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31 maio
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Missão democrática do TSE fica ainda mais em evidência em ano eleitoral

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), peça fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, exerce o papel de fórum promotor da democracia em seu aspecto formal: é a mais alta instância brasileira a coordenar, fiscalizar e garantir efetividade ao direito de votar e ser votado nas eleições presidenciais. Em um ano de eleições, por razões óbvias, esta missão fica ainda mais evidenciada.O TSE é um dos quatro tribunais superiores brasileiros ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Como cada nome sugere, julgam matérias de competência e temas específicos, situando-se como...

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31 maio
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Confira íntegra dos acórdãos publicados pelo STJ estabelecendo em obediência ao CPC

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos de decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do art. 85.O entendimento é vinculante, devendo ser seguido nos casos em que seja discutida idêntica questão de direito, visto que o processo foi julgado sob o rito dos repetitivos. Ou seja, são oficializadas as teses jurídicas estabelecidas em março, quando – em vitória histórica da...

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31 maio
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Confira íntegra dos acórdãos publicados pelo STJ estabelecendo honorários em obediência ao CPC

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos de decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85.O entendimento é vinculante, devendo ser seguido nos casos em que seja discutida idêntica questão de direito, visto que o processo foi julgado sob o rito dos repetitivos. Ou seja, são oficializadas as teses jurídicas estabelecidas em março, quando – em vitória histórica da...

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31 maio
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STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos de decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85.O entendimento é vinculante, devendo ser seguido nos casos em que seja discutida idêntica questão de direito, visto que o processo foi julgado sob o rito dos repetitivos. Ou seja, são oficializadas as teses jurídicas estabelecidas em março, quando – em vitória histórica da...

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31 maio
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Live da ESA Nacional desta terça-feira abordará Gestão Jurídica 4.0

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Em mais uma live aberta de aperfeiçoamento sobre temas atuais do direito, a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) levará ao debate, na noite desta terça-feira (31/5), o tema da Gestão Jurídica 4.0. A partir das 19h, no canal da escola no YouTube e também no perfil do Instagram, os especialistas Daniel Marques e Bruno Figueroa abordarão o tema.A ESA Nacional tem, inclusive, um curso de pós-graduação todo dedicado ao tema: “Gestão Jurídica 4.0 e metodologias ágeis para o Direito” apresenta conteúdos exclusivos sobre o tema e, durante o mês de maio, está com 10% de desconto. Daniel Marques é advogado especialista...

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30 maio
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OAB recomenda atenção da advocacia no auxílio de clientes ao cadastro do MEU INSS

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A OAB tem recebido reclamações de advogadas e advogados que sofreram bloqueio de seus acessos ao INSS Digital. O problema ocorre porque atualmente há um limite de cadastro de cinco CPFs por endereço de e-mail cadastrado no MEU INSS e Gov.br. Essa limitação é consequência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da segurança necessária ao uso do sistema do Gov.br. Diante disso, a OAB recomenda cuidado na criação de cadastro com e-mails que não sejam do cliente, ou que sejam repassados a ele, com o uso, por exemplo, de e-mails de escritórios de advocacia.A vice-presidente da...

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30 maio
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Para presidente da OAB-PB, atuação da OAB tem que ser firme em defesa da democracia

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Harrison Targino, presidente da seccional da Paraíba da OAB, leva à gestão da entidade o entendimento de que é importante que cada advogado ajude a construir a Ordem. É, na visão dele, uma tarefa em benefício coletivo, tanto da categoria profissional, como da sociedade. E, eventualmente, em questões mais específicas a cada um. Nesse sentido, ele estimula a participação em comissões, na Procuradoria de Prerrogativas de forma voluntária — para além do concurso a ser aberto para contratar um profissional fixo para a atividade —, e investe em formação e capacitação.Targino explica que a seccional notou ser significativa a parcela...

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30 maio
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OAB-PE pede doações para vítimas das chuvas, confira como ajudar

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A OAB-PE está pedindo por meio de seus canais nas mídias sociais doações para ajudar as vítimas das chuvas que assolaram a região metropolitana de Recife nos últimos dias. As doações podem ser feitas na sede em Recife (Rua do Imperador Pedro II, 346).  Podem ser alimentos não perecíveis, agasalhos, produtos de higiene pessoal, entre outros itens."A OAB Pernambuco lamenta profundamente a tragédia causada pelas chuvas e se solidariza às famílias atingidas pelas tristes perdas. A advocacia pernambucana está unida em uma campanha solidária. Estamos arrecadando produtos de higiene pessoal, alimentos não perecíveis e agasalhos. Além disso, em parceria com...

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30 maio
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Diretor-tesoureiro do CFOAB prestigia I Colégio de Tesoureiros de Subseções do RJ

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou, na última sexta-feira (27/5), do I Colégio de Diretores-Tesoureiros de Subseções do Rio de Janeiro. Na ocasião, Campos foi agraciado pela diretoria da Caixa de Assistência da OAB-RJ (CAA-RJ) com a medalha Moema Baptista, destinada àqueles que contribuíram, fomentaram e prestaram assistência à advocacia durante a pandemia.“Foram dias de intenso debate e aprendizado, no sentido de aprimorar cada vez mais a gestão dos recursos da advocacia. Tive a honra de ser agraciado com a medalha, que em muito simboliza a nossa luta pelo desenvolvimento de ações sempre mais assertivas e...

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30 maio
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Nota de pesar: Longino José Caetano Fernandes

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento do advogado Longino José Caetano Fernandes. Nascido em Mossâmedes, Goiás, em 1936, ele morreu no domingo (29/5), aos 85 anos. Fernandes é avô do conselheiro federal Tadeu de Pina Jayme (RR) e sogro do vice-presidente da seccional de Goiás, Thales José Jayme. Ele estudou direito na Universidade Federal de Goiás, formando-se em 1963. Foi juiz de direito até a aposentadoria e, depois, exerceu a advocacia por 20 anos. Ele deixa a mulher, Teresinha Carneiro, cinco filhas e 13 netos.  Source: New feed...

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