OAB aprova pedido de investigação contra omissões do Governo Federal e demais autoridades no enfrentamento à pandemia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.O...

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Pleno aprova desagravo à advogada agredida por guardas municipais em Dourados-MS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o desagravo à advogada Thalita Peixoto, presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção de Dourados-MS, detida de forma ilegal pela guarda municipal em pleno exercício da atividade profissional, no último domingo (7). A decisão foi tomada durante a sessão virtual extraordinária realizada nesta terça-feira (9).Thalita Peixoto estava atuando na defesa de um cliente quando teve o celular de trabalho retirado por parte dos agentes da guarda municipal, sendo levada de forma coercitiva para a delegacia. “O que eu vivi foi algo muito ruim e mostra como as nossas prerrogativas estão sendo minimizadas e violadas por diversas autoridades. Não...

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OAB requer a retirada de alterações no pagamento de precatórios da PEC Emergencial

A OAB Nacional enviou um ofício aos deputados federais requerendo a retirada de quaisquer alterações ao artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) contidas na PEC Emergencial. A mudança prorroga o prazo para quitação de precatórios dos Estados e Municípios submetidos ao Regime Especial de Pagamento. O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa.O dispositivo questionado pela Ordem permite que Estados e Municípios submetidos ao regime especial de pagamento de precatórios quitem seus passivos apenas em 2029, além de revogar a concessão de linha de crédito especial pela União aos Estados e Municípios...

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Nota em defesa da produção cultural nacional

A OAB tem em seus pilares a defesa dos direitos culturais constitucionais, conforme asseguram os direitos e garantias fundamentais esculpidos no artigo 5º, IX, combinado com os artigos 215, 216 e 216-A, todos da Constituição Federal.Com isso em mente, a Comissão de Direitos Autorais e a Comissão de Cultura e Arte, do Conselho Federal da OAB manifestam extrema preocupação com a publicação da Portaria n. 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura - Ministério do Turismo.A Portaria é ilegal e contraproducente, contribuindo com o acelerado processo...

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OAB promove debate sobre proteção e promoção dos direitos da mulher com deficiência

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, na tarde desta segunda-feira (8), o evento "Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência". Foram realizados dois painéis para discutir a participação política e o cuidado da mulher com deficiência.A vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa, fez a abertura do evento. Ela falou sobre a oportunidade que o ato representou para o debate da situação das mulheres com deficiência e apontou que as advogadas com deficiência sofrem discriminações múltiplas, com um...

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OAB lança a campanha “Mulheres contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres”

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu, nesta segunda-feira (8), um debate virtual alusivo ao Dia Internacional da Mulher. O evento marcou o lançamento da campanha “Mulheres contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres” e fomentou a discussão de gênero, um dos temas centrais da sociedade brasileira nos últimos anos.A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, diz tratar-se de um 8 de março diferente, no qual é necessário relembrar conquistas, mas também de se manter alerta. “É momento de pensar as perspectivas de gênero de uma forma muito...

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Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfretamento à pandemia

A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno para a próxima terça-feira (9), a partir da 9h, para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate à pandemia de coronavírus. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI n. 6661 ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A comissão também recomenda que seja sugerindo que o Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de recursos...

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Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfrentamento à pandemia

A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno para a próxima terça-feira (9), a partir da 9h, para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate à pandemia de coronavírus. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI n. 6661 ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A comissão também recomenda que seja sugerindo que o Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de recursos...

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Nota de pesar: Robson Carvalho

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, na manhã deste sábado (6), do advogado Robson Carvalho vítima da covid-19.Natural de Campina Grande, Robson Carvalho era conselheiro estadual da OAB Paraíba e presidente da Comissão de Combate a Morosidade Processual. Nesse momento de consternação, a diretoria do Conselho Federal presta sua solidariedade aos familiares e amigos. Source: New feed...

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OAB discutirá proteção e promoção dos direitos das mulheres com deficiência

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoverá o evento - "Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência". O debate acontecerá na próxima segunda-feira (8), a partir das 14h e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Serão dois painéis reunindo advogados, professores, parlamentares e especialistas. No primeiro será discutida a participação política da mulher com deficiência do ponto de vista dos desafios, possibilidades e perspectivas da participação no legislativo, movimento sindical, na liderança de entidades e a violência política nesses espaços. No segundo painel o tema será mulheres com deficiência...

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