28 fevereiro

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OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

Em atenção aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exercício profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor alterações no Projeto de Lei (PL) 212/2024.De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da...

28 fevereiro

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CNJ: Simonetti se reúne com Salomão e discute urgência de resolução que veda embaraços à advocacia

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de incluir, com urgência, na pauta de julgamentos do Plenário do Conselho proposta de resolução que baliza a generalização de exigências que constrangem a advocacia em demandas de massa ou repetitivas. O encontro ocorreu na terça-feira (27/2).“A OAB está à disposição para cooperar, no sentido de moralizar e racionalizar o ambiente judicial, sem generalizar condutas e prejudicar advogadas e advogados no exercício das suas missões constitucionais”, afirmou o presidente nacional da Ordem. “É...

28 fevereiro

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Diretoria do CFOAB discute detalhes para 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

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in OAB RS

A diretoria do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (28/2), para debater os detalhes sobre a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Também estavam presentes o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e os presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia. O encontro será em Bonito (MS), entre 10 e 12 de abril, e aguarda participação maciça do segmento, que corresponde a mais da metade dos 1,4 milhão de advogados inscritos na Ordem.Durante o encontro com presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da...

28 fevereiro

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Confira o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta quarta-feira (28/2), o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado para o 40º EOU deverá fazê-lo, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico https://oab.fgv.br/, no período entre 17h do dia 6 de março de 2024 e 17h do dia 13 de março de 2024.Leia...

28 fevereiro

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Beto Simonetti recebe ministro Artur Vidigal, do STM

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (28/2), o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira. Na ocasião, foram tratadas pautas de interresse da advocacia, e o ministro entregou a Simonetti a obra “ENAJUM em imagens”.Na publicação, é retratada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), em alguns dos momentos históricos e marcantes da escola. “É com muita alegria que recebo essa obra das mãos do ministro Vidigal. Ela retrata um pouco da jovem história dessa instituição tão importante no país”, ressaltou Simonetti.A...

28 fevereiro

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Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral

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in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a impossibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após declaração de inidoneidade moral para a advocacia. A decisão judicial suspendeu os efeitos de um mandado de segurança impetrado por um bacharel em Direito, cujo pedido de inscrição foi negado pela Seccional de Goiás (OAB-GO), em virtude do reconhecimento, por parte da entidade, do critério de inidoneidade moral para o exercício da profissão.Após a constatação de diversas ações penais em desfavor do bacharel, a OAB-GO instaurou um processo para apuração do requisito de inidoneidade moral, como determina...

28 fevereiro

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Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 74 processos

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in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB apreciaram, ao todo, 74 processos nas sessões presenciais de terça-feira (27/2). A Segunda Câmara e as três Turmas deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. As reuniões ocorreram em formato presencial.Na sessão da Primeira Câmara foram julgados oito processos, e em apenas um foi requerido pedido de vista. As matérias dos processos abrangeram incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia por cargos diversos, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral. Na ausência da presidente Sayury Otoni, por conta de sua participação em evento...

27 fevereiro

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Órgão Especial reafirma prerrogativa do pleno uso da palavra em sessões de julgamento

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in OAB RS

Em reunião ordinária nesta terça-feira (27/2), o Órgão Especial do Conselho Federal, sob a presidência do vice-presidente da entidade, Rafael Horn, deliberou que a prerrogativa dos advogados de utilizar a palavra, pela ordem, e intervir nas sessões de julgamento de qualquer juízo ou tribunal se estende não apenas a questões de fato, mas também a questões de direito, permitindo reclamar contra a violação de preceitos legais, regulamentares ou regimentais.O relator da Consulta n. 49.0000.2020.008323-2/OEP, conselheiro federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI), destacou que a prerrogativa está prevista no Art. 7º, incisos X e XI da Lei n. 8.906/94...

27 fevereiro

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STF atende OAB quanto à priorização de idosos e enfermos para pagamento de RPV no RN

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Rio Grande do Norte obtiveram uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) para a cidadania e para sociedade. Em decisão do ministro Luiz Fux, a Corte reconheceu a constitucionalidade do Art. 1º da Lei 10.166/2017 do estado do Rio Grande do Norte que prioriza idosos e enfermos para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).A determinação ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.706, movida pelo governo do Rio Grande do Norte, que questionava a legislação estadual por autorizar o pagamento em até 60 salários mínimos quando os...

27 fevereiro

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CFOAB lamenta falecimento de Antonio Fábio Barros de Mendonça, ex-presidente da OAB-AM

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in OAB RS

É com profundo pesar que a OAB Nacional recebe a notícia de falecimento do ex-presidente da seccional do Amazonas (OAB-AM) Antonio Fábio Barros de Mendonça, nesta terça-feira (27/2).Líder nato, o advogado esteve à frente da OAB-AM durante os anos de 2009 a 2012. Antonio Fábio foi uma figura de destaque na advocacia do Amazonas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da justiça e da democracia em sua região. Sua liderança e dedicação deixaram uma marca inesquecível na história da advocacia amazonense."Com a partida de Antonio Fábio, perdemos não apenas um ex-presidente da OAB-AM, mas um líder exemplar e um defensor incansável...

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