Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL da Lei de Licenciamento Ambiental
A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (9/6), para analisar a nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei n. 3.729/2004, que esboça a redação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.A nota técnica foi redigida pelo advogado ambientalista e professor Talden Farias, que integra a comissão de direito ambiental. Após a análise do documento, o colegiado deliberou acerca de um parecer que envolva as seguintes recomendações:Exclusão de diferenciação entre terras indígenas a fim de que, quando houver impacto ambiental sobre elas, a autoridade envolvida deva se manifestar;Licenciamento...
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