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30 novembro
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Senado inclui em pauta do plenário projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos

Posted by OAB Santa Maria
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O projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento entrou na ordem do dia para votação no plenário do Senado na sessão desta quarta-feira (30/11). O Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, discute a posição  em que o advogado fica em relação ao magistrado e ao integrante do Ministério Público. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, caso seja aprovado na forma como está, vai direto para a sanção presidencial. A matéria é mais um importante passo para a defesa das prerrogativas da advocacia. O projeto de...

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30 novembro
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OAB pedirá ampliação da pena de policial condenado por tortura a advogado em Goiânia

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A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa a dois anos e oito meses de prisão e à perda do cargo por torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, em 21 de julho do ano passado. O caso tem sido acompanhado de perto pela seccional da OAB no estado e pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. As entidades ainda buscarão as condenações de outros policiais envolvidos no episódio e...

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30 novembro
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Simonetti atende seccionais e reforça defesa de prerrogativas no STF

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A OAB Nacional solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos sob relatoria dele. O pedido foi apresentado em ofício assinado pelo presidente nacional da OAB e enviado ao STF na manhã desta quarta-feira (30/11).Desde que assumiu a presidência da OAB, em 1º de fevereiro de 2022, Simonetti apresentou petições e despachou sobre o assunto pessoalmente com o ministro Alexandre de Moraes. Entre os pedidos da Ordem estão, por exemplo, a revogação de multa aplicada a advogado por causa da atuação...

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30 novembro
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Simonetti reforça defesa de prerrogativas no Supremo Tribunal Federal

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A OAB Nacional solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos sob relatoria dele. O pedido foi apresentado em ofício assinado pelo presidente nacional da OAB e enviado ao STF na manhã desta quarta-feira (30/11).Desde que assumiu a presidência da OAB, em 1º de fevereiro de 2022, Simonetti apresentou petições e despachou sobre o assunto pessoalmente com o ministro Alexandre de Moraes. Entre os pedidos da Ordem estão, por exemplo, a revogação de multa aplicada a advogado por causa da atuação...

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30 novembro
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CFOAB prestigia posse do desembargador Ary Raghiant Neto

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Representado pelo conselheiro federal e ouvidor-geral José Augusto Araújo de Noronha, o Conselho Federal da OAB participou na tarde de terça-feira (29/11) da posse do desembargador pelo Quinto Constitucional Ary Raghiant Neto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande."É com grande orgulho que recebemos a notícia da nomeação do nosso nobre colega. Ary tem uma bela história em prol da advocacia brasileira e temos certeza que honrará seu posto como desembargador pelo Quinto Constitucional", afirmou, à época da nomeação de Raghiant Neto, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Raghiant Neto agradeceu o apoio...

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30 novembro
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CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência

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A partir de agora, gestantes, lactantes, adotantes ou mulheres que deram à luz, idosos e pessoas com deficiência terão preferência na ordem das sustentações orais em julgamento nas sessões do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Conselho aprovou, na última segunda-feira (28/11), por unanimidade, emenda regimental que estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB. A proposta de emenda regimental foi formulada pelo conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, para alterar o art. 53 do Regimento Interno do CNMP, acrescentando um parágrafo com a preferência elencada. Já o conselheiro Engels Augusto Muniz foi...

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29 novembro
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Simonetti participa de solenidade de posse de André Ramos Tavares no TSE

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (29/11) da solenidade de posse do ministro André Ramos Tavares como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupará uma das vagas na classe dos juristas. O ato foi realizado no gabinete da presidência do TSE, sob a condução do presidente da Casa, Alexandre de Moraes. Simonetti desejou sucesso ao novo ministro e destacou a importância do momento em que Tavares se integra ao tribunal. “A OAB saúda o ministro e deseja sucesso em sua atuação no TSE", afirmou o presidente nacional da OAB.O novo ministro vê que a...

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29 novembro
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PM atende pedido da OAB-MG e divulga orientações sobre respeito a prerrogativas da advocacia

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Atendendo a pedido da OAB-MG, a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) passou a padronizar os procedimentos nas atuações que envolvam advogados, respeitando, assim, as prerrogativas da advocacia. Um memorando com as orientações foi encaminhado, no dia 18 de novembro, pelo chefe de estado-maior, coronel Eduardo Felisberto Alves, aos comandantes, diretores e chefes da PM no estado.O documento alerta sobre a necessidade de informar ao preso o direito de permanecer calado e assegurar a assistência de um advogado, de garantir o acesso pessoal e reservado entre as partes e ao boletim de ocorrência, de adotar um tratamento cordial, entre outros...

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29 novembro
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João Mauro Bessa se despede do TJ-AM

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O desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), participou nesta terça-feira (29/11) de sua última sessão. O TJ-AM aprovou o pedido de aposentadoria voluntária de Bessa, que tem 40 anos de carreira na magistratura. Ele foi homenageado pelos membros do colegiado por sua atuação profissional nas últimas décadas. Bessa ingressou no TJ-AM pelo critério da antiguidade, em 2009, após mais de duas décadas na Vara da Fazenda Pública. Com grande experiência na área pública, o magistrado se despede do Tribunal elogiado por sua atuação. "Parabenizo o desembargador João Mauro Bessa por sua trajetória impecável no Tribunal de...

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29 novembro
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OAB Nacional discute desafios na legislação referente a ativos virtuais no Brasil

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A Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains realizou, nesta terça-feira (29/11), o evento “Fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de ativos virtuais”. Em três painéis, foram debatidas questões como necessidade de regulação, lavagem de dinheiro, compliance, governança, iniciativas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e proteção ao consumidor. O evento foi realizado de forma virtual e pode ser assistido na íntegra no canal da OAB Nacional no Youtube.“Queremos desmistificar, de uma vez por todas, a criptoeconomia, que, ao contrário do que muitos pensam, não é instrumento para lavagem de dinheiro, muito menos para fraude. A gente precisa separar...

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