22 março

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Estadão publica artigo de Simonetti exaltando a vitória da advocacia

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, na segunda-feira (21/3), artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O texto aborda a histórica vitória da advocacia, com a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última quarta-feira (16/3), os honorários devem ser fixados conforme os índices estabelecidos pelo CPC, e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.“Ao firmarem a tese vitoriosa, os ministros deram mostras claras de que o ativismo judicial que se...

21 março

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Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial reforça demanda por ações concretas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB tem um compromisso histórico de luta em defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, o combate à discriminação racial é parte inegociável dessa ação. Um exemplo desse engajamento é a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, proposta pelo Conselho Federal em defesa da Lei de Cotas (Lei 12.990/14), a qual reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Outro é a participação no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da realização de operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia.A entidade enxerga o 21 de março –...

21 março

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OAB celebra Dia Mundial da Síndrome de Down na luta pela inclusão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas (ONU) desde 2012, o Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado neste 21 de março, é marcado pela luta contra o preconceito e a discriminação, com foco na conscientização da população. A data escolhida representa exatamente a trissomia do 21º cromossomo, que causa a condição. A OAB Nacional reforça a luta pelo respeito e pela inclusão.É necessário destacar que a Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética inerente à pessoa. As crianças, os jovens e os adultos com a Síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos...

21 março

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OAB e PGR se unem pelo funcionamento pleno do sistema de Justiça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A convite do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve na sede do Conselho Federal da Ordem, nesta segunda-feira (21/3), para discutir ações conjuntas em favor da retomada completa do funcionamento do sistema de Justiça.Na reunião, foram definidas as pautas estruturais comuns à advocacia e ao MP. As duas entidades vão requerer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dias, a reabertura completa dos órgãos do Judiciário para o atendimento presencial.Outra pauta comum é a atuação em prol dos direitos das vítimas, tema de projetos atuais do Ministério Público e também alvo da...

21 março

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Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (21/3) o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIV Exame de Ordem Unificado (EOU).Resultado definitivo da prova objetiva (1ª fase)Consulta individual - Resultado definitivo da prova objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase)A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado realizarão a prova prático-profissional...

21 março

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OAB e Abrat debatem demandas da advocacia trabalhista

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Representantes da OAB Nacional e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) se reuniram na manhã desta segunda-feira (21/3), em Brasília. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu diretores da associação em seu gabinete para tratar de questões relativas ao exercício profissional da advocacia trabalhista, bem como debater pautas da classe em trâmite nos tribunais estaduais, federais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Um dos principais assuntos do encontro foi a preocupação com a extinção de varas trabalhistas pelo país. De acordo com a Resolução 296/21 do TST, ficou estabelecido o critério do volume de distribuição processual para o...

21 março

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Vitória da advocacia: conheça o voto que embasou fixação de honorários pelo CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em que a advocacia obteve uma de suas maiores vitórias nos últimos tempos. Segundo o ministro e a maioria dos integrantes da Corte Especial do tribunal, os honorários advocatícios devem ser calculados de acordo com índices previamente estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC), que fixa honorários em até 20% do valor da causa, independentemente da quantia envolvida. Tomada em recurso repetitivo, a decisão deve ser seguida por todos os tribunais do país.Com o resultado...

21 março

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Conheça o voto que embasou fixação de honorários pelo CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

21 março

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STF começa julgamento sobre mecanismo de prevenção à tortura

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na sexta-feira (18/3), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, que questiona alterações promovidas pelo governo federal no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, deu voto favorável à tese defendida pela OAB Nacional, que participa do julgamento como amicus curiae.A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, realizou sustentação oral. Ela saudou a manifestação do relator e também do voto do ministro Edson Fachin, que acompanhou a tese de Toffoli. “O voto do ministro Dias Toffoli...

18 março

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STJ profere primeira decisão sobre honorários seguindo o CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após a vitória da advocacia obtida pela OAB na última quarta-feira (16/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no mesmo dia, a primeira decisão judicial em que os honorários advocatícios foram definidos com base no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), e não por apreciação equitativa. A ministra Assusete Magalhães foi a primeira julgadora a aplicar o precedente e determinar o cumprimento do CPC no âmbito de um processo sob sua relatoria. Em seu voto, ela destacou que, com a tese fixada pela Corte Especial do STJ, agora “apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo...

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