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30 março
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OAB propõe ação que questiona constitucionalidade de execução provisória de sentenças do Tribunal do Júri

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional propôs nesta terça-feira (30) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para que seja determinada a suspensão imediata da aplicação da previsão constante no artigo 492 do Co´digo de Processo Penal modificado pelo chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A OAB considera inconstitucional o trecho que passou a admitir a execução provisória das sentenças condenatórias proferidas pelo Tribunal do Júri quando a pena privativa de liberdade fixada alcance 15 anos ou mais de reclusão.A Ordem questiona o inciso I, alínea “e”, e para´grafos 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 492 do Co´digo de Processo...

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30 março
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OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional solicitou o ingresso, nesta terça-feira (30), como amicus curiae no Recurso Extraordinário n.º 1237867, que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.A Ordem argumenta que “diante da relevância e da importância do tema para a defesa da constituição, e considerando a inescapável correlação do assunto ao princípio da dignidade da pessoa humana e à defesa dos direitos humanos e da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil requer sua admissão como amicus curiae no feito”.A petição...

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30 março
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OAB dá início ao primeiro dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, deu início, nesta terça-feira (30), às atividades do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, que prossegue até amanhã. Para acompanhar os debates, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A programação completa pode ser vista na página do evento.Na solenidade de abertura, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou a necessidade de construção conjunta de uma paridade efetiva. “É enorme a importância de discutirmos a questão de gênero numa perspectiva de que, antes de sermos advogadas, somos mulheres. Estamos no mundo, ocupamos um...

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30 março
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CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados

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Em decisão unânime, nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. A medida terá grande impacto no trabalho da advocacia e foi fruto de proposição da OAB. A seccional catarinense da Ordem defendeu a adoção da medida ainda em 2019. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que "a decisão do CNJ é um avanço. Dá transparência e fortalece o processo legal. Protege a advocacia e a cidadania e fortalecerá a própria Justiça. As tecnologias foram aprimoradas, especialmente...

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30 março
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OAB realizará o VI Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais

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A OAB Nacional realizará, nesta quarta-feira (31), a partir das 16h, o VI Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais. O evento acontecerá por videoconferência com a participação do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha e dos 27 Diretores Tesoureiros das seccionais.Entre os muitos temas em debate, estão as medidas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no Sistema OAB e ações concretas para melhorar a eficiência financeira como forma de superar esse momento. Os diretores-tesoureiros debaterão o Provimento n. 185/2018 do Conselho Federal e as formas do seu aperfeiçoamento. Source: New feed...

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30 março
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OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito

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A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça.Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. “A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos cidadãos,...

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30 março
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Coordenação Brasil-China da OAB realiza evento com o Ministério da Agricultura

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Brasil-China, promoveu, nesta sexta-feira, 26, um evento virtual que contou com a participação da chefe do Núcleo China no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de Larissa Wachholz. A pauta principal foram relações sino-brasileiras, incluindo questões jurídicas.Para o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China e do Ibrachina, Thomas Law, disse que a reunião oferece oportunidades de aprimoramento profissional para a advocacia, uma vez que é crescente o número de empresas chinesas que se estabelecem ou buscam fazer negócios no Brasil gerando procura por profissionais do direito que conhecem a realidade chinesa para avaliação de contratos e assessoria jurídica. O encontro...

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29 março
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OAB promove debate sobre Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão

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A OAB Nacional realizou, por intermédio de sua Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, na noite desta segunda-feira (29), o webinar "Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão". O evento, que reuniu grande especialistas, foi transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no Youtube. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, assinalou na abertura do evento o compromisso histórico da Ordem no combate ao racismo."O Conselho Federal da OAB sempre esteve e está empenhado na luta antirracista. Compreendemos o racismo como a principal chaga histórica do nosso país e aquela que tem de ser reparada. A...

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29 março
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Simpósio debate papel do judiciário e atuação feminina na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (29), o “Simpósio OAB 2030 - Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no debate acerca dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030, ano do centenário da OAB Nacional.O primeiro debate teve como convidada especial a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela falou sobre os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030,...

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29 março
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Simpósio debate papel do judiciário e atuação feminina na implementação do desenvolvimento sustentável

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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (29), o “Simpósio OAB 2030 - Mulher, Justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no debate acerca dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030, ano do centenário da OAB Nacional.O primeiro debate teve como convidada especial a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Ela falou sobre os desafios na implantação da Justiça 4.0, o papel da mulher na Agenda 2030,...

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