Cidade – Comutação em face da pandemia, dos 20 anos do Estatuto da Cidade e da revolução 5G” para fortalecer a aplicação do Direito Urbanístico no país. O evento acontecerá no dia 14 de dezembro deste ano, a partir das 8h30min e terá certificação de 10 horas/aula. O congresso é totalmente online e gratuito. Para participar é só se inscrever aqui. O evento terá a participação dos principais pensadores e juristas do Brasil e da América Latina, que debaterão as questões nevrálgicas que se colocam no cenário nacional e...

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06 dezembro
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Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (6), os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) e deverão comparecer ao local...

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