16 agosto

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Comissão do Código de Processo Civil estrutura circuito para debater o CPC

A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu, na última segunda-feira (8/8), para estruturar os trabalhos do colegiado para o ano e o triênio, de forma geral. O grupo debateu objetivos gerais e específicos, além de definir datas dos encontros seguintes. A comissão tem 21 integrantes e vai ter de se debruçar sobre propostas de alterações no Código de Processo Civil (CPC).De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Miranda de Oliveira, o país todo será ouvido sobre a matéria. “De início, vamos colocar de pé o Circuito Nacional de Processo Civil, projeto ambicioso que pretende fazer 27...

16 agosto

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OAB outorga a Medalha Raymundo Faoro ao advogado maranhense João Batista Ericeira

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou virtualmente, nesta terça-feira (16/8), da solenidade de outorga da Medalha Raymundo Faoro ao advogado e professor maranhense João Batista Ericeira. A honraria – que também inclui uma placa – é dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito.A cerimônia aconteceu na sede da OAB-MA, conduzida pelo presidente da seccional, Kaio Saraiva. O filho do homenageado, João Batista Ericeira Filho, representou o pai na solenidade. Em de maio de 2021, o advogado e professor foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), condição que o afastou da vida pública.Em seu...

16 agosto

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Cármen Lúcia aplica rito de urgência a ação apresentada pela OAB

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in OAB RS

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o rito de urgência previsto no artigo 10º do regimento interno do órgão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7227, apresentada pela OAB Nacional. A Ordem apresentou a ação contra trechos da Lei 14.365/22 que permitem a policiais e militares atuarem como advogados em causas próprias, como na defesa de direitos pessoais, por meio de inscrições especiais na Ordem. Segundo a OAB, por exercerem atividade absolutamente incompatível com a advocacia, os policiais não podem representar a si mesmos.A ministra solicitou que o Congresso Nacional preste explicações sobre a inclusão dos...

15 agosto

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CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país grave depoimentos

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in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na terça-feira (9/8) Recomendação para a gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução de procedimentos da sua atividade finalística, bem como para o armazenamento e a custódia desse material gravado e seu fornecimento, sem degravação, mediante termo de recebimento, às partes e aos advogados constituídos, respeitadas a restrições legais. A proposta enviada ao CNMP havia sido elaborada pela OAB sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado."Com a publicação, passa a vigorar a...

15 agosto

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Reforma do CPP e valorização da advocacia criminalista serão focos de comissão

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde desta segunda-feira (15/8) sua primeira reunião. Ao longo do encontro, os integrantes dialogaram sobre propostas legislativas e dispositivos legais que podem ser alvo de análise do grupo. A reforma do novo Código de Processo Penal (CPP) foi definida como uma das prioridades da comissão. A presidente da comissão, Helcinkia Albuquerque, explicou que a participação da comissão nesse debate é um dever e uma oportunidade para reformular questões que incomodam a advocacia e a sociedade.“A proposta de reforma do CPP está em debate no Congresso Nacional desde 2010 e parece haver...

15 agosto

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Poderes do Relator e Agravo Interno é tema da aula magna da pós-graduação da ESA

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Em agosto, a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoverá a aula magna “Poderes do Relator e Agravo Interno”, da pós-graduação em Advocacia Cível. A aula será realizada nesta terça-feira (16/8), a partir das 19h, com transmissão ao vivo nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. O palestrante será Pedro Miranda.Miranda é advogado e doutor em Direito pela PUC-SP. Professor de processo civil dos cursos de doutorado, mestrado e graduação da Faculdade de Direito da UFSC. Autor de dezenas de livros e artigos na área de direito processual civil, com ênfase na matéria de recursos e coordenador temático...

15 agosto

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Poderes do Relator e Agravo Interno são tema da aula magna da pós-graduação da ESA

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15 agosto

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OAB e CNA debatem pautas comuns à advocacia e ao agronegócio

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in OAB RS

Na tarde desta segunda-feira (15/8), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o segundo vice-presidente de Finanças da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior, e o diretor jurídico da instituição, Rudy Maia Ferraz. Eles debateram questões legislativas e jurídicas comuns à advocacia e ao agronegócio no Brasil. O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, também participou do encontro.Simonetti destacou a força do agronegócio no país e o potencial de atuação da advocacia no setor. “É um nicho com um crescimento muito rápido no Brasil, portanto a própria advocacia...

15 agosto

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Em subseção, Simonetti fala sobre necessidade de interiorizar a OAB

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, inaugurou na manhã desta segunda-feira (15/8) as obras de revitalização da subseção de Taguatinga, que faz parte do Distrito Federal e tem cerca de 4 mil inscritos. A ida de Simonetti à subseção é parte do projeto de interiorização da Ordem em todo o país. Ele foi acompanhado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo DF, Cristiane Damasceno, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e pela vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana. A obra inaugurada inclui aumentar o auditório...

15 agosto

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Órgão Especial vai editar súmula sobre parecer preliminar em processos administrativos

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in OAB RS

O Órgão Especial decidiu, na última terça-feira (9/8), em reunião ordinária do colegiado, editar uma súmula no sentido de que a falta de parecer preliminar previsto no Art. 59, parágrafo 7º, do Código de Érica e Disciplina, constitui nulidade meramente relativa. A nulidade, portanto, somente existirá quando for comprovado efetivo prejuízo para a parte. Caso não haja prejuízo, não há nulidade no processo. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, presidiu a sessão. O colegiado debateu a edição de uma súmula que pacifique o entendimento a respeito da falta de parecer preliminar no processo disciplinar. A discussão se deu em torno da...

Subseção
Santa Maria

Comissão do Código de Processo Civil estrutura circuito para debater o CPC

OAB outorga a Medalha Raymundo Faoro ao advogado maranhense João Batista Ericeira

Cármen Lúcia aplica rito de urgência a ação apresentada pela OAB

CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país grave depoimentos

Reforma do CPP e valorização da advocacia criminalista serão focos de comissão

Poderes do Relator e Agravo Interno é tema da aula magna da pós-graduação da ESA

Poderes do Relator e Agravo Interno são tema da aula magna da pós-graduação da ESA

OAB e CNA debatem pautas comuns à advocacia e ao agronegócio

Em subseção, Simonetti fala sobre necessidade de interiorizar a OAB

Órgão Especial vai editar súmula sobre parecer preliminar em processos administrativos

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