30 março

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OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

A OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no novo coronavírus. A entidade cita ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, “até que novas perspectivas sejam identificadas e informadas pelas autoridades competentes”. Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e têm como destinatários o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes. Os dois bancos públicos são responsáveis pela...

30 março

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Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII).A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020.Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente. Source:...

30 março

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Presidentes da OAB e do STF debatem online sobre desafios da Justiça em meio à pandemia

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, promoveu um debate virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para debater o sistema de Justiça em tempos de calamidade pública na saúde causada pela pandemia de coronavírus. A conversa aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), por vídeo, em uma rede social.Santa Cruz falou sobre a imersão da sociedade no ambiente virtual e destacou que essa já era uma tendência mesmo antes da pandemia do coronavírus se alastrar. “É claro que a advocacia vê e todos os dias reflete sobre...

28 março

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OAB alerta para a circulação de uma falsa resolução em grupos de WhatsApp

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional alerta toda a advocacia para a circulação de uma falsa resolução n.10/2020 que tem como preâmbulo: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Resolução Consensual e Pacífica de Conflitos (PRCPC) diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. Todo o conteúdo da norma é inverídico e tem sido divulgado para os advogados por meio de grupos de WhatsApp.A direção do Conselho Federal está adotando todas as medidas para tentar esclarecer a advocacia sobre a falsa informação e tomará todas as providências administrativas e legais cabíveis. Cabe ressaltar que todas as resoluções editadas pela instituição são publicadas no Diário Eletrônico da OAB, onde todas as...

28 março

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Artigo: "As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil?", por Valerio de Oliveira Mazzuoli

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in OAB RS

As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil? * A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe novamente à tona a questão da obrigatoriedade das decisões e recomendações de organizações internacionais no País. De fato, sabe-se que muitas organizações internacionais – como a Organização Mundial de Saúde (OMS) – expedem decisões ou recomendações aos seus Estadosmembros, à luz de seu acordo ou tratado constitutivo. Tal é assim pelo fato de serem formadas por Estados, que consentem, quando da assunção do jogo obrigacional, aos ditames estabelecidos naqueles mesmos instrumentos. O art. 2º, k, da Constituição da OMS – concluída em Nova York, em 22 de julho de 1946 – destaca que “[p]ara conseguir o...

28 março

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OAB orienta advocacia sobre criação de conteúdo na internet e redes sociais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da OAB orienta a advocacia sobre a criação de conteúdos na internet e redes sociais para que sejam feitos sem afrontar o disposto na Lei Federal n. 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, e no Código de Ética da OAB. Toda publicidade deve ser moderada, discreta e informativa, sendo vedada à mercantilização da profissão. A coordenação está permanentemente atenta para detectar os casos de possíveis descumprimento às regras atualmente vigentes, especialmente nesse período de isolamento domiciliar imposto pelas...

28 março

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OAB denuncia o Governo Federal ao TCU pela campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB apresentou denúncia, com pedido de medida assecuratória, contra a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação da Presidência, em razão da campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), na noite dessa sexta-feira (27). Confira aqui a íntegra da denúnciaAcesse aqui o comprovante de protocoloEm face à emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a OAB argumenta que o Governo Federal lançou peça publicitária defendendo a prática de “isolamento vertical” como estratégia de enfrentamento da epidemia, contrariando a política pública praticada pelo próprio Ministério...

27 março

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Em Defesa da Vida

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As entidades que subscrevem esta nota reuniram-se nesta sexta-feira (27), de modo virtual, para alertar à população que fique em casa respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional.Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam a organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado.A campanha de desinformação desenvolvida pelo Presidente da República, conclamando a população a ir para a rua, é uma grave ameaça à...

27 março

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Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento de alvarás para atender a advocacia em todo o país. O banco explica que “apesar de pontuais dificuldades relacionadas aos pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs, as rotinas estão ativas em todo o Brasil.”Em razão dos problemas decorrentes da pandemia do coronavírus(Covid-19), a Caixa explicou que construiu uma rotina extraordinária para essas operações, de modo a permitir e estimular que sejam comandadas remotamente, sem que seja necessário o comparecimento presencial...

27 março

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OAB defende que advocacia privada seja incluída em rol de atividades essenciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional enviou, nesta sexta-feira (27), ofício à Presidência da República solicitando que a advocacia privada seja incluída no rol de atividades e serviços públicos essenciais no contexto de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Ordem quer a ampliação da abrangência estabelecida no decreto 10.292, que reconhece apenas as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos como essenciais."É imperioso reconhecer que a advocacia privada também há de ser seja incluída no rol do dispositivo, tendo em vista que suas atividades, de forma similar,...

Subseção
Santa Maria

OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

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Em Defesa da Vida

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