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28 dezembro
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OAB reúne 22 mil pessoas na 24ª Conferência, em painéis sobre temas jurídicos da atualidade

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Entre 27 e 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subseções, conselheiros federais e seccionais, estudantes, representantes de entidades de advogados das Américas, da Europa, da África e da Ásia, juízes, desembargadores, ministros, promotores. O objetivo era uma reflexão sobre o passado, analisando o presente e imaginando o futuro da advocacia e, mais amplamente, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A 24ª edição do evento, feita neste ano, marcou a história não só da categoria, mas do país.Ao promover o...

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27 dezembro
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OAB atua e tem conquista legislativa na luta por mais dignidade na advocacia

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Se em 2022 a OAB teve como uma das principais bandeiras a luta contra o assédio e a discriminação contra mulheres advogadas, em 2023 a entidade deu um passo a mais. Neste ano, depois de intensa atuação da Ordem, o Congresso Nacional debateu, e o Poder Executivo sancionou a lei que passou a permitir que a OAB possa punir a prática de assédio de qualquer tipo.A Lei 14.612/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho deste ano. Ela determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A...

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26 dezembro
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OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

Posted by OAB Santa Maria
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"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”. Precatórios são títulos de dívidas do poder público, reconhecidos pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores, os quais devem estar previstos no orçamento público. Conforme a EC 114/2021, entre 2022 e 2026, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016 para...

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25 dezembro
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A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral

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Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se especialmente na defesa da sustentação oral dos advogados na tribuna."A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reunião o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte....

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22 dezembro
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OAB parabeniza advogada Vera Lúcia Santana Araújo por indicação ao TSE

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A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preenchendo a vaga deixada em decorrência do término do mandato da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. “A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirma o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. “Reafirmamos nosso compromisso em apoiar e colaborar com todas as iniciativas que visem fortalecer a integridade...

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22 dezembro
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CFOAB presta solidariedade a advogados vítimas de homofobia

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"O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, manifesta solidariedade à advogada Débora Andrade Camargo e ao advogado Washington Pacheco Souza Fabri, e repudia as ameaças e ofensas de cunho homofóbicos sofridas pelos profissionais. O Conselho Federal, em conjunto com a Comissão e as Seccionais de Goiás e Minas Gerais, onde os advogados são inscritos, acompanhará de perto as investigações.Exigiremos das autoridades as providências cabíveis para assegurar a integridade e a justiça no caso, repelindo qualquer forma de violência e discriminação."Diretoria do Conselho Federal da OABComissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero Source: New feed...

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22 dezembro
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CFOAB participa de assembleia ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem

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O membro honorário vitalício Claudio Lamachia representou o Conselho Federal da OAB na Assembleia Ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem (CIAR), realizada na última quarta-feira (20/12). Na ordem do dia, a votação do orçamento para o exercício de 2024, que foi aprovado. Na oportunidade, também foi divulgado o relatório sobre o acordo entre o CIAR e o Centro Internacional de Arbitragem de Madri (CIAM). O encontrou ocorreu de forma virtual e contou com a participação da maioria dos integrantes com direito a voto. O CIAR tem como objetivo resolver disputas legais internacionais, tanto no âmbito comercial como também em investimentos. Diante do...

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22 dezembro
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Ações em favor das prerrogativas da advocacia percorrem estados de norte a sul

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“As prerrogativas não são meros privilégios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, íntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes”. Desta forma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resumiu a importância do trabalho incansável do Conselho Federal, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, durante o ano de 2023, em defesa das garantias atribuídas aos profissionais da carreira.  Percorrendo as cinco regiões do Brasil, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil é um dos grandes exemplos da amplitude da atuação da pasta. Durante o ano, o projeto...

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20 dezembro
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Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (20/12), o resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).Confira abaixo:Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaConsulta Individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase) Source: New feed...

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20 dezembro
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STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 teve a entidade como amicus curiae.Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a OAB participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal. A atuação da Ordem foi pautada pelo compromisso de salvaguardar os princípios fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção...

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