03 outubro

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STF reafirma validade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso da Câmara Municipal de Imperatriz (MA) e determinou o trancamento de procedimento instaurado pelo Ministério Público estadual.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, celebrou a decisão como vitória histórica para a advocacia. “Ao reconhecer a constitucionalidade da contratação direta de serviços jurídicos, em situações específicas e dentro dos parâmetros legais, o Supremo reafirma a singularidade da atividade advocatícia e a indispensabilidade da confiança na escolha do profissional. Trata-se de um marco que...

03 outubro

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Colégio de Presidentes da OAB é aberto em Natal com foco na unidade e novos projetos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional deu início nesta sexta-feira (3/10) ao 2º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028, em Natal (RN), reunindo a diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais. O encontro estratégico reforça a unidade do Sistema OAB e serve para alinhar diretrizes, compartilhar experiências regionais e planejar ações voltadas à valorização da advocacia em todo o país.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a força da Ordem e a importância de cada seccional para o fortalecimento da instituição. “A história da OAB é construída com resistência e compromisso com a sociedade. Este Colégio nos permite reafirmar a...

03 outubro

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OAB participa da abertura do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho

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in OAB RS

A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Morais, representou a advocacia nacional na abertura do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho e da IX Jornada Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizados em São Paulo nesta quarta-feira (1/10).A solenidade também contou com a presença do presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte; do presidente da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da...

02 outubro

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Simonetti recebe cidadania norte-rio-grandense e celebra união em defesa da democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (2/10) o título de cidadão norte-rio-grandense. A homenagem contou com a presença de parlamentares, representantes do Sistema OAB e autoridades locais. Ao agradecer a honraria, Simonetti afirmou que sua atuação no comando da OAB tem sido guiada pela defesa da Constituição e pela busca do diálogo em um país marcado pela polarização. “A ideologia da Ordem tem nome. Ela não é de direita, não é de esquerda. A ideologia da OAB é governada pela advocacia e tem um...

02 outubro

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CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que o combate à litigância abusiva deve ser conduzido com cautela, sem restringir o direito de acesso à Justiça nem comprometer garantias constitucionais. O entendimento foi adotado no julgamento de consulta apresentada por magistrado de primeira instância, com foco na interpretação da Recomendação CNJ 159/2024.A decisão foi proferida na 12ª Sessão Virtual de 2025 do CNJ, encerrada em 12 de setembro, no julgamento da Consulta 0007079-20.2024.2.00.0000. O procedimento foi proposto por um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), diante de decisões judiciais que estariam condicionando a concessão da justiça gratuita...

02 outubro

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OAB acompanha abertura do Ciclo de Transparência Democrática do TSE para as Eleições de 2026

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) esteve presente, nesta quinta-feira (2/10), na inauguração do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Representada pelo procurador-especial de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves, a Ordem participou da cerimônia que abriu oficialmente os códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no próximo pleito — etapa essencial do calendário permanente de auditoria do processo eleitoral.Sidney Sá das Neves ressaltou que a iniciativa reforça a confiança da sociedade no sistema eletrônico de votação. Segundo ele, “a OAB, como maior entidade representativa da sociedade civil, tem a missão de defender...

02 outubro

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Nota de pesar pelo falecimento de Luiz Fernando Pacheco

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in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, conselheiro estadual da OAB de São Paulo e integrante da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.“Pacheco sempre exerceu a advocacia com firmeza, seriedade e respeito às instituições. Era uma referência na defesa das prerrogativas e um nome importante na vida institucional da OAB. Sua ausência será muito sentida”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.O advogado iniciou sua trajetória profissional em 1994 e, nos últimos 20 anos, dedicou-se à área criminal. Atuou em casos de...

02 outubro

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Em artigo no Estadão, Simonetti alerta para riscos de propostas que elevam carga tributária

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in OAB RS

Em artigo publicado nesta quinta-feira (2/10) pelo Estadão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, alertou para os impactos dos projetos de lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 1.952/2019, no Senado Federal, que propõem a tributação de lucros e dividendos. Segundo ele, as medidas podem aumentar a carga tributária de sociedades prestadoras de serviços, como escritórios de advocacia, para níveis superiores a 40%.No texto, Simonetti destaca que a OAB tem atuado de forma permanente nos debates sobre a reforma tributária, defendendo um modelo mais justo e proporcional, que reconheça as especificidades da advocacia. No texto, ele ressalta...

01 outubro

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CFOAB agradece deputada Silvye Alves por projeto que fortalece prerrogativas da advocacia

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve nesta terça-feira (30/9) no gabinete da deputada federal Silvye Alves (União-GO), na Câmara dos Deputados, para agradecer a apresentação do Projeto de Lei (PL) 4572/2025. A proposta aperfeiçoa o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e amplia prerrogativas essenciais ao exercício independente da profissão. Também participaram da reunião o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.Simonetti ressaltou a importância da iniciativa e colocou a entidade à disposição para contribuir com subsídios técnicos. “Preservar as prerrogativas profissionais é preservar o Estado Democrático de Direito”,...

01 outubro

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STJ promove o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília (DF), o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual. A iniciativa, que conta com o apoio institucional da OAB, reunirá juízes, ministros e especialistas para debater os desafios da Justiça de base e incentivar práticas de gestão mais eficientes.Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o Congresso será uma oportunidade para discutir questões emergentes que impactam o funcionamento da primeira instância, como a cultura de precedentes, a redução do acervo processual e o uso de ferramentas de inteligência artificial para aprimorar a prestação...

Subseção
Santa Maria

STF reafirma validade da contratação direta de serviços advocatícios por entes públicos

Colégio de Presidentes da OAB é aberto em Natal com foco na unidade e novos projetos

OAB participa da abertura do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho

Simonetti recebe cidadania norte-rio-grandense e celebra união em defesa da democracia

CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça

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Nota de pesar pelo falecimento de Luiz Fernando Pacheco

Em artigo no Estadão, Simonetti alerta para riscos de propostas que elevam carga tributária

CFOAB agradece deputada Silvye Alves por projeto que fortalece prerrogativas da advocacia

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