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07 agosto
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OAB ingressará com ADI para questionar trecho do Estatuto da Microempresa

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Brasília – O Conselho Pleno aprovou na manhã desta terça-feira (7) proposta de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o inciso 13, do artigo 13º da Lei 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Esse dispositivo atribui às micro e pequenas empresas o pagamento antecipado de impostos no caso de substituição tributária. Isso colide com a Constituição, que diz que as micro e pequenas empresas têm direito a um tratamento diferenciado. Essas normas acabam com esse direito”, resumiu o conselheiro federal Adilar Daltoé (TO), que é o relator da proposta. O ingresso com...

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06 agosto
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Advogadas do Sistema OAB debatem ampliação da participação feminina na entidade

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Brasília – Dezenas de advogadas reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6) no Conselho Federal da OAB para o evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, que levou a debate estratégias para efetivar uma maior participação feminina nas diversas instâncias da entidade.A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e organizadora do evento, Eduarda Mourão, destacou a necessidade de se debater a real posição da mulher advogada, sobretudo no mês em que se comemora o Dia da Advocacia. “Tudo o que for discutido e conversado deve ser levado ao conhecimento de todo o país e de todas as...

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06 agosto
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“A luta da OAB pela inclusão da mulher vai além da advocacia”, diz Lamachia às advogadas

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Brasília – Nesta segunda-feira (6), na abertura do evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o presidente Claudio Lamachia ressaltou a importância da mulher na advocacia, na sociedade e também nas decisões políticas do país.Para ele, as bandeiras que a Ordem empunha em favor das mulheres perpassam o âmbito da profissão. “Esta luta por efetiva igualdade, que é de todos nós, abrange a mulher como um todo, na vida em sociedade, e não somente na advocacia. Por isso a diretoria busca não negar absolutamente nada aos pleitos femininos da Ordem. E digo isso...

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06 agosto
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Confira a Carta de Brasília – A Mulher Advogada no Mês da Advocacia

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Brasília - Reunidas na sede do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (6) para o evento "A Mulher Advogada no Mês da Advocacia", dezenas de advogadas do Sistema OAB e de entidades convidadas participaram da redação da Carta de Brasília. Veja abaixo a versão final do documento:CARTA DE BRASÍLIA (DF) – A MULHER ADVOGADA NO MÊS DA ADVOCACIANós, advogadas participantes do evento “A Mulher Advogada no mês da Advocacia”, reunidas em Brasília, no dia 6 de agosto de 2018, considerando a missão da OAB, na luta pela efetivação da equidade de gênero e respeito a diversidade e eliminação de todas...

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06 agosto
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Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio

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Brasília – Reunidas em Brasília para o evento “A Mulher Advogada no Mês da Advocacia”, realizado neste segunda-feira (06), as integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, de comissões estaduais, conselheiras federais, diretoras de seccionais e representantes de entidades de mulheres ligadas à advocacia, prestaram uma homenagem à advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio.A advogada paranaense foi achada morta depois de cair do 4º andar do prédio onde morava com o marido. Imagens de câmeras de segurança mostraram os momentos que antecederam sua morte, onde ela foi brutalmente agredida pelo marido.A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advocacia, Eduarda Mourão,...

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03 agosto
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Lamachia e representantes da jovem advocacia debatem desafios da profissão e atuação institucional

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Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (03) da reunião do Colégio Nacional de Presidentes Jovens, ocorrida em Brasília, durante a programação do XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, evento que reuniu milhares de jovens profissionais, debatendo o futuro da profissão.O encontro, que contou com a participação de dezenas de presidentes de comissões de jovem advocacia de todo o país, teve também a participação do presidente da seccional brasiliense, Juliano Costa Couto; da presidente da seccional de Alagoas, Fernanda Marinella; do presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani; do presidente da Comissão de...

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03 agosto
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"Censo será instrumento de aperfeiçoamento do ambiente profissional para Jovem Advocacia", afirma Lamachia

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Brasília – Um dos temas em debate nesta sexta-feira (03) durante o Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados, realizado durante o  Encontro Nacional da Jovem Advocacia foi a necessidade de um censo para mapear a realidade e desenvolver ações planejadas para aprimorar o ambiente profissional do segmento.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comprometeu-se com avanço do levantamento, que será conduzido pela Comissão Nacional da Advocacia Jovem e do próprio Colégio Nacional de Presidentes Jovens.“Essa é uma medida urgente e será priorizada. Todo o corpo técnico do Conselho Federal está empenhado para que o levantamento seja posto a...

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02 agosto
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Deu na Conjur: Procuradores que querem ser candidatos devem deixar o MP, diz Lamachia

Posted by OAB Santa Maria
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Brasília -  Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferida nesta quinta-feira (2), e publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre o questionamento da Associação Nacional dos Procuradores da República, quanto a a constitucionalidade da proibição da candidatura de procuradores da República a cargos eletivos e de seu envolvimento em "atividades político-partidárias":  Membros do Ministério Público devem deixar o órgão se quiserem se dedicar a atividades políticas e se candidatar a cargos eletivos. É o que afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em resposta a ação ajuizada pela Associação dos Procuradores da República...

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