06 fevereiro

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OAB pede ingresso como amicus curiae em ação envolvendo o Coaf no STF

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pedido de admissão da Ordem como amicus curiae no processo envolvendo a Reclamação proposta pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) contra acórdão publicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 147.707/PA. O relator do recurso é o ministro Antonio Saldanha Palheiro.A matéria em questão está diretamente ligada às finalidades e atribuições conferidas à Ordem pela Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), pois o tema apresenta circunstâncias sensíveis para advocacia, sobretudo...

06 fevereiro

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Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No âmbito do conjunto de medidas legislativas em que o Conselho Federal tem colocado empenho para ampliar a garantia das prerrogativas e da segurança da categoria, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) começou, nesta semana, a coletar assinaturas para pedir velocidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.109/2023, que assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. A medida tramita em conjunto com PL de autoria do Conselho Federal da OAB e apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC). O parlamentar apresentou, em outubro do ano passado, a pedido da OAB, o...

06 fevereiro

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TRF-2: CFOAB disponibiliza lista de inscrições

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in OAB RS

A Diretoria do Conselho Federal da OAB (DEOAB) disponibilizou, nesta terça-feira (6/2), a lista das inscrições indeferidas e dos demais inscritos ao procedimento de formação da lista sêxtupla constitucional destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decorrência da aposentadoria do desembargador Federal Paulo Espírito Santo, referente ao Edital nº 009/2023. O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Conforme previsto no referido edital, o prazo para interposição de recurso em face do indeferimento, bem como de apresentação de impugnação em face das inscrições formuladas, é de 05 (cinco) dias úteis,...

02 fevereiro

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Livro de membro honorário vitalício é escolhido entre as obras essenciais do Direito Constitucional

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in OAB RS

“Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”, de autoria do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi escolhido entre os 18 livros de Direito Constitucional essenciais para juristas e estudantes de Direito pela plataforma Fórum. Lançada em 2015 pela editora Fórum, a obra lança luzes sobre os aspectos históricos, conceituais, jurisprudenciais e principiológicos da segurança jurídica. “A insegurança e as descontinuidades que permeiam as relações jurídicas na contemporaneidade exigem novas e aprofundadas reflexões sobre as garantias constitucionais e a segurança jurídica, temas imprescindíveis para a consolidação do Estado democrático de direito e...

02 fevereiro

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OAB discute advocacia e jornalismo em relançamento do Correio Braziliense

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discutiu as convergências entre a advocacia e o jornalismo em artigo publicado no relançamento do caderno jurídico “Direito e Justiça”, do Correio Braziliense, nesta quinta-feira (1/2).“Advocacia e jornalismo estão entre as profissões que mais contribuíram para o registro e o acúmulo de conhecimento que nos permite analisar e compreender os fatos mais marcantes dos últimos anos, desde os protestos de insatisfação ocorridos em 2013 aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023”, afirma Simonetti no texto.A volta do caderno traz ainda textos dos ministros Roberto Barroso, presidente...

01 fevereiro

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OAB reforça atuação apartidária durante abertura do Ano Judiciário no TSE

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in OAB RS

A abertura do Ano Judiciário de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi celebrada em sessão ordinária nesta quinta-feira (1/2). O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve no evento representando a advocacia brasileira e destacou a atuação apartidária da Ordem, a lisura do processo eleitoral e a parceria entre as duas instituições.“A posição hoje ocupada pela Ordem se deve à sua posição isenta e equidistante dos partidos políticos e ideologias. A OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. Ela é da advocacia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024: ao lado da...

01 fevereiro

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Simonetti frisa respeito às instituições em transmissão de cargo no Ministério da Justiça

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in OAB RS

Em solenidade na sede do Palácio da Justiça, em Brasília, o agora senador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com posse marcada para 22 de fevereiro, Flávio Dino, transmitiu o cargo para o novo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, compôs a mesa da cerimônia, nesta quinta-feira (1°/2). Pela manhã, Lewandowski assinou o termo de posse no Palácio do Planalto, quando Simonetti também marcou presença. No Ministério da Justiça, a solenidade incluiu a leitura do ato de nomeação, a leitura do currículo de Lewandowski e a assinatura do...

01 fevereiro

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OAB ressalta defesa das prerrogativas da advocacia na abertura do Ano Judiciário

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“Daqui já relatei ao Brasil inúmeros casos de violências contra a advocacia em todo o país. Advogados que pagam com suas próprias vidas pelo mister que exercem. E é lamentável que não foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em seu discurso na abertura do Ano Judiciário, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º/2). Na ocasião, Simonetti relembrou o brutal assassinato da advogada Brenda dos Santos de Oliveira no exercício da profissão, ocorrida na última terça-feira (30/1) no Rio Grande do Norte, e aproveitou para destacar a...

01 fevereiro

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No Planalto, OAB participa da posse de Lewandowski como ministro da Justiça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quinta-feira (1/2) da cerimônia de posse do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Na oportunidade, também foi nomeado como secretário-executivo da pasta o advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB, Manoel Carlos de Almeida Neto - que, em razão da posse, irá se licenciar da advocacia e deixar o colegiado.Simonetti fez votos de que ambos façam uma gestão bem-sucedida no Ministério da Justiça e colocou a OAB à disposição para colaborar na construção de projetos e...

01 fevereiro

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Leia íntegra do discurso de Simonetti na abertura do Ano Judiciário

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

DISCURSO Abertura do Ano Judiciário 202401.02.2024Brasília – DFJosé Alberto SimonettiPresidente da OAB NacionalSenhoras e Senhores,O início do Ano Judiciário demarca as conquistas do último período e define os parâmetros sobre os quais continuaremos a avançar institucionalmente. No ano passado, como representante da advocacia nacional, ainda impactado pela brutalidade do 8 de janeiro, falei sobre a necessidade de uma atuação conjunta em defesa do Estado Democrático de Direito. As ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal e as demais autoridades do Executivo e do Legislativo souberam, desde então, reagir com firmeza e sabedoria para preservar as leis e a ordem. A Ordem participou ativamente desse...

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OAB pede ingresso como amicus curiae em ação envolvendo o Coaf no STF

Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio

TRF-2: CFOAB disponibiliza lista de inscrições

Livro de membro honorário vitalício é escolhido entre as obras essenciais do Direito Constitucional

OAB discute advocacia e jornalismo em relançamento do Correio Braziliense

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Simonetti frisa respeito às instituições em transmissão de cargo no Ministério da Justiça

OAB ressalta defesa das prerrogativas da advocacia na abertura do Ano Judiciário

No Planalto, OAB participa da posse de Lewandowski como ministro da Justiça

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