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16 maio
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Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’

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O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou, nesta segunda-feira (16/5), apoio à tramitação e à aprovação do anteprojeto da chamada ‘LGPD Penal’, cujo texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal. O anteprojeto foi apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro.   A proposta de apoio à matéria teve origem na proposição dos conselheiros federais (2019-2022) Daniela Teixeira (DF), Francisco Caputo (DF), Luiz Cláudio Allemand (ES), Raquel Cândido (DF), Rodrigo Badaró (DF) e Ticiano Figueiredo (DF), inclusive com acolhimento do pedido de inclusão...

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16 maio
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Pleno aprova supervisão de advogado no registro dos atos de condomínio

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A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, em sessão realizada nesta segunda-feira (16/05). A iniciativa é da Comissão Especial do Direito Condominial e altera o art. 1º, § 2º da Lei 8.906/1994. O § 2º dispõe que “os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados”. A alteração aprovada inclui a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos...

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16 maio
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Beto Simonetti é agraciado com Medalha de 80 anos da Justiça do Trabalho

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi agraciado com a medalha comemorativa de 80 anos da Justiça do Trabalho. A honraria foi entregue nesta segunda-feira (16/05) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues. “Divido essa honraria com toda a advocacia brasileira, quase 1 milhão e 300 mil advogados. A advocacia está muito feliz e muito honrada com a outorga dessa medalha”, destacou Simonetti ao receber a medalha. “Agradeço a oportunidade de trazer essa homenagem ao senhor, reafirmando o respeito que temos por toda a advocacia”, disse o ministro Douglas Rodrigues. A honraria conferida a Simonetti homenageia pessoas e instituições...

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16 maio
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OAB anuncia que 26ª Conferência Nacional da Advocacia será em Belo Horizonte

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (16/5), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, que a 26ª Conferência Nacional da Advocacia será realizada em Belo Horizonte. A OAB-MG apresentou à OAB Nacional candidatura única e, assim, sediará o maior evento da gestão em outubro de 2023. O tema do encontro será “Conferência das Liberdades”.   Para o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, a capital de Minas Gerais dispõe de infraestrutura diferenciada em termos de acomodações e malha aérea para receber a advocacia brasileira, além de diferenciais como gastronomia, cultura e entretenimento.“Estamos ansiosos para receber a advocacia em...

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16 maio
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OAB anuncia que 24ª Conferência Nacional da Advocacia será em Belo Horizonte

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (16/5), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, que a 24ª Conferência Nacional da Advocacia será realizada em Belo Horizonte. A OAB-MG apresentou à OAB Nacional candidatura única e, assim, sediará o maior evento da gestão em outubro de 2023. O tema do encontro será “Conferência das Liberdades”.   Para o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, a capital de Minas Gerais dispõe de infraestrutura diferenciada em termos de acomodações e malha aérea para receber a advocacia brasileira, além de diferenciais como gastronomia, cultura e entretenimento.“Estamos ansiosos para receber a advocacia em...

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16 maio
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OAB ajuizará ADI contra defasagem da base para alíquota de IR de pessoas jurídicas

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Por decisão unânime do Conselho Pleno firmada na sessão desta segunda-feira (16/5), a OAB Nacional ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – com pedido cautelar – contra o adicional de 10% sobre o imposto de renda de pessoas jurídicas que excedem a apuração mensal de R$ 20 mil, visto que o valor de apuração encontra-se amplamente defasado. A proposta de ajuizamento de ação foi levada ao Pleno por proposição da OAB Ceará. A previsão para a aplicação de tal alíquota consta no art. 2º, §2º, da Lei Federal n. 9430/1996, que “dispõe sobre a legislação...

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16 maio
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Conselho Pleno dedica um minuto de silêncio à memória do conselheiro Luiz Saraiva

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O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (16/5), dedicou um minuto de silêncio à memória do conselheiro federal Luiz Saraiva (AC), falecido no último dia 9 de maio.O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, definiu Saraiva como um homem de elevada inteligência e adorável trato. “Pude conviver de modo mais próximo com ele quando, de 2009 a 2012, fui conselheiro federal por Santa Catarina, e ele, pelo Acre. Ficam aqui oficialmente registradas as condolências tanto deste Conselho Pleno, na simbologia do silêncio, quanto desta diretoria”, disse. Em nome do colegiado, a conselheira federal decana Cléa Carpi...

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16 maio
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Diálogo da OAB debaterá Exame de Ordem e suas principais mudanças

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, realizará a segunda edição da série de eventos "Diálogo da OAB com Professores, Alunos e Instituições de Ensino Superior". Esta rodada debaterá sob o tema "Exame de Ordem e suas Principais Mudanças" e ocorrerá em formato virtual, no dia 25 de maio, das 19h30 às 20h30. As inscrições podem ser realizadas na página oficial de eventos do Conselho Federal.Nesta edição, o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, e o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Coelho Neto, serão os expositores....

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16 maio
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Respeito às prerrogativas e mais acesso à Justiça são metas do presidente da OAB-GO

Posted by OAB Santa Maria
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Duas metas estão baseando os trabalhos da gestão atual da seccional da OAB de Goiás: a luta pelo respeito às prerrogativas e o acesso do cidadão à Justiça. Na prática, isso se efetiva, por exemplo, nos questionamentos sobre os valores das custas judiciais e cartorárias em Goiás. O presidente Rafael Lara Martins tem colocado a OAB-GO na linha de frente de uma grande mobilização da sociedade civil e dos segmentos organizados na tentativa de tornar mais racionais a cobrança das custas. A Ordem goiana entende que os altos valores inibem a atividade advocatícia e representam severas restrições econômicas de acesso do...

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16 maio
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Projetos da advocacia avançam em Brasília, com interlocução nos três Poderes

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Os 100 primeiros dias da gestão Beto Simonetti na OAB Nacional ficaram marcados por avanços legislativos em defesa da advocacia e também pela representação da classe perante os tribunais superiores em Brasília. O presidente do Conselho Federal se encontrou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a aprovação de projetos de lei e de propostas de interesse da classe e ainda participou, como representante da advocacia, das sessões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O trabalho do Conselho Federal na Câmara e...

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