09 novembro

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Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

Neste ano, a advocacia obteve uma série de vitórias para que os Tribunais apliquem os dispositivos que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência. Em 16 de março, veio a primeira vitória: a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os honorários devem ser fixados de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC), bem como vetou a aplicação de honorários por equidade. Simonetti e os membros honorários vitalícios Claudio Lamachia e Marcus Vinícius Furtado Coêlho acompanharam a sessão. Essa vitória só veio depois de muito trabalho....

09 novembro

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Comissão de Prerrogativas vê retrocesso em admissão de recurso sobre honorários

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in OAB RS

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão da própria Corte que garante honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC). Para o conselheiro, o ato, assinado nesta quarta-feira (9/11) pela presidente do STJ, Maria Thereza Assis Moura, representa um retrocesso.“Vejo esse recurso extraordinário como um retrocesso no reconhecimento da verba honorária da advocacia. Não tem cabimento dizer que o tema é controverso e remetê-lo para admissão e avaliação do STF (Supremo...

09 novembro

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Primeira Câmara e Órgão Especial realizam reuniões extraordinárias

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in OAB RS

A Primeira Câmara e o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB tiveram, nesta terça-feira (9/11), reuniões extraordinárias de julgamento. O primeiro colegiado examinou sete processos, entre recursos de desagravo, inscrição, manutenção de número da carteira, dentre outros. O próximo encontro está marcado para o próximo dia 24, pela manhã. Já o Órgão Especial, que é presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, nesta terça teve os trabalhos conduzidos pela secretária-geral adjunta, Milena Gama. O colegiado apreciou oito processos. A próxima sessão será ordinária e está marcada para o próximo dia 25, às 15h. Source: New feed...

09 novembro

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Comissão da Câmara aprova parecer favorável à contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (9/11) o parecer do Rogério Correia (PT-MG) ao Projeto de Lei 4154/2019. O texto é de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e altera a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro no âmbito do processo administrativo. A proposta segue para análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O relator...

09 novembro

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OAB Nacional discute aperfeiçoamento da arbitragem no país em seminário em Brasília

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in OAB RS

Alternativas para ampliar avanços e tornar a arbitragem no país mais célere foram discutidas nesta quarta-feira (9/11) no Seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil”, promovido pela OAB e pelo site Poder360, em Brasília. O evento reuniu advogados, juristas, acadêmicos e políticos, que debateram propostas e ideias para o instrumento visto como importante ferramenta para a atração de investimentos internacionais.Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn destacou o apoio institucional da Ordem à arbitragem. Ele lembrou que o método, além de possibilitar ao advogado ampliar seu campo de atuação profissional, ainda contribui com a imagem do Brasil frente a outros países....

09 novembro

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Juristas debatem desafios da arbitragem em seminário da OAB Nacional e Poder 360

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09 novembro

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OAB defende decisões do Legislativo e do Judiciário sobre honorários

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in OAB RS

A OAB Nacional recebeu com irresignação a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos extraordinários apresentados contra as decisões da Corte Especial do STJ que determinaram o respeito à regra expressa do atual Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.As regras para definição da verba foram estabelecidas e confirmadas em diferentes ocasiões, tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Judiciário. Os honorários devem seguir o que estabelece o CPC e o Estatuto da Advocacia. Os recursos extraordinários afrontam não apenas decisões do Congresso...

08 novembro

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Em relatório ao TSE, OAB conclui que não houve suspeita de irregularidades na votação

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou na noite desta terça-feira (9/11) ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em que faz um balanço da participação da Ordem no processo eleitoral. O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais e conclui que não encontrou indício algum de irregularidades na votação. As ações da OAB envolveram comissões e um trabalho capilarizado por todo o território nacional.“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito...

08 novembro

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Presidente da Comissão da Mulher Advogada participa da instalação de grupo de trabalho para o ODS 16 da ONU

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in OAB RS

Com o objetivo de valorizar o trabalho da mulher advogada, a Ordem dos Advogados realizou nesta terça-feira (8/11), no Conselho Federal, em Brasília, reunião de instalação do grupo de trabalho sobre a mulher advogada do Fórum para o ODS 16 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU) do Banco Mundial. O ODS 16 é a meta relacionada à paz, justiça e instituições fortes. No Brasil, essa meta tem a ver com a redução das taxas de feminicídio, entre outras.A reunião contou com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. “Com o objetivo de buscar soluções para essa e...

08 novembro

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Presidente da Comissão da Mulher Advogada participa de grupo de trabalho para o ODS 16 da ONU

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Santa Maria

Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

Comissão de Prerrogativas vê retrocesso em admissão de recurso sobre honorários

Primeira Câmara e Órgão Especial realizam reuniões extraordinárias

Comissão da Câmara aprova parecer favorável à contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

OAB Nacional discute aperfeiçoamento da arbitragem no país em seminário em Brasília

Juristas debatem desafios da arbitragem em seminário da OAB Nacional e Poder 360

OAB defende decisões do Legislativo e do Judiciário sobre honorários

Em relatório ao TSE, OAB conclui que não houve suspeita de irregularidades na votação

Presidente da Comissão da Mulher Advogada participa da instalação de grupo de trabalho para o ODS 16 da ONU

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