Subseção
Santa Maria
(55) 3026-0201
logo
mobile logo
07 julho
0 Comments
Sticky

Emenda sobre desjudicialização é retirada do Marco Legal das Garantias para mais debates

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Marco Legal das Garantias foi aprovado pelo Senado Federal, na quarta-feira (5/7), sem a emenda que tratava da desjudicializac¸a~o da execução civil de títulos judiciais e extrajudiciais. O Conselho Federal da OAB e outras entidades defenderam, durante a semana, a necessidade de maior amadurecimento da proposta, por meio de debates.No entendimento da Ordem, a desjudicialização alteraria substancialmente o Ti´tulo II do Co´digo de Processo Civil, sem que tivesse havido a devida discussa~o do tema com a sociedade civil e com a comunidade juri´dica. A emenda não estava prevista no texto inicial do PL 4.188/21 e nem no substitutivo aprovado...

Continue reading
06 julho
0 Comments
Sticky

CNJ acolhe pedido da OAB, anula resolução do TJMA e determina votação aberta para quinto constitucional

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Em resposta a pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) da OAB-MA e do Conselho Federal da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou inconstitucional a Resolução 43/2023 do Tribunal de Justiça maranhense (TJMA). O texto anulado previa a criação de um órgão fracionário para análise da admissibilidade e emissão de parecer sobre os integrantes da lista sêxtupla enviada pela OAB e pelo Ministério Público, além da realização de audiência pública com manifestação dos candidatos e a supressão da competência do Plenário do TJMA para a admissibilidade da lista sêxtupla, que passaria a ser do Órgão Especial.O CNJ declarou,...

Continue reading
06 julho
0 Comments
Sticky

Confira regras para abertura e fechamento de portões na prova objetiva do 38º EOU

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado acontece no próximo domingo (9/7) em todo o território brasileiro. Diante disso, a OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e da Comissão Nacional do Exame de Ordem, destaca aos examinandos, a fim de evitar transtornos, a importância do cumprimento dos horários indicados no Edital de abertura.No domingo, os portões dos locais de provas do 38º EOU serão abertos às 11h30 e fechados às 12h30 (horário de Brasília), conforme previsto no Edital.  As provas, em si, serão aplicadas entre 13h e 18h.O examinando deverá comparecer ao...

Continue reading
06 julho
0 Comments
Sticky

Conheça condições de acessibilidade e atendimentos específicos no 38º EOU

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Comissão Nacional do Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, tendo em vista a segurança e a garantia dos direitos dos examinandos, disponibilizam, conforme regras inseridas no edital do exame, atendimento às pessoas com deficiência e atendimento especializado. Desta forma, o examinando com deficiência que precisar de prova especial e/ou aquele que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas deve observar as normas inseridas no edital para pedir por essas condições diferenciadas em cada fase do exame.Dentre alguns exemplos de atendimentos concedidos é possível citar o tempo adicional de prova, concessão de...

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

OAB sugere retomada do projeto “Escritório Corporativo” ao TST

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, a retomada da implementação do projeto “Escritório Corporativo”, durante encontro nesta quarta-feira (5/7). O pedido é uma iniciativa das Seccionais do Acre e de Rondônia, ratificada pelo CFOAB. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, também acompanhou a reunião.O projeto foi criado com objetivo de resolver problema estrutural enfrentado pela Justiça do Trabalho. Ele consiste em propiciar aos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, acesso à defesa pela advocacia para postulação de direitos trabalhistas.“A advocacia desempenha papel primordial...

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

OAB defende reforma tributária com regime específico para sociedades profissionais

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) reiterou, em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/7), duas sugestões de emendas à reforma tributária (PEC 45/2019). Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. A entidade classifica como positiva a unificação de impostos federais, mas entende serem necessários mecanismos para o tratamento diferenciado das sociedades de profissão regulamentada.“A manutenção do regime tributário adequado é fundamental para o fortalecimento da nossa profissão, a continuidade dos serviços jurídicos de qualidade e a promoção do acesso à justiça em todo o país”, aponta...

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Advocacia baiana recebe a caravana de prerrogativas da OAB

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil” do Conselho Federal da OAB fez mais uma parada em defesa dos direitos da advocacia brasileira: segunda (3/7) e terça-feira (4/7), a comitiva esteve em Salvador (BA) e Feira de Santana (BA). O objetivo foi fortalecer a carreira, estreitando laços com as autoridades locais e com a Seccional, além de manter constante diálogo sobre o tema com os advogados de cada lugar visitado.O CFOAB foi representado pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e pela vice, Cristina Lourenço. Eles foram recebidos pela presidente da OAB-BA, Daniela...

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre defesa de prerrogativas na Conjur

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

As conquistas e os desafios no respeito às prerrogativas da advocacia foram destacadas pelo diretor-presidente da OAB Nacional, Leonardo Campos, em artigo publicado na revista eletrônica Conjur. A partir do projeto de interiorização da Ordem, o texto aborda a Caravana das Prerrogativas, destacando o objetivo específico de mapear as violações com maior incidência em cada região do país, para embasar ações eficazes e dirigidas, mas também fortalecer canais de diálogo com todo o sistema de justiça local.No artigo, Campos destaca avanços obtidos pela atual gestão da OAB Nacional, como a fixação de honorários conforme previsto no Código de Processo Civil...

Continue reading
05 julho
0 Comments
Sticky

Nota da OAB sobre o PL do Carf

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das atividades e prerrogativas da Advocacia, manifesta-se publicamente de forma contrária às alterações no regime das transações tributárias propostas pelo Relatório de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023.Não bastasse o fato de o exercício da advocacia ser indispensável à administração da Justiça e de que cabe à Advocacia-Geral da União privativamente a representação da União judicial e extrajudicialmente, é fundamental frisar que as conquistas recentes no âmbito da consensualidade tributária são fruto de um esforço conjunto de advogados públicos e privados, que têm buscado incessamente discutir e promover melhorias...

Continue reading
04 julho
0 Comments
Sticky

Manifestação da OAB sobre rompimento de cooperação pela Ordem de Portugal

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Confira a manifestação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, sobre a decisão unilateral da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper o acordo de reciprocidade. O rompimento foi comunicado pela entidade portuguesa à OAB nesta terça-feira (4/7).Leia abaixo a manifestação de Simonetti:“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia...

Continue reading
X