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26 abril
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MEC torna obrigatório conteúdo de Direito Financeiro na graduação de direito

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Em resposta a uma demanda da OAB Nacional, o Ministério da Educação homologou  alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, para incluir Direito Financeiro entre o conteúdo essencial. A Ordem tem feito um esforço nesse sentido por meio da Comissão Especial de Direito Financeiro, desde 2014. Com a decisão, publicada do dia 15 de abril, passa a ser obrigatório nos cursos de graduação em direito o conteúdo de Direito Financeiro, deixando de ser facultativo o seu oferecimento pelas faculdades."Gostaria de agradecer a todos aqueles que nesta trajetória colaboraram para esse importante marco e virada na história...

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26 abril
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Evento virtual fará homenagem ao constitucionalista José Afonso da Silva

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, vai promover um evento virtual em homenagem ao renomado constitucionalista José Afonso da Silva, pela passagem dos seus 96 anos de vida. O webinar ocorrerá no dia 30 de abril, partir das 16h, com transmissão no canal da OAB Nacional no YouTube. A ação conta ainda com a parceria do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional.O evento “Aniversariando com o Direito Constitucional: as 96 Primaveras de José Afonso da Silva” contará com a participação de dirigentes de Ordem, ex-ministros de tribunais superiores, juristas e acadêmicos que vão debater a...

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26 abril
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ESA Nacional promoverá debate sobre a nova lei de licitações com o jurista Marçal Justen Filho

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A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoverão, nesta terça-feira (27), das 19h30 às 20h30, mais uma live do projeto ESA ao Vivo, onde será debatida a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). O convidado para a discussão sobre o tema será o mestre e doutor em Direito Público Marçal Justen Filho, que coordena a temática de Licitações e Contratos Administrativos na ESA Nacional. A mediação ficará a cargo do diretor-geral da Escola, Ronnie Duarte.A transmissão do evento será gratuita, realizada no canal da ESA Nacional no Youtube e também no perfil da escola...

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23 abril
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Comunicado: XXXII Exame de Ordem Unificado

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A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunica aos interessados a reabertura do prazo das inscrições para a 1ª fase do XXXII EOU, em caráter de excepcionalidade, em razão do adiamento da prova objetiva do XXXII EOU, motivado pela pandemia da COVID-19. A prova será aplicada no dia 13 de junho, em todo o país. O link para a inscrição do XXXII EOU estará disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 17h do dia 28 de abril de 2021 e 17h do dia 02 de maio de...

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22 abril
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OAB-PE institui comissão para celebração do centenário de José Cavalcanti Neves

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O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, instituiu uma comissão que ficará encarregada pela celebração do centenário de José Cavalcanti Neves, ex-presidente da seccional e único pernambucano a presidir o Conselho Federal da OAB. A criação da comissão ficou definida após uma reunião do presidente com Jorge Neves, ex-presidente da OAB-PE e filho do homenageado, realizada na última terça-feira (20). Jorge Neves será o responsável por presidir a comissão, além de comandar alguns eventos que anteciparão a data do centenário.José Cavalcanti Neves presidiu a OAB-PE no período de 1953 a 1971 e o Conselho Federal da OAB no triênio de 1971...

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22 abril
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OAB adere à campanha Seja Legal com a Amazônia

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental, aderiu à campanha Seja Legal com a Amazônia, iniciativa que busca agregar diversos atores nacionais para propor medidas contra a grilagem de terras públicas na região, um dos principais vetores do desmatamento ilegal. A adesão da Ordem à campanha será formalizada durante a V Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem, que será realizada nos dias 7 e 8 de junho.Segundo a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Ana Carolina Barchet, a entidade decidiu endossar o corpo de apoiadores da campanha por entender que...

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22 abril
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OAB promoverá audiência pública sobre a segurança jurídica das adoções judiciais no Brasil

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A OAB Nacional, através da sua Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará uma audiência pública, no dia 28 de maio, a partir das 14h, para debater o tema “Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil”, com a participação da advocacia e de especialistas no tema. O canal da OAB Nacional no YouTube transmitirá o evento em tempo real.A audiência pública levantará discussão sobre questões que envolvem processos de adoção no Brasil, notadamente aqueles em que inversões dos princípios legais aparentam estar presentes. Serão feitas ainda discussões sobre serviços como família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda...

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20 abril
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OAB promoverá palestra sobre o alcance e a repercussão da LGPD no Direito Condominial

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A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Direito Condominial, vai realizar um evento virtual para debater sobre “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Alcance e Repercussão nos Condomínios”, no dia 26 de abril, a partir das 16h, com a participação de advogados e especialistas na aplicação da LGPD e da área de administração condominial. O canal da OAB Nacional no YouTube transmitirá o evento em tempo real.Serão no total duas horas de palestras, com a participação de renomados nomes da advocacia nas áreas em debate. A coordenação dos trabalhos será feita pelo presidente da Comissão...

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20 abril
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OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios

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A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) normas da chamada “PEC Emergencial” (Emenda Constitucional 109/2021), promulgada no último dia 15 de março. Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.Na ADI 6804, a OAB se contrapõe ao art. 2º da EC 109/2021 que posterga o prazo para pagamento de precatórios pela quinta vez e estabelece como nova data...

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19 abril
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OAB abre inscrições para o I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que acontecerá em julho

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Urbanístico, abriu as inscrições para o I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, evento virtual que será realizado no dia 2 de julho, das 9h às 19h, com transmissão por links específicos que serão divulgados posteriormente.Os debates ficarão a cargo de especialistas do tema, que farão um balanço dos 20 anos do Estatuto da Cidade. Trata-se da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal. Os princípios básicos do estatuto – que estarão no foco das discussões do evento –...

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