12 julho

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OAB tem atuado no STF para tentar barrar a PEC do Calote

O Conselho Federal da OAB tem acompanhado o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.064 que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a chamada “PEC do Calote”, nomenclatura usada para se referir à Emenda Constitucional (EC) 114/2021, que altera o regime de pagamento de precatórios e vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores. Por ela, o Congresso Nacional autorizou o governo federal a não pagar os precatórios até 2026.Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as emendas tornam ineficazes decisões da Justiça. “Essa medida também fere a independência entre os Poderes e agride o...

12 julho

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OAB atua no STF para tentar barrar a PEC do Calote

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12 julho

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OAB atua no STF para barrar a PEC do Calote

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12 julho

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Comissão discute projetos de lei que tratam de concessão de benefício previdenciário

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A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou, na tarde de segunda-feira (11/7), reunião para debater assuntos de interesse da advocacia previdenciária. Dentre eles, projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e que tratam sobre prazos e condições para concessão de benefício previdenciário pelo INSS. Algumas dessas propostas sob análise da comissão estabelecem prazo determinado para concessão do benefício previdenciário, independentemente de análise do INSS e perícia.A comissão vem avaliando propostas de mudança legislativa e alguns desses projetos já tinham sido fruto de apreciação dos membros do grupo. Segundo o presidente da comissão, Bruno Baptista, o método envolveu indexar...

11 julho

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Sayury recebe visita de apoio de dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

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A presidente em exercício da OAB Nacional, Sayury Otoni, recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/07), a visita da presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo, e da presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Maria Amélia Maciel Machado. Sayury saudou a presença das dirigentes na sede do Conselho Federal. Durante a visita, foram debatidas pautas de fomento e apoio às mulheres e possíveis parcerias para atuação nessas questões.Sayury assinalou a importância da visita das procuradoras e destacou pontos de convergência entre as entidades. “A Ordem tem total identidade com as causas que...

11 julho

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Comissão de falências e recuperação judicial prepara atividades para o segundo semestre

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A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB se reuniu nesta segunda-feira (11/7). O colegiado forma uma das maiores comissões do CFOAB, com 41 integrantes. A reunião organizou as atividades para o segundo semestre do ano. No encontro, foram feitas apresentações, ajustes de meios de comunicação entre os membros da Comissão, além de debatidas algumas ideias de trabalho, como a periodicidade mensal para reuniões ordinárias. “A princípio, o meu entendimento é de que não devemos deixar de apreciar qualquer tema pertinente à nossa comissão e aos advogados que militam na área de recuperação judicial e falências”,...

11 julho

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Nota de pesar: Renato Kadletz

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A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Renato Kadletz, ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) na gestão correspondente ao triênio 2007/2009. Ele também exerceu o cargo de conselheiro estadual da OAB/SC nas gestões 1995/1997 e 2016/2018.Detentor da Medalha João Baptista Bonnassis, a mais alta honraria da Seccional, Kadletz deixa um legado de grandes contribuições à advocacia e à sociedade catarinense. Neste momento de dor e consternação, expressamos condolências aos familiares e amigos. Source: New feed...

11 julho

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Relembre as matérias especiais sobre os tribunais superiores do Brasil

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Ao longo das últimas semanas, foram publicadas no site do Conselho Federal da OAB matérias especiais sobre o funcionamento, a história, as principais características e os aspectos da atuação da advocacia nos tribunais superiores brasileiros. A série “Terceira Instância: Conheça o funcionamento dos tribunais superiores” mostrou os cinco fóruns do último grau da justiça brasileira.Especialistas em cada área de atuação falaram sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na série, é possível relembrar conquistas antigas e recentes da...

11 julho

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Proibição de buscas abusivas em escritórios de advocacia é publicada no Diário Oficial da União

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Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso à Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que reforma o Estatuto da Advocacia. A principal conquista, sem dúvidas, é o retorno à norma legal dos limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia.A inviolabilidade dos escritórios foi tida, durante toda a tramitação do texto, como um dos dispositivos mais importantes da proposta legislativa, por coibir abusos e excessos arbitrários contra escritórios de advocacia. O trecho prevê a exigência da presença de um representante da OAB para acompanhar...

09 julho

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No Conjur, Sarkis celebra o aperfeiçoamento da Lei 14.365/22

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”Com os novos itens, a legislação alinha-se aos pilares constitucionais do Estado de Direito, eliminando brechas legais usadas em anos recentes para o cometimento de abusos por parte de algumas autoridades”. Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, celebrou o aperfeiçoamento da Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).“Trata-se de uma novidade a ser comemorada. Ficou claro, especialmente após manifestações do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que a escalada persecutória das últimas duas décadas produziu ilegalidades e culminou no desequilíbrio de armas, sobretudo durante a operação "lava jato". Foi alimentado um...

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OAB tem atuado no STF para tentar barrar a PEC do Calote

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