21 setembro

Sticky

CNJ determina retorno de audiências de custódia presenciais em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais regulamentem, em até 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais em todo o país. A decisão, do conselheiro Mauro Pereira Martins, atende a pedido do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).O órgão apontou ilegalidade de portaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre audiências de custódia virtuais e ainda ressaltou a ausência desse tipo de ato judicial na portaria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que determinou o retorno integral...

20 setembro

0 Comments

Sticky

Órgão Especial do CFOAB edita duas súmulas sobre processos disciplinares

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Órgão Especial editou, nesta terça-feira (20/9), em reunião ordinária do colegiado, duas súmulas, uma a respeito de parecer preliminar e outra sobre prescrição. As discussões a respeito dos temas tiveram início em sessões anteriores e, nesta tarde, o texto foi aprovado. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, presidiu a sessão.Quanto ao parecer preliminar dos processos éticos-disciplinares, o Órgão Especial decidiu que sua ausência caracteriza nulidade relativa, somente declarada quando for comprovado efetivo prejuízo à defesa. Caso não comprovado prejuízo, não haverá declaração de nulidade processual. O texto ficou assim definido:ÓRGÃO ESPECIALSúmula n. 12/2022/OEP O Órgão Especial do Conselho...

20 setembro

0 Comments

Sticky

TST presta homenagem a membro honorário vitalício e a conselheiro decano

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, foram homenageados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles receberam das mãos do presidente do TST, Emmanoel Pereira, a Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho. A homenagem é parte das ações de celebração do marco histórico dada àqueles com relevante contribuição à Justiça do Trabalho.Coêlho destacou a importância da Justiça do Trabalho no contexto social ao comentar...

20 setembro

0 Comments

Sticky

OAB e Depen se reúnem para elaborar sugestões de melhorias para o sistema prisional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebeu, pela primeira vez, nesta terça-feira (20/9), uma visita institucional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, se reuniu com a diretora-geral do órgão, Tânia Fogaça, e representantes dos estados, incluindo secretários de Justiça, para debater melhorias no sistema penitenciário.Simonetti ressaltou que o reconhecimento e a aplicação da lei que protege a advocacia ganha mais legitimidade quando cada um dos atores cumpre seu papel, incluindo advogados, autoridades, agentes penitenciários. “Estamos dispostos aqui. Perdemos muito tempo no passado sem essa aproximação. Agora, podemos estabelecer um grupo com premissas definidas para fechar...

20 setembro

0 Comments

Sticky

I Congresso de Direito Empresarial será realizado em Cuiabá

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Direito Empresarial do Mato Grosso realizará o I Congresso de Direito Empresarial entre os dias 6 e 7 de outubro, em Cuiabá (MT), e, para a ocasião, foi feito convite especial ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. O presidente da comissão, Marden Elvis Fernandes Tortorelli, esteve pessoalmente o CFOAB para falar do evento. O convite formal foi realizado também pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, e pelo vice-presidente e coordenador-geral das comissões da OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimarães Junior.Entre os temas previstos para o evento, estão Especialização da jurisdição empresarial, Ética empresarial,...

20 setembro

0 Comments

Sticky

Câmaras e Turmas do CFOAB têm expediente intenso de deliberação processual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Primeira, a Segunda e a Terceira Câmaras do Conselho Federal da OAB tiveram, nesta terça-feira (20/9), um dia marcado por intensas pautas processuais. A maioria dos processos tinha como objeto o exercício profissional da advocacia, com mudanças materiais no escopo de acordo com as atribuições de cada órgão colegiado. Na pauta da Primeira Câmara, constaram 26 processos – sendo 4 sigilosos – e mais um item em caráter de diligência, para apreciação não deliberativa. Foram analisados processos sobre perda do requisito de inscrição, cancelamento de inscrição, pedidos de inscrição por servidores públicos de cargos diversos e pedidos de realização de...

20 setembro

0 Comments

Sticky

Comissão debate projetos que impactam o CPC, planeja eventos e lançamento de coletânea

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB se reuniu, nesta segunda-feira (20/9), para analisar projetos legislativos e em trâmite no Judiciário que afetam direta ou indiretamente a aplicação de dispositivos da Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil. A análise dessas matérias foi o primeiro eixo da reunião, que também teve foco em outros dois temas: Circuito Nacional de Processo Civil e coletânea dos impactos do CPC para a advocacia.O presidente da comissão, Pedro Miranda, explica o teor da maioria dos processos que tramitam no colegiado. “Os presidentes de seccionais e os conselheiros federais...

20 setembro

0 Comments

Sticky

Obra sobre segurança jurídica traz análise do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em obra a ser lançada na próxima terça-feira (27/9) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), autoridades do Judiciário analisam projetos de lei voltados à retomada econômica do país que atualmente tramitam no Congresso Nacional. Com o título de “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, o livro conta também com participação do membro honorário vitalício da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A publicação de 184 páginas é fruto da parceria entre a CNI e o Instituto Justiça e Cidadania e debate temas como reforma tributária, contratações públicas, concessões, função social da empresa, superendividamento, regulação...

20 setembro

0 Comments

Sticky

CFOAB, ESA Nacional e Comissão da Advocacia Jovem discutem parceria para oferta de curso

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, a Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional e a Comissão Nacional da Advocacia Jovem tiveram reunião híbrida, nesta terça-feira (20/9), para tratar da realização de curso de acolhimento e iniciação à prática da advocacia. A intenção é de propiciar às seccionais a oferta da formação a todos os recém-ingressos na profissão, por meio virtual.O encontro reuniu o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn; a vice-diretora da ESA Nacional, Luciana Paul; a conselheira estadual de Santa Catarina Clarissa Cardoso; o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Lenilson Pereira, e o vice, Paulo Henrique Nascimento. O grupo...

20 setembro

0 Comments

Sticky

Ouvidoria Nacional da Mulher Advogada realiza reunião com ouvidora do CNJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A conselheira federal da OAB-CE e ouvidora adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), Katianne Wirna, e a secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Christiane Leitão, se reuniram com a ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. O objetivo do encontro, realizado na segunda-feira (19/9), foi o alinhamento de pautas em defesa da mulher. Em reunião, a desembargadora abordou a criação de ouvidorias da mulher em todos os estados da Federação. De acordo com Tânia, no momento de eleições, o foco são as mulheres que sofrem abuso ou violência...

Subseção
Santa Maria

CNJ determina retorno de audiências de custódia presenciais em todo o país

Órgão Especial do CFOAB edita duas súmulas sobre processos disciplinares

TST presta homenagem a membro honorário vitalício e a conselheiro decano

OAB e Depen se reúnem para elaborar sugestões de melhorias para o sistema prisional

I Congresso de Direito Empresarial será realizado em Cuiabá

Câmaras e Turmas do CFOAB têm expediente intenso de deliberação processual

Comissão debate projetos que impactam o CPC, planeja eventos e lançamento de coletânea

Obra sobre segurança jurídica traz análise do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais

CFOAB, ESA Nacional e Comissão da Advocacia Jovem discutem parceria para oferta de curso

Ouvidoria Nacional da Mulher Advogada realiza reunião com ouvidora do CNJ

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção