31 dezembro

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As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactarão em 2023

O ano que se inaugura neste domingo (1º) efetivará conquistas importantes obtidas por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos meses. Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral, férias para a advocacia criminal com suspensão de prazos processuais, entre outros; garantia de igualdade entre advogados (as) e juízes em audiências e julgamentos; implantação de coworkings e espaços de trabalho colaborativos; interiorização da advocacia; e muito mais (confira abaixo)"O Conselho Federal buscou efetivar conquistas para...

31 dezembro

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As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

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30 dezembro

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OAB cumprimenta Jorge Messias pela indicação para a AGU

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, cumprimentou o jurista Jorge Messias pela indicação ao cargo de Advogado-Geral da União. Messias deve ser empossado neste domingo (1º/01), ao lado de outros ministros e ministras, após a posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva."A advocacia nacional parabeniza Messias com votos de que tenha uma gestão profícua à frente da AGU, bem como cumprimenta o atual Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, pelo desempenho destacado à frente da pasta", afirma Simonetti.Com larga experiência no serviço público e na advocacia de Estado, a...

29 dezembro

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OAB-MG celebra 90 anos nesta quinta-feira (29/12)

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A seccional mineira da OAB celebra, nesta quinta-feira, 90 anos de história. Criada em 29 de dezembro de 1932, a seccional foi instalada em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG, Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte, secretariada pelo professor Alberto Deodato.A partir da histórica solenidade iniciava as suas atividades o primeiro conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, presidido por Estêvão Leite de Magalhães Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito. Além de Magalhães Pinto, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro;...

29 dezembro

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Justiça do DF acolhe pleito da OAB e determina suspensão de atividades jurídicas irregulares

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que uma mulher, que atua como microempreendedor individual (MEI), deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. A OAB ingressou com a ação civil pública, tendo em vista que o exerci´cio formal e material da atividade advocati´cia é privativo a advogados e advogadas.A 17ª Vara Federal decidiu, no último dia 19, em favor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no sentido de que a mulher usurpa atividade reservada ao...

29 dezembro

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Nota de pesar: Pelé, o Rei do Futebol

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, recebe com tristeza a notícia da morte de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e manifesta suas condolências à família, aos amigos e aos fãs do Rei do Futebol.Principal jogador da história do futebol mundial, Pelé é também o símbolo do esporte brasileiro. Foi um gigante. Para além dos campos, trabalhou pelo povo brasileiro lutando pela redemocratização do país. Também exerceu o cargo de ministro do Esporte e levou ao mundo a mensagem de um Brasil diverso e vencedor.Beto Simonetti, presidente nacional da OAB Source: New feed...

29 dezembro

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STF confirma redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso, defendendo ao expediente reduzido para cuidadores de pessoas com deficiência e, portanto, a equivalência entre servidores municipais e estaduais aos federais neste aspecto.Com a decisão, fica assegurado aos servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência, o direito à redução de 30 a 50% da jornada, por analogia ao previsto no Estatuto do Servidor Público Federal, sendo legítima a aplicação da lei federal...

29 dezembro

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Pareceres jurídicos defendem os honorários de acordo com o CPC

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A Procuradoria Constitucional da OAB juntou, nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres jurídicos lavrados pelos advogados Luiz Guilherme Marinoni, Cassio Scarinella Bueno, Paulo Cezar Pinenheiro Carneiro, Lênio Luiz Streck, Elpídio Donizetti Nunes, Benedito Cerezzo Pereira Filho e José Miguel Garcia Medina. Todos eles defendem a necessidade de aplicação do CPC no tema de honorários advocatícios e criticam a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, de determinar a remessa da matéria para análise do STF, uma vez que não há matéria constitucional a discutir. Os processos são os Recursos Especiais 1.412.069, 1.412.073 e 1.412.074. Confira os pareceres...

28 dezembro

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OAB se manifesta contra atos terroristas e clama por paz e união

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação o recrudescimento das manifestações antidemocráticas, em especial o desdobramento da tentativa de atentado a bomba em Brasília. Urge a apuração rigorosa dos acontecimentos e a tomada de providências para afastar o terrorismo do país, franqueando aos acusados e suspeitos acesso ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação, mas desautoriza o cometimento de crimes, de violência e de ações que atentem contra o Estado Democrático de Direito.A OAB entende ser necessária a união da sociedade em torno de um pacto nacional...

28 dezembro

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Posição igualitária de advogados e juízes em audiências e julgamentos se torna lei

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in OAB RS

Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição...

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As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactarão em 2023

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

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OAB-MG celebra 90 anos nesta quinta-feira (29/12)

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Nota de pesar: Pelé, o Rei do Futebol

STF confirma redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência

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Posição igualitária de advogados e juízes em audiências e julgamentos se torna lei

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