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18 setembro
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Nota de repúdio ao decreto que altera funcionamento do CONANDA

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial da Criança e Adolescente, vem manifestar-se quanto à publicação do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que destitui os conselheiros da sociedade civil e altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. As entidades foram eleitas para o mandato relativo ao biênio 2019/2020. Apontamos manifesta preocupação com a violação ao princípio da democracia participativa, ao artigo 227 da Constituição Federal, à Lei nº 8.069/90, à Lei nº 8.242, de 12/10/1991, à Convenção sobre os Direitos da Criança...

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18 setembro
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Senado aprova a indicação das conselheiras federais Fernanda Marinela e Sandra Krieger para CNMP

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), as indicações das advogadas Fernanda Marinela de Sousa Santos e Sandra Krieger Gonçalves para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um mandato de dois anos. Pela primeira vez a OAB indica duas mulheres advogadas, ao mesmo tempo, para assumirem as vagas da entidade no conselho. A conselheira federal da OAB pelo estado de Alagoas e coordenadora de Comunicação da instituição, Fernanda Marinela de Sousa Santos, foi aprovada por 56 votos. Entre 2016 e 2018, ela foi presidente da seccional alagoana. É presidente e fundadora do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico (Injur), em Maceió (AL)....

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18 setembro
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Senado aprova a indicação das conselheiras federais Sandra Krieger e Fernanda Marinela para CNMP

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), as indicações das advogadas Sandra Krieger Gonçalves e Fernanda Marinela de Sousa Santos para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um mandato de dois anos. Pela primeira vez a OAB indica duas mulheres advogadas, ao mesmo tempo, para assumirem as vagas da entidade no conselho. A conselheira federal da OAB pelo estado de Santa Catarina, Sandra Krieger Gonçalves, integra e atua como representante institucional da entidade junto ao CNMP, desde setembro de 2017. Krieger é formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com doutorado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). É professora na...

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18 setembro
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Câmaras e Órgão Especial da OAB realizam 85 julgamentos

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Nesta terça-feira (17), foram realizadas no Conselho Federal da OAB as sessões da Primeira, Segunda e da Terceira Câmaras e do Órgão Especial. Ao todo 85 processos foram julgados por desses órgãos colegiados.Na Primeira Câmara, presidida pelo secretário-geral José Alberto Simonetti, foram analisados 13 processos cabendo julgamento de inidoneidades, impedimentos, incompatibilidades, pedidos de providência entre outros.Já a Segunda Câmara e Turmas, que tem à frente o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto, julgou 55 processos. A Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha, realizou o julgamento de 4 processos.A reunião do Órgão Especial, conduzida pelo vice-presidente, Luiz Viana Queiroz, analisou e julgou 4 processos.   Source: New feed...

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17 setembro
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Lançada Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho

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A OAB nacional lançou na tarde desta (17), a Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho. O grupo, internalizado pela Ordem, reúne participação plural com representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), além de outros segmentos da sociedade. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou do lançamento da comissão e defendeu a união da sociedade para a criação de soluções. “Entendemos que é hora de superação de pequenos atritos pontuais que possam existir na vida das instituições em torno de objetivos...

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17 setembro
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Comissão prepara Caravana Nacional das Prerrogativas no Espírito Santo e Rio de Janeiro

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A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia (CNDPVA) se reuniu em Brasília, nesta terça-feira (17), na sede da OAB nacional, para o debate de temas de defesa da advocacia e também para definir as próximas etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas, que passarão no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O projeto estará na capital capixaba e no interior do estado entre os dias 21 e 22 de outubro, já a capital fluminense recebe a caravana no dia 6 de novembro.O colegiado também deliberou sobre a realização de ações em defesa dos advogados nos...

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17 setembro
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Felipe Santa Cruz recebe o novo procurador-geral do Trabalho

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a visita institucional do novo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, nomeado para o cargo no início de agosto. O encontro aconteceu nesta terça-feira (17), no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem, Antônio Fabrício Gonçalves, também participou do encontro.As alterações na legislação trabalhista no Brasil foram debatidas na reunião, sobretudo em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, os dirigentes manifestaram preocupação com as garantias trabalhistas, a partir do viés da desburocratização e da modernização das...

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17 setembro
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Comissão da Mulher Advogada faz balanço de atividades e consolida pautas

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada se reuniu, nesta terça-feira (17), no Conselho Federal da OAB, para debater as atividades já realizadas desde o início da gestão e os eventos que estão programados. A presidente do colegiado, Daniela Borges, conduziu os trabalhos e anunciou que a III Conferência Nacional da Mulher Advogada acontecerá em Fortaleza, nos dias 5 e 6 de março de 2020.     Foram detalhadas as ações executadas até o momento, como aquelas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher; no movimento Elas na Política; no Debate sobre a Violência Obstétrica; no âmbito do Concad...

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17 setembro
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Seccionais da OAB de Rondônia e do Pará fazem debate sobre reforma política

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As seccionais da OAB de Rondônia e do Pará realizaram audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. A iniciativa da OAB nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e da Escola Nacional de Advocacia (ENA), é concentrar o debate em quatro eixos: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero. No último dia 4 de setembro, a seccional de São Paulo foi a primeira a realizar a audiência. A presidente da comissão, Luciana Nepomuceno, ressaltou que a OAB pretende inserir o cidadão diretamente no debate...

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