O Conselho Federal da OAB recebe com pesar a notícia do falecimento de Tereza Cristina Van Brussel Barroso. Neste momento de dor, a Ordem presta solidariedade aos amigos e familiares. Tereza deixa o marido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, e os filhos Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso. Source: New feed...
Continue readingO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. A mitigação da regra do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) procurou, apenas e tão somente, equacionar uma situação de iniquidade no processo administrativo tributário federal, impedindo que, havendo empate entre os julgadores do Carf, a solução fosse a favor da Fazenda Pública. O artigo 112 do Código Tributário Nacional (CTN) determina interpretação favorável ao contribuinte em caso de dúvida sobre...
Continue readingO Sistema OAB acompanha diuturnamente a atuação profissional de advogados e as condições oferecidas aos presos no Complexo da Papuda, após os atos antidemocráticos do último domingo (8/1). Nesta sexta-feira (13/1), o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve na penitenciária, acompanhado de representantes da OAB-DF.“Estivemos mais uma vez verificando as condições e como os advogados estão sendo recebidos e atendidos. Há a necessidade de melhorias e estamos negociando com os diretores das unidades. Mas, na medida do possível, os advogados estão tendo acesso e os cliente estão com direito de contato em reservado com defensor garantido”, relata Campos.O Complexo...
Continue readingEm reunião extraordinária, o Conselho Pleno da OAB se uniu para refletir sobre a defesa do Estado Democrático de Direito. A sessão foi chamada tendo como pauta a crise desencadeada pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1). A primeira reunião dos conselheiros federais e da diretoria nacional da OAB estava marcada para 6 de fevereiro. No encontro, de forma híbrida, foi feito um balanço das medidas que a entidade têm empreendido desde a data dos ataques, de acompanhamento das decisões tomadas na sequência, reuniões com as autoridades competentes. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, ressaltou...
Continue readingPor aclamação, o Conselho Pleno da OAB aprovou desagravo ao advogado Cristiano Zanin, ameaçado e agredido verbalmente no aeroporto de Brasília na última quarta-feira (11/1). O ato será realizado na próxima sessão ordinária do Pleno, que seria a primeira do ano, em 6 de fevereiro. A sessão, extraordinária, foi convocada para esta sexta-feira (13/1) tendo como pauta a crise desencadeada pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1)."Essas agressões que ocorrem no cotidiano têm sido respondidas pela OAB. Esse desagravo é ao colega Cristiano Zanin e a todas e todos que lidam, no dia a dia,...
Continue readingA OAB Nacional e a OAB-DF participaram da reunião convocada pelo governo do Distrito Federal (GDF), para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público na Praça dos Três Poderes no último domingo (8/1). Esta foi a primeira reunião do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/1), no Palácio do Buriti, em Brasília.Estiveram presentes o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o presidente da seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr, a governadora em exercício, Celina Leão, membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação...
Continue readingO membro honorário vitalício Bernardo Cabral participou da abertura da sessão extraordinária que reuniu o Conselho Pleno da OAB, nesta sexta-feira (13/1). A reunião, no formato híbrida, foi convocada para avaliar as ações tomadas frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo. Em nome dos ex-presidentes da OAB, Cabral rechaçou o vandalismo cometido e defendeu uma atuação rigorosa da Ordem contra o “fanatismo”.“Além deste repúdio, temos que agir com rigor, para mostrar que a OAB é a grande defensora da Constituição de 1988 – que foi, sem dúvida, oriunda de uma Assembleia Nacional Constituinte, portanto, legítima pelo povo,...
Continue readingO Conselho Federal da OAB tem apoiado todos os atos da OAB-DF para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos antidemocráticos do último domingo (8/1).O foco do Sistema OAB é defender o Estado Democrático de Direito, as instituições da República e as prerrogativas profissionais da classe que representa.Confira abaixo todas as ações realizadas pela OAB-DF:OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogadosOAB Nacional apoia atuação da OAB-DF em casos ligados à invasão dos Três PoderesOAB-DF divulga em seu site dados sobre audiências de custódia dos presos após atos antidemocráticosNota de...
Continue readingApós os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. A portaria foi publicada na noite desta quinta-feira (12/1). Leia o documento aqui.O grupo de trabalho será coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e será composto pela diretoria do CFOAB, alguns conselheiros federais e presidentes de seccionais. Todo o apoio administrativo será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A criação deste grupo não impede...
Continue readingO Conselho Federal da OAB e a OAB-DF solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes relacionados às centenas de prisões feitas no último domingo (8/1). Os presidentes Beto Simonetti, da OAB Nacional, e Délio Lins e Silva Jr., da seccional do DF, consideram essa estratégia a mais eficaz devido ao grande número de envolvidos.A decisão de solicitar o ingresso como interessada foi tomada nesta quinta-feira (12/1) pelos presidentes após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, no STF. Também participou do encontro o presidente da OAB-AP, Auriney Brito.“O...
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