08 outubro

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Conselho Pleno da OAB é contrário às candidaturas avulsas e quer ingressar em ação

O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade deve requerer o ingresso, como amicus curiae, na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem a cargos políticos eletivos. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (7). A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, ressaltou que a decisão ratifica a posição sólida do Pleno sobre o tema. “Os conselheiros entenderam que a exigência constitucional de filiação a um partido político para qualquer cidadão que queira se candidatar deve ser cumprida. O Conselho Pleno vai requerer o...

07 outubro

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OAB defende a regulamentação da Cannabis para fins medicinais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (7), autorizar a diretoria do Conselho Federal a ingressar como amicus curiae na ADI 5708, de relatoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para defender a descriminalização da Cannabis para fins medicinais e científicos e para permitir que associações e pessoas necessitadas possam utilizar e cultivar a planta para tratamentos medicinais.Com a decisão do Conselho Pleno, a OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio, da cultura e da colheita de Cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos, nos termos do parágrafo único do art....

07 outubro

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OAB assina termo de cooperação com aplicativo Poder do Voto

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in OAB RS

A OAB Nacional assinou, nesta segunda-feira (7), um acordo de cooperação técnica com a plataforma digital “Poder do Voto”, que promove uma aproximação entre os eleitores e os políticos que atuam no Congresso Nacional. Lançada há um ano, o aplicativo já conta com mais de 55 mil usuários ativos e mais de 350 mil votos já foram colhidos por meio do programa.O acordo vai permitir que a OAB possa apresentar o seu posicionamento, de forma técnica, acerca dos projetos de lei e das novas propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Dessa forma, os usuários do aplicativo conhecem...

07 outubro

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Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (7), um novo provimento que altera o regimento interno e o nome da Escola Nacional de Advocacia (ENA) para permitir uma maior integração do sistema de ensino da Ordem, criando a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais. Além disso, a ESA Nacional vai oferecer plataformas de ensino, promover intercâmbio com entidades congêneres das profissões jurídicas, nacionais e estrangeiras, firmar convênios com instituições públicas e privadas, dentre outras atividades...

07 outubro

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Saúde da advocacia é foco da reunião nacional da Concad

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) realizou, na tarde desta segunda-feira (7), reunião com os membros da diretoria nacional. Durante o encontro, vários assuntos de interesse da advocacia foram discutidos, com ênfase a temas relacionados à saúde. O presidente da Concad, Pedro Zanette Alfonsin, salientou o trabalho realizado nas seccionais no âmbito do Outubro Rosa, campanha nacional que tem por objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.“Durante o Outubro Rosa, as caixas de assistência estão disponibilizando em muitos estados o exame de mamografia para as advogadas. Fizemos também...

07 outubro

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OAB proporá nova composição do CNJ e CNMP para garantir paridade

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (7), deliberou por submeter ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a mudança da composição dos colegiados para garantir a paridade entre os representantes.Pela proposta a ser apresentada, o CNJ passaria a ter, além dos 15 conselheiros de agora, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional. O CNMP teria, além dos 14 membros atuais, mais um...

07 outubro

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Pleno celebra criminalização da violação das prerrogativas com homenagem a Lamachia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, foi homenageado durante a sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (7), pela atuação e articulação política em defesa das prerrogativas da advocacia. Lamachia recebeu uma placa com um agradecimento pelo trabalho em prol da legislação que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados e advogadas.O ex-presidente da OAB Nacional foi o responsável por dar início, ainda na gestão passada, ao processo legislativo que culminou com a aprovação de um artigo específico na Lei de Abuso de Autoridade para criminalizar a violação das prerrogativas. “Queria primeiro dizer que esta placa pertence ao...

04 outubro

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Conselheiros do CNJ eleitos pela OAB são nomeados pelo presidente da República

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in OAB RS

Os advogados André Luis Godinho e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues foram nomeados nesta quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, para as vagas da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). André Godinho teve sua recondução aprovada pelo Senado Federal no dia 27 de agosto, enquanto Marcos Vinicius teve seu nome referendado pelos senadores em 11 de setembro. Godinho irá para o seu segundo mandato no conselho e Rodrigues ingressará no colegiado para o período 2019-2022, com possibilidade de recondução.Durante sua sabatina no Senado, Godinho relatou que já participou de mais de mil processos no CNJ. Ele também...

03 outubro

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OAB atua e STF barra cessão de dívida ativa de estados e municípios a instituições financeiras

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com atuação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes os pedidos constantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3786 e 3845 e declarou a inconstitucionalidade de Resolução 33/2006 do Senado Federal. A resolução autorizava os estados, o Distrito Federal e os municípios a cessão para instituições financeiras da dívida ativa consolidada, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos. A OAB Nacional participou do julgamento como amicus curiae. A sessão do STF foi realizada nesta quinta-feira (3).A OAB entende que a Resolução 33/2006 padece de inconstitucionalidade ao atentar contra...

03 outubro

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Vitória da advocacia: correção de precatórios será pelo IPCA-E

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in OAB RS

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a plena eficácia da decisão que definiu que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em julgamento realizado em 2017, o Tribunal havia firmado a tese de que o IPCA-E é o índice correto a ser aplicado nos precatórios, mas faltava a análise de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, que pediam a modulação dos efeitos da decisão para que o IPCA-E não fosse aplicado retroativamente.Na sessão desta quinta-feira (3), por 6 votos a 4, a corte rejeitou todos...

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Conselho Pleno da OAB é contrário às candidaturas avulsas e quer ingressar em ação

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Conselheiros do CNJ eleitos pela OAB são nomeados pelo presidente da República

OAB atua e STF barra cessão de dívida ativa de estados e municípios a instituições financeiras

Vitória da advocacia: correção de precatórios será pelo IPCA-E

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