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15 junho
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OAB cobra investigação completa e solução do caso do indigenista e jornalista desaparecidos no AM

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, e o procurador-chefe do estado do Amazonas, Thiago Pinheiro Corrêa, pedindo a adoção de medidas necessárias para a localização do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Philips, cujos desaparecimentos ocorreram em circunstâncias ainda não esclarecidas, no Vale do Javari (AM).O documento pede que “todas as medidas necessárias para a localização dos desaparecidos, sem negligenciar seus deveres constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos” sejam adotadas. O ofício exige ainda que os...

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15 junho
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Presidente da OAB-RO quer melhorar tecnologia para o dia a dia da advocacia

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Márcio Nogueira viu a OAB transformar a própria vida e, agora, à frente da seccional de Rondônia, quer fazer o mesmo pela entidade. Para isso, pretende usar da tecnologia para facilitar o dia a dia do advogado e apresentar a ele novas possibilidades, por meio do primeiro laboratório de inovação da entidade. Ao mesmo tempo, não abdica do presencial: advocacia se faz no olho no olho. "Antes da Ordem eu achava que advogar era cumprir prazo. E advogar não é cumprir prazo. É você cultivar no coração do cidadão o sentimento de Justiça. Isso só se faz com olho no olho,...

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15 junho
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OAB repudia atitude arbitrária de juíza do caso Henry Borel

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu em resposta à conduta arbitrária da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A OAB divulgou uma Nota de Repu´dio ao fato e oficiou a corregedoria do TJ-RJ com pedido de providências.O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirmou que o posicionamento da Ordem, tanto com a nota de repúdio quanto com o ofício ao TJRJ,...

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15 junho
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Férias para advocacia criminal agora é lei

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Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos. Um deles, o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Com isso, um período de férias passa a ser previsto no código, mais uma conquista para a advocacia alcançada por meio da nova lei. A novidade é resultado do trabalho incansável da OAB, por meio de suas comissões, e da colaboração e participação da advocacia de todas as regiões do Brasil.O período de férias para advogados criminalistas surge com o acréscimo do artigo 798-A...

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14 junho
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Comissão de Direito Marítimo e Portuário trabalha por ampliação de varas especializadas

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A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário realizou, de forma remota, na tarde desta terça-feira (14/6), sua primeira reunião. Todos os membros nomeados participaram do encontro. A presidente da comissão, Ingrid Zanella, afirmou que um dos objetivos discutidos no encontro foi o de trabalhar em defesa da ampliação das varas especializadas em direito marítimo e portuário nos tribunais estaduais. Segundo a presidente, a proposta é produzir um relatório com informações sobre a existência e demandas das varas especializadas nos estados.“É importante identificar quais estados possuem varas especializadas para saber se há necessidade de criação delas para que as causas...

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14 junho
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TJ-SC aplica a nova lei e a tabela da OAB-SC para fixar honorários advocatícios

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A conquista obtida pela advocacia com a sanção da Lei 14.365/22, que alterou o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para vedar a fixação equitativa e reduzida de honorários sucumbenciais, foi respaldada no âmbito do Poder Judiciário catarinense. Nesta terça-feira (14/6), acórdão da relatoria do desembargador Marcos Probst, oriundo do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), aplicou o dispositivo que prevê a observância dos valores contidos na tabela da OAB de Santa Catarina para fixação equitativa de verbas sucumbenciais. O julgado da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC decidiu, por unanimidade, estabelecer a fixação...

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14 junho
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Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

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Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia. Isso porque a nova lei assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código de Processo Civil, nos termos da decisão recente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Assim, fica legalmente reforçada a tese de que os honorários devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo CPC e não por equidade, conferindo efetividade...

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14 junho
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Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15 de agosto

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O Superior Tribunal de Justiça (STF) informou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), nesta terça-feira (14/6), que a liberação de precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal está prevista para ocorrer até a primeira quinzena de agosto. A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos.O CFOA pediu a liberação dos precatórios em ofício enviado à Corte no mês passado. A solicitação se inseriu no bojo de medidas adotadas pelo governo para o aquecimento da economia, como a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS, entre outros. Em resposta, o STJ noticiou que...

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14 junho
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Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários

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A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais. Trata-se do resultado da conjugação dos esforços do Conselho Federal da OAB, suas comissões, procuradorias e das 27 seccionais da Ordem.Um dos pontos principais da nova legislação é que ela assegura a competência exclusiva da OAB para fiscalizar o efetivo exercício profissional e o recebimento de honorários pelos advogados. A previsão legal já existia, mas a nova redação é amplamente objetiva quanto à questão, de modo que não restem outras...

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14 junho
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OAB-SC conquista reajuste de 66,2% para advogados da Assistência Judiciária Gratuita

Posted by OAB Santa Maria
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Em pleito realizado na noite de segunda-feira (14/6), a OAB-SC oficializou reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente em Santa Catarina. Sob o comando da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, os índices foram aprovados pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), instituição que gerencia o fundo destinado ao serviço de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no Estado.Somado à reposição já concedida pelo Judiciário no início do ano, os profissionais dativos catarinenses contam com 66,2% de reposição no piso da tabela de honorários....

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