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03 abril
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CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA

Posted by OAB Santa Maria
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Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. A decisão atende parcialmente a um pedido feita pela OAB. O requerimento é aplicado a todos os tribunais brasileiros, exceto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como justificativa a indisponibilidade da base de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no período.Segundo o CNJ, “não são todos os sistemas de tribunais do Poder Judiciário que enviam...

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03 abril
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OAB promove "Debates Previdenciários" em comemoração ao centenário da Previdência

Posted by OAB Santa Maria
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Em comemoração aos 100 anos da Lei Eloy Chaves, o Conselho Federal OAB promoverá uma série de eventos virtuais ao longo de 2023, chamados "Debates Previdenciários". A iniciativa será realizada pela Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB e terá periodicidade mensal.Segundo a presidente em Exercício da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Gisele Lemos Kravchychyn, “a ideia é divulgar os avanços do Direito Previdenciário, as mudanças, as novidades, e a matéria em si. Para isso, traremos palestrantes, doutrinadores para conversar com advocacia. Por fim, também temos como objetivo compartilhar os trabalhos que vêm sendo realizados pela comissão especial...

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03 abril
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Conselho Federal prorroga prazo de inscrições para lista sêxtupla ao STJ

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O Conselho Federal  publicou, nesta segunda-feira (03/04), edital de retificação prorrogando o prazo de inscrições para a formação de lista sêxtupla à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ampliação considera os termos da Portaria n. 283/2023-CFOAB, que suspendeu os prazos relativos aos processos em trâmite na entidade. Com a prorrogação, o novo prazo de inscrições vai até as 18h de 3 de maio de 2023, horário de Brasília.A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da...

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01 abril
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Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB

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A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, que decidiu pelo fim de cela Especial para quem tem curso superior.“A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirma o presidente da OAB, Beto Simonetti.O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu Artigo 7º,...

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31 março
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Pleno aprova ingresso em ADPF sobre aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro

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O pleno do Conselho Nacional da OAB deliberou, por unanimidade, durante reunião em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (13/03), pela proposição de pedido de ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342. O processo trata dos limites para aquisição de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro. A inclusão da Ordem no processo foi analisada pelo pleno a partir de relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH).A ADPF em questão trata da recepção do artigo 1º Parágrafo 1º da Lei 5.709/71 e, para a CNDH, envolve questões relevantes ligadas aos direitos humanos e à soberania nacional. “É...

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30 março
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Simonetti homenageia OAB-CE pelos 90 anos da seccional

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do evento que celebrou os 90 anos da seccional cearense. A solenidade foi realizada na noite desta quinta-feira (30/3), no Theatro José de Alencar, em Fortaleza (CE). “Há 90 anos, a OAB Ceará honra o seu legado de alinhamento absoluto aos valores sociais da Constituição de 1988. ‘Pela democracia, pela Justiça Social e pelas prerrogativas’. Eis o lema da advocacia cearense. Estou seguro de que nos próximos anos a OAB Ceará seguirá com os braços erguidos – e aguerridos – ao lado dos dirigentes da Advocacia brasileira”, disse Simonetti.Recentemente, a OAB-CE alcançou...

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30 março
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OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/03). O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado.A implantação do juiz de garantias foi suspensa em 2020. Na semana passada, ministros da Corte reclamaram da demora para o julgamento. Na petição, a OAB aponta que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República já prestaram as informações solicitadas, audiências públicas já foram realizadas e não há razões extraordinárias para a matéria...

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30 março
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Nota de pesar: Guido Schwengber

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O Conselho Federal da OAB recebe com pesar o falecimento do advogado Guido Schwengber, na manhã desta quinta-feira (30/3). Ele foi um dos fundadores da subseção de Chapecó da OAB-SC, onde também ocupou a presidência no triênio 1977-1979.O advogado tinha 86 anos, tendo exercido a advocacia por mais de cinco décadas, dedicando-se às áreas do direito civil e previdenciário. Em 2005, foi homenageado com a Medalha João Batista Bonassis, a maior honraria da advocacia catarinense. Em 2019, recebeu a Medalha Florisvaldo Diniz, concedida para marcar sua passagem pela presidência da subseção.Neste momento de consternação, o Conselho Federal se solidariza com...

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30 março
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OAB homenageia ministros e subprocuradora durante Congresso da Cannabis Medicinal

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Em razão dos relevantes serviços prestados aos direitos humanos e jurisprudência, a OAB Nacional homenageou os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e Rogério Schietti; e a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. A homenagem foi entregue na noite de quarta-feira (29/3), durante o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal, realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF). Os agraciados participaram do Congresso como painelistas da mesa que debateu a omissão estatal e o ativismo judicial quanto ao uso medicinal da substância. Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti destacou que, embora os avanços...

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30 março
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Congresso debate aspectos jurídicos do uso medicinal de cannabis

Posted by OAB Santa Maria
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O 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal foi realizado nesta quarta-feira (29/3), no Conselho Federal da OAB. Com o tema “Uma agenda para o presente”, o evento tem o objetivo de avançar em debates jurídicos considerados urgentes para facilitar e ampliar o uso de medicamentos à base da planta. Ao longo do dia, foram realizados cinco painéis, com discussões sobre legislação, regulação, competências e judicialização da saúde no país.O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, afirmou que o evento contribui com debate e a construção de jurisprudência sobre o tema. Para ele, a Ordem está na vanguarda de...

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