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16 junho
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Conselho Federal promove atividades de correição na seccional de Pernambuco

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O Conselho Federal da OAB, por meio da Corregedoria Nacional, realizou uma visita de correição à seccional pernambucana, na quinta-feira (15/6). Com a iniciativa, o órgão do CFOAB obtém informações relativas ao processo ético-disciplinar em todo o país e troca experiências sobre os procedimentos. As correições realizadas por etapas nas seccionais foram uma proposta da corregedora nacional e secretária nacional adjunta do CFOAB, Milena Gama, para conhecer de perto cada realidade e seus desafios. “A correição realizada no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB no estado de Pernambuco foi concluída com êxito”, disse Milena. "Representa mais um passo em...

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16 junho
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Comissão participa de Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, Emerson Damasceno, e o membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias,  participaram da 16ª sessão da Conferência de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu entre os dias 13 e 15 de junho, na sede da instituição, em Nova York, nos Estados Unidos.Durante o evento, foram discutidos temas como a harmonização de políticas e estratégias nacionais com a CDPD, igualdade de acesso, acessibilidade aos serviços de saúde sexual...

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15 junho
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OAB e Ajufe reforçam parceria para exigir pagamento de precatórios federais

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em visita institucional o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, juntamente com sua diretoria, nesta quinta-feira (15/6), na sede do Conselho Federal. O vice-presidente nacional, Rafael Horn, participou da reunião. O tema central foi o calote no pagamento de precatórios federais, implementado pela EC 114/2021, que está a reduzir a confiança dos jurisdicionados nas decisões da Justiça Federal e se torna um problema a ser urgentemente solucionado. Simonetti informou que encaminhará ofício à presidência do STF solicitando a apreciação urgente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064 ajuizada...

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15 junho
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OAB publica nesta quinta-feira provimento que unifica Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas

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Um dos mais importantes avanços institucionais na defesa das prerrogativas da advocacia foi dado nesta quinta-feira (15/6). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento 219/2023, o qual disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. “Este provimento é fruto de um trabalho coletivo e conferirá maior fortalecimento e unificação da voz da OAB em prol das prerrogativas da advocacia brasileira, esteja ela nas capitais, esteja ela no interior do nosso país", disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.O documento unifica as...

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15 junho
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PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara

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O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. O PL tem como objetivo garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, seja feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência. O PL, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Soraya Santos (PL-RJ); dos ex-deputados Margarete Coelho (PP-PI), Ricardo Izar (PP-SP), Fábio Trad (PSD/MS) e Soraya Santos (PL-RJ); é considerado pela advocacia uma ferramenta na...

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15 junho
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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos

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?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento será realizado online, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. A programação completa pode ser acessada na área Eventos do Portal...

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15 junho
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Humberto Martins completa 17 anos no Superior Tribunal de Justiça

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins completou, na última quarta-feira (14/6), 17 anos na corte. Em 2006, foi sua posse e, à época, o presidente era Barros Monteiro. Na Ata da cerimônia, documento guardado pelo Tribunal, estão transcritas as falas de Martins: "Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil". Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, Martins vem seguindo com precisão seus dizeres. "É um magistrado incansável na luta pelo Estado Democrático de Direito, a democracia e a cidadania", afirmou....

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14 junho
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Simonetti destaca importância da tecnologia na advocacia durante abertura de Conferência em MG

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A cidade mineira de Uberlândia é sede, durante os próximos dois dias, da 18ª Conferência da Advocacia Mineira, que reúne profissionais de todo o país para o debate de temas essenciais para a classe. Na abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (14/6), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da tecnologia na carreira dos advogados.“O campo da tecnologia traz novos desafios para a profissão, principalmente com a emergência das ferramentas de inteligência artificial. Também teremos grandes debates sobre inclusão, diversidade, igualdade e jovem advocacia”, afirmou Simonetti.De acordo com ele, a seccional de Minas Gerais é alinhada ao...

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14 junho
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Avanços da OAB para a advocacia criminalista são destaque na abertura de evento da Abracrim

Posted by OAB Santa Maria
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Redemocratização da Justiça Penal e respeito à advocacia criminal foram alguns dos temas abordados na abertura do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), realizado em Brasília nesta quarta-feira (14/6). O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, esteve no evento, representando o presidente, Beto Simonetti. e também destacou os avanços liderados pela OAB em nome da área.“A aprovação da Lei 14.365/2022 (que atualizou o Estatuto da Advocacia) representou grande avanço em nome da inviolabilidade dos escritórios do advogado e do sigilo entre o profissional e seus clientes. Também tivemos, a pedido da Ordem no Conselho Nacional de Justiça, o pleno retorno...

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14 junho
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PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso

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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/6), o Projeto de Lei (PL) 2.020/22, que tem como objetivo ampliar a atuação dos advogados em processos administrativos nos órgãos de trânsito. O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. A proposta garante a participação da advocacia em processos administrativos de trânsito ao exigir, por solicitação do profissional, que o advogado seja intimado das decisões e notificado por meio oficial. Da mesma forma, na hipótese de recursos em processos administrativos com previsão de penalidade de suspensão do direito de...

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