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09 junho
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Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL da Lei de Licenciamento Ambiental

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A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (9/6), para analisar a nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei n. 3.729/2004, que esboça a redação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.A nota técnica foi redigida pelo advogado ambientalista e professor Talden Farias, que integra a comissão de direito ambiental. Após a análise do documento, o colegiado deliberou acerca de um parecer que envolva as seguintes recomendações:Exclusão de diferenciação entre terras indígenas a fim de que, quando houver impacto ambiental sobre elas, a autoridade envolvida deva se manifestar;Licenciamento...

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09 junho
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Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL do Licenciamento Ambiental

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A Comissão Nacional de Direito Ambiental (CNDA) da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (9/6), para analisar a nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas (CEDPI), também da OAB, sobre o Projeto de Lei 3.729/2004, que esboça a redação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.A nota técnica foi redigida pelo advogado ambientalista e professor Talden Farias, que integra a CNDA. Após a análise do documento, o colegiado deliberou acerca de um parecer que envolva as seguintes recomendações:É pertinente a sugestão de exclusão de diferenciação entre terras indígenas para fins de licenciamento ambiental, fazendo com que possa haver a participação...

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09 junho
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Simonetti é agraciado com Medalha do Mérito Judiciário do Amazonas

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi agraciado com a “Medalha do Mérito Judiciário do Amazonas” durante sessão solene do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta quinta-feira (9/6). Ele recebeu a honraria na categoria “Grande Mérito”.A sessão de outorga foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub. Em seu discurso, Simonetti relembrou sua trajetória profissional na advocacia amazonense e os desafios comuns a todo o sistema de Justiça. “A minha alegria é, primeiro, por ter a honra de receber esta medalha Ordem do Mérito Judiciário, que consagra uma história...

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08 junho
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Concad Mulher traça linhas gerais de atuação durante reunião

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A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) promoveu, nesta quarta-feira (8/6), a reunião inaugural da Concad Mulher. O grupo será responsável por elaborar projetos e ações específicas de assistência às advogadas, de acordo com as demandas nacionais e pontuais de cada estado.A reunião foi presidida pela coordenadora da Concad Mulher, Adriana Galvão (CAA-SP), e contou com a presença do coordenador nacional da Concad, Eduardo Athayde. “A ideia do grupo é compartilhar experiências para, a partir do conhecimento dos projetos em andamento nos estados, replicarmos as iniciativas pelo país”, explica Adriana.Durante o encontro, o grupo traçou eixos especiais...

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07 junho
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Simonetti saúda nova diretoria da Ajufe em solenidade de posse

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (7/6), em Brasília, da solenidade de posse do presidente eleito da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no biênio 2022-2024, Nelson Alves. Em seu discurso, Simonetti saudou o empossando e cumprimentou o presidente Eduardo Brandão, que deixou o cargo. Ele lembrou os momentos de parceria da OAB, Ajufe, e outras instituições em defesa do regime democrático e das garantias fundamentais dos cidadãos.Simonetti desejou uma boa gestão a Alves e afirmou que a parceria histórica da OAB com a Ajufe em defesa da Constituição e do Estado Democrático...

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07 junho
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OAB atua e INSS regulamenta prorrogação de prazos em caso de falhas no sistema

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A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para advocacia previdenciária. Após ofício da Ordem, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu nesta segunda-feira (6/6) a portaria DIRBEN/INSS 1.023, que regulamenta a prorrogação de prazo em caso de indisponibilidade do sistema. Essa prorrogação passa a ser prevista na Portaria DIRBEN/INSS 993, que é o Livro IV - Processo Administrativo Previdenciário.O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, saudou a definição das novas regras. “A prorrogação de prazos, em casos de problemas nos sistemas do INSS, é uma conquista. É o resultado de um esforço importante da OAB em dialogar e construir...

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07 junho
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Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos interessados a previsão de realização do 36º Exame de Ordem Unificado conforme cronograma exposto abaixo:Datas:Publicação do edital: 09/08/2022Período de inscrição: 11/08 a 18/08/2022Realização da 1ª Fase (prova objetiva): 23/10/2022Realização da 2ª Fase (prova prático-profissional): 11/12/2022As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.José Alberto SimonettiPresidente do Conselho Federal da OABCelso Barros Coelho NetoPresidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem nificadoMarco Aurélio de Lima ChoyPresidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Source: New feed...

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07 junho
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Relembre as etapas da tramitação legislativa que originou a Lei 14.365/22

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A Lei 14.365/22 trouxe uma série de conquistas à advocacia e à sociedade. Sancionada na quinta-feira (2/6) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a nova legislação nasceu após intenso processo de tramitação que contou, além da atuação institucional da OAB, com a interlocução de deputados federais e senadores comprometidos com as causas da advocacia.A proposição foi apresentada ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de novembro de 2020, na forma do PL 5.284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Em 15/12/2020, o deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG) apresentou o primeiro parecer preliminar dos...

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06 junho
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ESA: aulas abertas da pós em Advocacia Cível começam nesta quarta-feira

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A primeira aula aberta de junho da pós-graduação em Advocacia Cível promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) será realizada nesta quarta-feira (8/6), a partir das 19h, com transmissão ao vivo nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. O palestrante será Eduardo Talamini, que abordará o tema “Impugnação ao cumprimento do título executivo inconstitucional”.Talamini é doutor e mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de processo civil e arbitragem na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É autor do Curso Avançado de processo civil e de diversos outros livros e ensaios e membro do Instituto Ibero-americano...

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06 junho
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TST, o tribunal da justiça social no Brasil

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Também chamado de “casa da justiça social”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos quatro tribunais superiores brasileiros ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Como cada nome sugere, julgam matérias de competência e temas específicos, situando-se como a terceira instância recursal do País – acima dos chamados tribunais de apelação, da segunda instância.  Com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional, o TST tem como função precípua uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Trata-se, portanto, do órgão maior da Justiça do Trabalho no...

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