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25 novembro
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OAB Nacional propõe ao novo governo medidas para estabilização do país

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, abriu a sessão do Conselho Pleno do órgão, nesta sexta-feira (25/11), com sugestões de medidas para o governo federal eleito com vistas à estabilização política e institucional do país.Ele apontou como necessidades a harmonização da relação entre os Poderes e a adoção de pautas econômicas que destravem o crescimento do país no próximo quadriênio, incluindo controle da inflação e responsabilidade fiscal.“A OAB defende a legitimidade dos eleitos para exercer os mandatos colhidos na vontade popular. É necessário, no entanto, salientar que os eleitos têm a responsabilidade...

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25 novembro
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Livro aborda a neurociência aplicada ao exercício do direito

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“Quem o Direito só sabe nem o direito sabe”. A frase, cunhada pelo advogado, jornalista e professor San Tiago Dantas (1911-1964), abre o primeiro capítulo do livro “O cérebro que julga - neurociências para juristas”, escrito pelo advogado e professor Rosivaldo Toscano Junior. A escolha, direta e assertiva, resume a intenção do autor: chamar a atenção para a necessidade de ampliar horizontes e não limitar o saber jurídico à letra fria da lei.Ao longo de 10 capítulos, Toscano traz subsídios para que juristas e magistrados aprofundem seus conhecimentos sobre o pensamento humano e a construção de valores. Ele ainda traz...

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24 novembro
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Câmaras e turmas do CFOAB analisaram 63 processos nesta quinta-feira

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As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões de julgamento nesta quinta-feira (24/11). Entre os 63 processos analisados, a maior parte tinha no escopo aspectos do exercício profissional, além de análise de contas e orçamento. O presidente da OAB Nacional passou nas três câmaras para falar algumas palavras aos conselheiros na última reunião do ano dos colegiados.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni, julgou 17 processos. Constaram da pauta do órgão recursos sobre incidentes de inidoneidade, pedidos de inscrição sem Exame de Ordem, avaliação de cargos incompatíveis e solicitações de desagravo.Já na Segunda...

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24 novembro
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CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que suspendia parcialmente a Portaria n. 2/2019, do 16º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Goiás. A portaria exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo.A análise do procedimento, solicitado pela OAB-GO, recebeu apoio do conselheiro federal Daniel Blume (MA). Para Blume, a portaria, ao exigir de procuração atualizada a todos os processos que tramitam naquela unidade, fere o acesso à Justiça. O relator, conselheiro Mauro Maia, afirmou que a manutenção da portaria tal como estava,...

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23 novembro
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OAB assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

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A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Rejane Sánchez, participou na noite desta quarta-feira (23/11) da solenidade de lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela representou na cerimônia a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, e o Conselho Federal. O pacto pretende articular ações para disseminar, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres e meninas unindo os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e a sociedade civil organizada.“É urgente que todas as vozes da sociedade atendam a este Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres, que tem a força de instrumento público...

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23 novembro
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OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ

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O procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, sustentou, na tarde desta quarta-feira (23/11), em defesa dos honorários advocatícios em ações previdenciárias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele defendeu a posição da Ordem no sentido de combater o aviltamento dos honorários de advogados e advogadas. No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.A OAB defendeu que os honorários advocatícios de ações previdenciárias sejam fixados no momento da liquidação da sentença, quando o valor da condenação estiver definido. Já o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pede...

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23 novembro
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Encontro das Comissões da Mulher Advogada tem pauta ampla e delibera sobre cronograma para 2023

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) deu continuidade, nesta terça-feira (22/11), ao Encontro das Comissões da Mulher Advogada que teve início na segunda-feira (21/11). A ampla pauta do encontro deu encaminhamentos a respeito de temas como educação e qualificação, violência doméstica, convênio com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e cronograma para as próximas reuniões e eventos a serem promovidos. O evento contou com a presença de 35 mulheres, entre presidentes de comissões da mulher advogada das seccionais, integrantes da CNMA, conselheiras federais e integrantes de subseções da OAB.O encontro foi dividido em três eixos temáticos: Projeto de Combate...

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23 novembro
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Conselho Federal e OAB-GO fimam acordo com polícias para respeito de prerrogativas

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O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (22/11), da reunião que firmou a primeira mediação coletiva homologada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A seccional da OAB de Goiás (OAB-GO) conquistou acordo com as polícias Militar e Civil para alterar e melhorar as abordagens policiais dirigidas a advogados.O conselheiro federal e secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, David Soares, representou a OAB Nacional. “Em que pese tenha sido um episódio muito complicado, a conciliação foi muito bem conduzida pela procuradoria geral do Estado, assim, entendo que...

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23 novembro
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Comissão de Direito Previdenciário sugere melhorias no atendimento em reunião com ministro

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A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na tarde de terça-feira (22/11), com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para reforçar propostas da entidade para o aprimoramento dos sistemas de atendimento à advocacia e a finalização do acordo de colaboração técnica nacional.Na oportunidade, foram debatidos pontos importantes sobre a manutenção e aumento das melhorias conquistadas na ação civil pública acerca do atendimento, além da importância da celeridade do estabelecimento do acordo nacional de cooperação técnica entre CFOAB e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A OAB e o INSS já têm...

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23 novembro
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Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas

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Deputados federais concluíram, nesta terça-feira (22/11), a votação do Projeto de Lei nº 3401/2008, que altera as regras para que sócios ou administradores sejam responsabilizados pelas obrigações de empresas com credores. Os parlamentares rejeitaram um substitutivo do Senado ao texto, que agora seguirá para sanção presidencial.Autor da proposta original, o ex-deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) comemorou a conclusão do tema no Congresso após 14 anos de tramitação. “É mais segurança jurídica aos que investem e acreditam no Brasil”.A proposta aprovada prevê que a desconsideração da personalidade jurídica poderá existir se ficar caracterizado que houve ato ilícito por parte de proprietários ou...

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