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07 fevereiro
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Terceira Turma do STJ reafirma decisão da Corte Especial sobre honorários

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A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (7/2), a decisão da Corte Especial da Corte pela observância do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de honorários advocatícios. O colegiado desafetou da Corte Especial os REsps 1.743.330 e 1.824.564, que tratavam do pagamento da verba.No ano passado, a Corte Especial do STJ entendeu pela aplicação do CPC e vedou o estabelecimento de honorários por equidade em causas de grande valor. Pelo Código, o percentual mínimo a ser fixado para a verba é de 10%. A decisão da terceira turma também atende a decisões do Supremo...

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07 fevereiro
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Órgão Especial da OAB tem expediente intenso de deliberação processual

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Nesta terça-feira (7/2), foi realizado no Conselho Federal da OAB a sessão do Órgão Especial. Ao todo, foram apreciados 29 processos. Desses, 25 foram julgados, em três foi pedido vista, e em um, requerida diligência.O órgão Especial é comandado pelo vice-presidente da Ordem nacional, Rafael Horn. Excepcionalmente, esta sessão foi comandada pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama. O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB. Source: New feed...

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07 fevereiro
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CFOAB e OAB-MT se reúnem com CNJ para visita institucional e alinhamento de pautas em comum

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e a presidente da Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes, Gisela Cardoso, estiveram, nesta terça-feira (7/2), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita institucional. No encontro, trataram de pautas de interesse da advocacia, em especial, da mato-grossense. Eles foram recebidos pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto. A OAB-MT levou ao CNJ um pedido que foi distribuído ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim pedindo a revogação de artigo do regimento interno que proíbe advogado ou advogada de ler memoriais durante sustentação oral.A OAB-MT...

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07 fevereiro
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OAB define prioridades para atuação no Conselho Nacional de Justiça em 2023

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A estratégia para definir a atuação da OAB Nacional frente a temas de interesse da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou reunião realizada nesta terça-feira (7/2). Entre as deliberações, ficou decidido que a atuação do Conselho Federal da Ordem em relação ao órgão será focada em um grupo reduzido de ações em tramitação que garantam os maiores avanços à categoria.“Fizemos uma reunião de trabalho muito construtiva e com encaminhamentos claros para a qualificação de nossa atuação junto ao CNJ. Temos um time coeso e organizado para que possamos enfrentar as questões relevantes de forma tranquila e altiva. Iremos...

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07 fevereiro
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Câmaras e turmas do Conselho Federal da OAB analisaram 65 processos nesta terça-feira

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As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões nesta terça-feira (7/2). Entre os 65 processos analisados, a maior parte teve como foco aspectos do exercício profissional, além de análise de contas das seccionais.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, julgou 14 processos. Constaram da pauta do órgão recursos sobre incidentes de inidoneidade, pedidos de inscrição sem Exame de Ordem, avaliação de cargos incompatíveis e solicitações de desagravo. Houve sustentações orais de forma virtual em cinco ações.Já na Segunda Câmara, constaram três processos, sendo que um foi paralisado por pedido de vista. Sob a...

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07 fevereiro
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Abracrim convida para encontro e anuncia adesão à campanha de valorização da advocacia

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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) esteve, nesta terça-feira (7/2), na sede da OAB Nacional para convidar a entidade para o 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (ABAC), edição comemorativa em alusão aos 30 anos da Abracrim. O evento ocorrerá entre 14 e 16 de junho, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital federal, e terá como tema central “A redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal”. A associação também anunciou apoio à campanha de valorização da advocacia, que será lançada pelo Conselho Federal para conscientizar a população da importância da advocacia e combater ações recentes...

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07 fevereiro
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Comissão realizará Encontro sobre Litígios Climáticos no Brasil na próxima quinta-feira (9/2)

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, em parceria com o Instituto Talanoa, realizará o evento "Encontro sobre Litígios Climáticos no Brasil" na próxima quinta-feira, dia 9 de fevereiro, das 9h às 13h.O evento ocorrerá de forma híbrida. Presencialmente, no 3º andar do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Para receber certificado de participação (vale por quatro horas de atividade complementar), sem qualquer ônus, é necessário realizar a inscrição neste link e assistir ao evento de forma presencial ou por meio da Plataforma de Eventos da OAB.  Source: New...

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07 fevereiro
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OAB pedirá ingresso como amicus curiae em ação que defende povo Yanomami

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A OAB nacional aprovou participação da entidade em ação que determina a adoção de medidas de segurança para o povo Yanomami. O pedido de ingresso como amicus curiae foi aceito nesta segunda-feira (6/2), durante reunião do Conselho Pleno.“A atuação da OAB é pautada pela aplicação da lei de uma forma geral e, em particular, em defesa aos direitos humanos. Assistimos perplexos ao sofrimento do povo Yanomami e não podemos nos eximir frente a essa tragédia humanitária”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.A proposição para que a OAB participe do processo é do membro honorário vitalício da OAB e...

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07 fevereiro
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OAB pedirá ingresso como amicus curiae em ação que questiona indulto natalino de Bolsonaro

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O Conselho Federal da OAB definiu, na segunda-feira (6/2), que irá pedir ingresso como amicus curiae na ação que questiona a concessão de indulto natalino a condenados por diversos crimes, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 22 de dezembro. O objetivo é participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.330, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR).Entre os beneficiados pelo decreto presidencial 11.302/2022, estão os agentes públicos condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 detentos.“O pedido para ingresso como amicus curiae leva em consideração o compromisso da OAB com a defesa da Constituição, da...

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07 fevereiro
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STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com mais uma ferramenta de comunicação com o público: o canal oficial no Telegram, aplicativo de troca de mensagens. O foco principal é a divulgação dos entendimentos jurídicos do tribunal, por meio de produtos como Pesquisa Pronta, Jurisprudência em Teses e Informativo de Jurisprudência. O canal também informará o usuário sobre novidades na área de precedentes qualificados, como os recursos repetitivos, e sobre assuntos de interesse geral, a exemplo de mudanças no horário de atendimento e outras notícias relevantes.As informações sobre julgamentos, eventos e questões institucionais continuam a ser divulgadas nas demais redes...

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