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28 abril
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OAB solicita apoio da Secretaria de Portos para manutenção das operações portuárias

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A OAB Nacional encaminhou um ofício ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni e Silva, nesta terça-feira (28), solicitando a atuação do órgão federal para a continuidade das operações portuárias no Brasil durante o período de crise, em função da pandemia do Covid-19.A Ordem afirma que a comunicação atende às orientações da Comissão Especial Comissão de Direito Marítimo e Portuário da entidade, que defende a adoção de medidas que possam garantir a continuidade do comércio marítimo no país, tendo em vista que a atividade é estratégica, sendo necessário que se garanta o acesso aos portos e a...

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28 abril
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OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho

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A diretoria da OAB Nacional publicou Resolução n. 20/2020 que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico, a partir do dia 4 de maio, e sobre a dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores do Conselho Federal até o dia 15 de maio, bem como de demais colaboradores e terceirizados, exceto nos setores de funcionamento indispensável. A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. Os prazos dos processos administrativos já iniciados voltarão a correr no estado em...

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27 abril
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STF julga parcialmente procedente ação da OAB que questiona lei catarinense sobre pagamento de RPV

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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.100, proposta pela OAB Nacional, para declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 2º da Lei nº 15.945/2013 do Estado de Santa Catarina. A decisão exclui do âmbito de aplicação da lei as condenações judiciais já transitadas em julgado ao tempo de sua publicação. A ação teve relatoria do ministro Luiz Fux.Na ação, proposta em 2014, a OAB questiona a lei estadual de Santa Catarina que redefiniu de 40 salários mínimos para 10 salários mínimos o limite de pagamento...

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27 abril
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Adiada a realização da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

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A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 31 de maio de 2020, foi adiada. A previsão da nova data provável é para o dia 28 de junho de 2020. As razões para o cancelamento se baseiam nos alertas das autoridades sanitárias de que o pico da pandemia do coronovírus será atingido em maio e em alguns estados os decretos de isolamento social irão até o final de maio. A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.   Confira a íntegra do Comunicado Source: New feed...

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27 abril
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OAB realiza evento nacional de Direito de Defesa e Advocacia Criminal por videoconferência

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, promove, ao longo desta semana, a “1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal”, com a participação de advogados criminalistas, ministros de cortes superiores e especialistas da área acadêmica, para debater diversos temas e aspectos do sistema de justiça criminal no Brasil. A abertura do evento, nesta segunda-feira (27), contou ainda com a participação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou a importância do...

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27 abril
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OAB solicita ao Ministério da Economia o retorno da contagem de prazos no CARF

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A OAB Nacional, por orientação da Comissão Especial de Direito Tributário, solicitou ao Ministério da Economia, à Secretária Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico, a partir de maio. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (27). O requerimento tem com base o resultado da pesquisa realizada pela OAB junto à advocacia que definiu pela volta dos prazos e visa dar segurança jurídica aos contribuintes com simetria entre o processo judicial e o administrativo. O procurador de Direito Tributário da...

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26 abril
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Nota de pesar – Miquéias Matias Fernandes

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público lamentar o infausto falecimento do advogado Miquéias Matias Fernandes, conselheiro seccional da OAB/Amazonas, ex-conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da gestão em curso.Miquéias, vítima do Covid-19, deixa saudades entre os amigos da Instituição, que manifesta, em homenagem póstuma, os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à classe. Brasília, 26 de abril de 2020 Source: New feed...

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25 abril
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“Momento não pode resultar em diminuição de garantias processuais”, diz Santa Cruz em live sobre julgamentos virtuais

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Ao participar da live "Julgamentos virtuais e trabalho remoto no Judiciário", promovido pela ESA Nacional, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, chamou a atenção para a necessidade de que o uso das tecnologias não comprometa as garantias processuais. A live é parte do projeto “ESA ao vivo” e foi realizada na noite desta sexta-feira (24), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro consultivo da ESA Nacional, Henrique Ávila. A live teve a mediação do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss.Santa Cruz destacou a...

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24 abril
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STF concede liminar requerida pela OAB e suspende MP que previa quebra de sigilo de dados telefônicos

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da OAB Nacional, concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (24), para suspender a eficácia da medida provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados das empresas de telecomunicações com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia do coronavírus.Na ação, a Ordem alega que a edição da medida provisória viola os artigos 1º, inciso III e 5º, incisos X e XII da Constituição Federal, que asseguram, respectivamente a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das...

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24 abril
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Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa

Posted by OAB Santa Maria
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O Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB se solidariza com a campanha de valorização dos jornalistas brasileiros. Neste momento sensível em que a sociedade se vê assolada por uma pandemia, a difusão de informações de qualidade é fundamental para orientar condutas, garantir políticas públicas adequadas e para salvar vidas. A imprensa forte e independente é fundamental para o exercício da cidadania. E a matéria prima dessa força são os profissionais do jornalismo, aos quais devem ser garantidas condições materiais para que continuem a dedicar seu tempo à notícia e à informação, sem as quais não há democracia nem transparência. Source: New feed...

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