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04 julho
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Relator acolhe acordo de OAB e Fazenda sobre voto de qualidade do Carf em substitutivo

Posted by OAB Santa Maria
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O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto de lei que reestabelece o voto de qualidade no âmbito dos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), apresentou substitutivo à proposta com a incorporação dos itens do acordo fechado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Fazenda em torno do tema. A proposta está na pauta de votações da Câmara dos Deputados. O parecer de Pereira reestabelece o voto de desempate nos julgamentos do Conselho, mas prevê contrapartidas aos contribuintes nessas situações, como a exclusão de multas e o cancelamento da representação fiscal na...

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03 julho
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OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para regular exigências ilegais de alvarás a advogados

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integra, através de seu diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a evitar que magistrados extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas.“Questionar a legitimidade do advogado quando ele está concluindo o trabalho realizado ao lado do cliente é algo que não podemos aceitar. Não há previsão de exigência de novas procurações para a expedição de alvarás ou reconhecimentos de firma...

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03 julho
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OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para evitar exigências ilegais em alvarás

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integra, através de seu diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a evitar que magistrados extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas.“Questionar a legitimidade do advogado quando ele está concluindo o trabalho realizado ao lado do cliente é algo que não podemos aceitar. Não há previsão de exigência de novas procurações para a expedição de alvarás ou reconhecimentos de firma...

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03 julho
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OAB participa de grupo de trabalho do CNJ para evitar exigências em alvarás

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integra, através de seu diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a evitar que magistrados extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas.“Questionar a legitimidade do advogado quando ele está concluindo o trabalho realizado ao lado do cliente é algo que não podemos aceitar. Não há previsão de exigência de novas procurações para a expedição de alvarás ou reconhecimentos de firma...

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03 julho
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Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do exercício profissional de advogados que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da assinatura, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. Na ocasião, também foram sancionados o PL da igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) e o PL que concede o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta (PL 1.084/2023).A...

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03 julho
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CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”

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Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira (3/7), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça auxiliar de Taubaté Alexandre Mourão Mafetano, por ofensas à advogada Cinthia Souza. O caso foi levado ao CNMP pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o colegiado, que apresentaram uma reclamação disciplinar contra o promotor.Em julgamento no Tribunal do Júri do município do interior paulista, em outubro do ano passado, Mafetano acusou Cinthia de estar “rebolando”. Na ocasião, Cinthia e Mafetano debatiam quando...

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03 julho
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Confira os locais da prova objetiva do 38º Exame de Ordem

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Seguindo o cronograma do edital de abertura do Exame de Ordem, nesta segunda-feira (3/7), foram divulgados os locais da prova objetiva do 38º Exame de Ordem Unificado, que ocorrerá no domingo, 9 de julho de 2023.Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem. Consulta individual aos Locais da Prova Objetiva (1ª fase) Edital Geral com os Locais da Prova Objetiva (1ª fase) A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por...

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03 julho
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Integrantes da diretoria da OAB Nacional são homenageados pela seccional goiana

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, foram homenageados nesta segunda-feira (3/7), pela OAB-GO, pela dedicação e relevantes serviços prestados à advocacia, em especial à advocacia goiana. A entrega da comenda ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da seccional e contou também com as participações do coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, e do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo.O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, ao entregar a placa de homenagem, ressaltou a relevância e importância dos serviços prestados pelos diretores da OAB Nacional. “Nós somos honrados por...

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03 julho
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Inscrições para concurso de artigos acadêmicos são prorrogadas até 20/07

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As inscrições para o "Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil" foram prorrogadas até 20/07. A ação é promovida pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).O certame é nacional e tem por objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, nas seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.Haverá duas categorias distintas para a disputa, sendo uma para...

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03 julho
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Comissão de Prerrogativas debate processos e prepara caravana na Bahia

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Reunidos para a 46ª Reunião Ordinária, os membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia apreciaram cinco dos 22 itens em pauta, de origem do Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Bahia e do Conselho Federal, na última sexta-feira (30/06).O encontro foi conduzido pelo presidente da pasta, Ricardo Breier. A vice-presidente e o secretário-adjunto da Comissão, Cristina Lourenço (OAB-PA) e André Stumpf, respectivamente, estão em missão no Pará, com a caravana “Mais Prerrogativas”, ao lado do  diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos. Breier aproveitou a oportunidade para informar aos presentes que o próximo destino da comitiva é...

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