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13 dezembro
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OAB firma termo de cooperação de combate ao assédio nos portos e na navegação

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O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, firmou, na última terça-feira (12/12), Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com objetivo de compartilhamento e divulgação de campanha conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação. A assinatura do acordo ocorreu na sede da Agência, em Brasília.Representando o presidente Beto Simonetti, a presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, Ingrid Zanella Andrade Campos, assinou o termo que será gerenciado pela comissão. “Dessa forma, acreditamos que estaremos ainda...

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13 dezembro
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Em reunião institucional, ouvidorias do CFOAB e da União debatem aprimoramento da escuta

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A Ouvidoria da Mulher do Conselho Federal da OAB realizou, na terça-feira (12/12), visita institucional à Ouvidoria-Geral da União. A ouvidora da Mulher da OAB Nacional, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, representou o Conselho Federal da OAB na ocasião. Ela foi recebida pela diretora de Articulação, Monitoramento de Supervisão do Sistema de Ouvidorias, Simone Gama, e pela chefe de gabinete, Kátia Gonçalves.Em busca da troca de experiencias e vivências que contribuam para o fortalecimento das ouvidorias, a reunião tratou da importância da colaboração entre as instituições, com o fim de aprimoramento dos serviços prestados, tanto no âmbito público e privado,...

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12 dezembro
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Após atuação da OAB, é sancionada lei que extingue multa a advogados

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Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia. A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o processo penal.O andamento do projeto teve atuação atenta do Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pediu prioridade na tramitação da proposta ao Congresso Nacional. Ele ressaltou que o projeto equipara a advocacia a magistrados e membros do Ministério Público. Simonetti lembrou que a...

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12 dezembro
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CNJ promove 1º Semana Nacional da Regularização Tributária

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 a 15 de dezembro, em todo o país, a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária. A iniciativa conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União.Em nome do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o conselheiro Marcello Terto - representante da advocacia no Conselho - abriu a ação. Ele destacou que, para além das renegociações, o principal objetivo da iniciativa é a mudança cultural na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de um esforço conjunto.“O Brasil tem uma...

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12 dezembro
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Prêmio Innovare celebra 20 anos com 15 projetos vencedores e homenageados

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O Instituto Innovare laureou, nesta terça-feira (12/12), os vencedores e homenageados da 20ª Edição do Prêmio Innovare. O evento ocorreu no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença de diversas autoridades do mundo jurídico. Ao todo, 15 práticas foram homenageadas e premiadas em um universo de 774 concorrentes. A OAB é parceira do projeto, bem como participa da comissão julgadora.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, parabenizou todos os vencedores do prêmio. “Tenho o orgulho de afirmar que a OAB protagoniza pautas importantes dentro e fora da entidade, que compartilham com o sentido histórico do...

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12 dezembro
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Comissão da Promoção da Igualdade promove o evento Letramento Racial

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoverá na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, das 9h às 18h, o evento virtual: Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o Pensar e Agir. O canal da OAB no YouTube irá transmitir o evento.O evento trará temas relevantes como Histórico do racismo no Brasil; Conceitos próprios dos estudos antirracistas (identidade, identidade negra, etnia, raça, racismo, etnocentrismo, preconceito racial, discriminação racial); Mito da democracia racial e desigualdades raciais da contemporaneidade; Colorismo, negritude e branquitude; Interseccionando: gênero e “raça”; Intolerância religiosa; Necropolítica e genocídio...

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12 dezembro
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Beto Simonetti é homenageado pela Abracrim

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno nesta terça-feira (12/12), homenagem da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A moção de aplausos se dá em reconhecimento à atuação do CFOAB, por meio do presidente da entidade. O presidente nacional da Abracim, Sheyner Asfóra, fez a entrega da placa de homenagem. “Faço o agradecimento em nome da advocacia criminal brasileira por toda a luta travada por este Conselho Federal na valorização da advocacia criminal brasileira. Esta é a minha missão aqui”, disse. O presidente da Abracrim também fez referência à 24ª edição da Conferência Nacional da...

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12 dezembro
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Conselho Pleno da OAB define lista sêxtupla ao TRF-2

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) definiu, em sessão extraordinária desta terça-feira (12/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2). Os escolhidos são: Dalton Santos Morais (26 votos), Alexandre Zamprogno (25 votos), Alfredo Hilario de Souza (25 votos), Thaís Marçal (23 votos), Rafael Freitas de Lima  (22 votos) e Eduardo Xible Salles Ramos (20 votos). O ofício com a lista será encaminhado ainda nesta semana ao TRF-2. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, anunciou os contemplados na lista. "Chegamos, portanto, à conclusão desse processo de votação para a...

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12 dezembro
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Representante da OAB é eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP

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O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do órgão. O mandato é de um ano. A Comissão tem como propósito a consolidação e o aprimoramento da atuação dos órgãos do Ministério Público brasileiro na tutela do meio ambiente, repressiva e preventivamente, de modo a facilitar a integração e o desenvolvimento da instituição. Dentre outras finalidades, a CMA atua no fortalecimento do caráter nacional do CNMP, na uniformização de discrepâncias regionais, na equiparação dos direitos e deveres de todas as unidades. Representante da advocacia no CNMP, Badaró foi...

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12 dezembro
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Colégio de presidentes de CAA anuncia campeonato nacional de futebol para 2024

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A Coordenação Nacional das Caixas de Assistências dos Advogados (Concad) anunciou, nessa segunda-feira (11/12), a realização do 1º Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia. O torneio, que ocorrerá na primeira semana de junho de 2024, será realizado em parceria com as Caixas de Assistências das seccionais. O anúncio foi feito durante o 7º Colégio de Presidentes de Caixa de Assistência de Advogados, que também debateu ações que podem melhorar o bem-estar e a saúde dos inscritos na OAB. Segundo o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, a sede ainda será definida. “Temos cinco cidades postulantes. São candidatas Recife, Brasília, João Pessoa,...

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