28 fevereiro

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Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a impossibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após declaração de inidoneidade moral para a advocacia. A decisão judicial suspendeu os efeitos de um mandado de segurança impetrado por um bacharel em Direito, cujo pedido de inscrição foi negado pela Seccional de Goiás (OAB-GO), em virtude do reconhecimento, por parte da entidade, do critério de inidoneidade moral para o exercício da profissão.Após a constatação de diversas ações penais em desfavor do bacharel, a OAB-GO instaurou um processo para apuração do requisito de inidoneidade moral, como determina...

28 fevereiro

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Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 74 processos

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in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB apreciaram, ao todo, 74 processos nas sessões presenciais de terça-feira (27/2). A Segunda Câmara e as três Turmas deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. As reuniões ocorreram em formato presencial.Na sessão da Primeira Câmara foram julgados oito processos, e em apenas um foi requerido pedido de vista. As matérias dos processos abrangeram incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia por cargos diversos, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral. Na ausência da presidente Sayury Otoni, por conta de sua participação em evento...

27 fevereiro

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Órgão Especial reafirma prerrogativa do pleno uso da palavra em sessões de julgamento

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in OAB RS

Em reunião ordinária nesta terça-feira (27/2), o Órgão Especial do Conselho Federal, sob a presidência do vice-presidente da entidade, Rafael Horn, deliberou que a prerrogativa dos advogados de utilizar a palavra, pela ordem, e intervir nas sessões de julgamento de qualquer juízo ou tribunal se estende não apenas a questões de fato, mas também a questões de direito, permitindo reclamar contra a violação de preceitos legais, regulamentares ou regimentais.O relator da Consulta n. 49.0000.2020.008323-2/OEP, conselheiro federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI), destacou que a prerrogativa está prevista no Art. 7º, incisos X e XI da Lei n. 8.906/94...

27 fevereiro

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STF atende OAB quanto à priorização de idosos e enfermos para pagamento de RPV no RN

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Rio Grande do Norte obtiveram uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) para a cidadania e para sociedade. Em decisão do ministro Luiz Fux, a Corte reconheceu a constitucionalidade do Art. 1º da Lei 10.166/2017 do estado do Rio Grande do Norte que prioriza idosos e enfermos para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).A determinação ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.706, movida pelo governo do Rio Grande do Norte, que questionava a legislação estadual por autorizar o pagamento em até 60 salários mínimos quando os...

27 fevereiro

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CFOAB lamenta falecimento de Antonio Fábio Barros de Mendonça, ex-presidente da OAB-AM

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in OAB RS

É com profundo pesar que a OAB Nacional recebe a notícia de falecimento do ex-presidente da seccional do Amazonas (OAB-AM) Antonio Fábio Barros de Mendonça, nesta terça-feira (27/2).Líder nato, o advogado esteve à frente da OAB-AM durante os anos de 2009 a 2012. Antonio Fábio foi uma figura de destaque na advocacia do Amazonas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da justiça e da democracia em sua região. Sua liderança e dedicação deixaram uma marca inesquecível na história da advocacia amazonense."Com a partida de Antonio Fábio, perdemos não apenas um ex-presidente da OAB-AM, mas um líder exemplar e um defensor incansável...

27 fevereiro

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OAB cria banco de dados nacional de inidoneidade moral

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional, criou, na segunda-feira (26/2), o banco de dados nacional de inidoneidade moral. Essa base de informações servirá para consulta de todas as seccionais, para verificar a idoneidade moral de novos advogados, no processo de inscrição, e também durante o requerimento de inscrições suplementares.Conforme o art. 8° Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.De acordo com o conselheiro federal Daniel Blume (MA), relator da proposição, a “verificação da idoneidade é realizada por ocasião do pedido de inscrição...

27 fevereiro

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Conselho Pleno aprova criação de Provimento da Diversidade

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in OAB RS

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (26/2), a criação do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero.O provimento é dividido em três partes. A primeira estabelece a possibilidade de autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema OAB e a existência de perguntas relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, nos censos da advocacia. Importante destacar que tanto a autodeclaração quanto os questionamentos no censo não são obrigatórios, pois a advocacia pode...

27 fevereiro

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Coordenação de Interiorização da OAB apresenta os primeiros projetos de 2024

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in OAB RS

O apoio e a aproximação do Conselho Federal aos municípios do interior de cada estado brasileiro ganharam novas diretrizes nesta segunda-feira (26/2). O coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, e as coordenadoras-adjuntas, Claudia Pereira Negrão e Daniela Marchi Magalhães, se reuniram com a vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, Luciana Gluck Paul, para apresentar os novos projetos deste ano.A pauta do encontro incluiu a organização da entrega de novas sedes e ações de capacitação. “Já temos inaugurações programadas para acontecer em cidades do Piauí, de Alagoas, do Maranhão e de outros estados....

27 fevereiro

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Público se emociona ao conhecer a história de Luiz Gama em peça promovida pela OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A história de luta em favor dos direitos humanos vivida pelo líder abolicionista Luiz Gama foi homenageada em uma peça teatral promovida pela OAB, na segunda-feira (26/2). Conselheiros e membros do Conselho Federal estavam junto ao público, que se emocionou com a interpretação do ator e roteirista Deo Garcez.Intitulada “Luiz Gama - uma voz pela liberdade”, a obra dirigida por Ricardo Torres narra as motivações e os principais passos dados pelo responsável por alforriar, por via judicial, mais de 500 pessoas da condição de escravidão.De acordo com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, o objetivo da iniciativa foi amplificar a...

27 fevereiro

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Público se emociona ao conhecer a história de Luiz Gama em peça encenada na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A história de luta em favor dos direitos humanos vivida pelo líder abolicionista Luiz Gama foi homenageada em uma peça teatral encenada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, na segunda-feira (26/2). Conselheiros e membros do Conselho Federal estavam junto ao público, que se emocionou com a interpretação do ator e roteirista Deo Garcez.Intitulada “Luiz Gama - uma voz pela liberdade”, a obra dirigida por Ricardo Torres narra as motivações e os principais passos dados pelo responsável por alforriar, por via judicial, mais de 500 pessoas da condição de escravidão.De acordo com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, o objetivo...

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Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral

Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 74 processos

Órgão Especial reafirma prerrogativa do pleno uso da palavra em sessões de julgamento

STF atende OAB quanto à priorização de idosos e enfermos para pagamento de RPV no RN

CFOAB lamenta falecimento de Antonio Fábio Barros de Mendonça, ex-presidente da OAB-AM

OAB cria banco de dados nacional de inidoneidade moral

Conselho Pleno aprova criação de Provimento da Diversidade

Coordenação de Interiorização da OAB apresenta os primeiros projetos de 2024

Público se emociona ao conhecer a história de Luiz Gama em peça promovida pela OAB

Público se emociona ao conhecer a história de Luiz Gama em peça encenada na OAB

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