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20 outubro
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Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB está prestes a se tornar realidade. Após ter encerrado o prazo de recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ele agora está na Presidência da República aguardando pela sanção presidencial.Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção significará mais uma vitória com assinatura da Ordem no poder Legislativo. “Mais uma lei...

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19 outubro
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Confira as principais notícias do período entre 12 e 18 de outubro

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília - Confira a sessão OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque estão a revogação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após pedido da OAB, de um provimento que dificultava o levantamento de depósitos judiciais pela advocacia; o repúdio da Ordem às ameaças dirigidas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber; e as conquistas legislativas obtidas pela OAB em favor da advocacia e da sociedade.Revogação de provimento do CNJ que prejudicava a advocaciaApós a atuação da OAB, o Conselho Nacional de Justiça revogou o Provimento nº...

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18 outubro
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Requerimento pede acesso a sala de amamentação nos fóruns do DF para advogadas

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quinta-feira (18) uma comitiva de representantes da OAB-DF para a entrega de ofício que pede autorização para que seja franqueado acesso às advogadas lactantes à sala de amamentação do berçário já existente nos fóruns do Distrito Federal. O ofício pede ainda que naqueles espaços que não possuam o berçário, seja disponibilizado ambiente físico para que seja instalada uma sala de amamentação e fraldário, às expensas da OAB-DF, em favor das mulheres advogadas.“É um requerimento importante e muito positivo por aquilo que ele representa, que é a valorização...

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18 outubro
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Presidente nacional da OAB recebe visita do novo defensor público-geral da União

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quinta-feira (18) a visita de cortesia de Gabriel Faria Oliveira, advogado aprovado na última terça-feira na sabatina realizada no Plenário do Senado para o cargo de defensor público-geral da União, no qual ficará pelo mandato de dois anos, permitida uma recondução.A visita foi acompanhada pelo conselheiro federal por Santa Catarina Tullo Cavallazzi Filho, que também preside a Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB Nacional.Na ocasião, Lamachia e Gabriel reforçaram a importância do diálogo aberto entre Conselho Federal da OAB e Defensoria Pública da União. O defensor-geral...

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18 outubro
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CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira (18) a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que atendendo pleito da entidade revogou o Provimento CNJ n. 68/2018, que tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Lamachia, que havia realizado a solicitação da revogação no dia 16 deste mês, considerou que “o pronto atendimento da solicitação demonstra o empenho do corregedor-geral em promover de forma célere o estabelecimento de medidas que não prejudiquem à advocacia, preservando assim o cumprimento pleno do que é estabelecido pelo Novo...

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17 outubro
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Lamachia fala sobre eleições e mulheres na OAB no Jogo do Poder

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Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, gravou nesta quarta-feira (17/10) entrevista para a edição nacional do programa Jogo do Poder, da TV CNT. Conduzida pelo jornalista José Marcelo, a entrevista irá ao ar nesta quinta-feira (18/10), às 23h horas.Lamachia respondeu a questões sobre a atuação da OAB nas eleições gerais deste ano. Ele reforçou a importância do voto e da participação do eleitor no processo democrático.Também foram debatidos temas como a participação feminina na OAB e na advocacia, segurança segurança pública, sistema carcerário e a qualidade dos cursos de direito no Brasil. Source:...

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17 outubro
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Lamachia recebe visita do presidente do Colégio de Juristas da Justiça Eleitoral

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (17) a visita do presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), Telson Luis Cavalcante Ferreira. Na ocasião, Lamachia recebeu o convite para proferir palestra no V Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais, que acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro em Fortaleza (CE).   Source: New feed...

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17 outubro
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XXVII Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – A OAB Nacional disponibilizou nesta quarta-feira (17) o edital complementar do XXVII Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXVI Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.Clique aqui para ler o edital complementar do XXVII Exame de OrdemO período para inscrever-se vai das 14h do dia 20/11/18 até às 17h do dia 27/11/18, sendo que o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 19/12/18. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação da primeira fase do...

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17 outubro
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Lamachia recebe Moção de Apoio das Escolas de Advocacia da OAB

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília – Nesta terça-feira (16), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete a visita de representantes das Escolas de Advocacia do Sistema OAB, tanto em nível nacional (ENA) como também das Seccionais (ESAs).Na ocasião, o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti, entregou a Lamachia – em nome de todas as Escolas – uma Moção de Apoio das 27 Seccionais da Ordem a uma série de medidas que no entendimento da ENA e das ESAs são fundamentais à continuidade do aprimoramento da educação jurídica no âmbito da OAB.Ao receber o documento, Lamachia enfatizou...

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