29 novembro

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OAB lança cartilha de orientação para seccionais se adequarem à LGPD

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB lançou, nesta quarta-feira (29/11), a cartilha com orientações quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, um documento de práticas a serem adotadas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A cerimônia ocorreu na 24ª Conferência da Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG).A solenidade de entrega da cartilha contou com a presença do presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do CFOAB, Paulo...

29 novembro

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Encontro destaca avanços na defesa de prerrogativas da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada em Belo Horizonte (MG), foi palco, nesta terça-feira (28/11), do Encontro Nacional de Defesa de Prerrogativas, que reuniu procuradores, presidentes de comissões e delegados de prerrogativas da Ordem de todo o Brasil para discutir a temática. Prioridade para a atual gestão, a defesa das prerrogativas é a garantia de que os profissionais da carreira terão liberdade para atuar na defesa do cumprimento da lei e não terão seus direitos violados nessa missão. Durante o evento, os participantes destacaram os avanços obtidos nos últimos anos, como a criação do Cadastro Nacional de Violadores de...

28 novembro

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Palestra inspira jovens advogados frente aos desafios do Mercosul

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Encontro da Jovem Advocacia do Mercosul, promovida nesta terça-feira (28/11) , segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, proporcionou aos participantes debates sobre os desafios (como a dificuldade de se captar clientes devido ao grande número de cursos de Direito e da baixa qualidade do ensino) que se apresentam aos iniciantes na profissão nos quatro países do Cone Sul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. “É preciso nunca desistir de lutar e de combater o bom combate e a boa causa”, orientou a ex-presidente da OAB-RS e medalha Rui Barbosa Cléa Carpi, que integrou a mesa de discussões. De...

28 novembro

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Painel 24 – Meios adequados de solução de conflitos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os meios adequados de solução de conflitos são uma forma de ampliar a proteção dos direitos individuais e coletivos, oferecendo novas possibilidades de escolhas para a resolução de litígios, além de ser uma ferramenta que auxilia a reprimir o excesso de judicialização no Brasil. Esse foi um dos debates desta terça-feira, dia 28, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel foi presidido pelo conselheiro federal da OAB-MS, Afeife Mohamad Hajj, e trouxe para a discussão temas como mediação, resolução de conflitos on-line, morosidade processual, audiência de mediação em famílias com violência doméstica, obrigatoriedade da mediação,...

28 novembro

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Especialistas reforçam importância da tecnologia diante do desafio de aprender

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A modernização de escritórios de advocacia com foco em gestão, inovação e tecnologia para o alcance de alta performance de serviços jurídicos foi um dos temas inovadores apresentados, nesta terça-feira (28/11), no painel “Legal Operations: inovação e tecnologia - A alta performance dos serviços jurídicos”, durante 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). A mediadora CEO da ForeLegal, Celina Salomão, abriu os trabalhos destacando o objetivo da mesa: criar um espaço democrático do ponto de vista da participação. “Vamos trazer diversos painéis, com focos variados, para contextualizá-los e assim, ampliar a compreensão dessa perspectiva, que é um método de...

28 novembro

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Beto Simonetti homenageia destaques do Sistema OAB para a interiorização

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, homenageou, nesta terça-feira (28/11), as autoridades do Sistema OAB que contribuíram para o projeto de interiorização da entidade. Cada um dos homenageados recebeu, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, uma placa em reconhecimento à sua destacada atuação em prol da advocacia no interior do estado.Todos os 27 presidentes das seccionais da entidade ganharam a deferência. Além deles, receberam também a honraria cinco diretores do CFOAB; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento; três diretores-gerais, a vice-diretora da ESA Nacional,...

28 novembro

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Painel 30 – Perspectivas da advocacia previdenciária

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in OAB RS

A advocacia previdenciária teve painel exclusivo na 24ª Conferência Nacional da Advocacia para abordar os principais desafios contemporâneos da área. Presidido pela conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Gisele Kravchychyn, o painel foi coordenado pela conselheira federal de Rondônia e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Julinda da Silva. O presidente da CAA/AL, Leonardo Araújo Lima, foi o secretário da mesa. O debate abordou diferentes perspectivas da área do Direito, entre elas, a estratégia de atuação previdenciária nos juizados. O Secretário da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Tiago Kidricki, abordou...

28 novembro

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Encontro dos Coordenadores da Interiorização destaca melhorias nas subseções e seccionais

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in OAB RS

No segundo dia da 24ª Conferência Nacional de Advocacia, mais um evento especial se destacou na parte da tarde. O tema dos debates foi o 1º Encontro dos Coordenadores e Coordenadoras da Interiorização da Advocacia. A abertura foi feita pela Diretoria do CFOAB e a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia. Os presentes debateram sobre o Balanço das Ações do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, correspondente aos anos 2022 e 2023. De acordo com Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, “estamos criando pontes de integração e de ligação, para que o interior e o centro sejam verdadeiramente um só....

28 novembro

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Painel 22 – Aspectos relevantes do planejamento tributário são abordados em Conferência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O planejamento tributário foi objeto de análise e discussão por especialistas e palestrantes nesta terça-feira (28/11) durante um dos painéis da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Presidido pelo conselheiro federal do Acre e procurador adjunto de Direito Tributário, Alessandro Calil de Castro, o painel contou com a relatoria do vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário e conselheiro federal do Amazonas, Jonny Cleuter Simões Mendonça. O secretariado ficou a cargo do conselheiro federal de Mato Grosso, Stalyn Paniago Pereira.Entre os aspectos trabalhados durante o painel estiveram:Planejamento tributário e as consequências do julgado na ADI 2.446/DF;Planejamento Tributário: pressupostos teóricos e...

28 novembro

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Painel 21 – Advogados trocam experiências sobre a advocacia civil na prática

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in OAB RS

Em painel de debates realizado nesta terça-feira (28/11), segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pelo CFOAB, os conferencistas tiveram a oportunidade de participar de uma discussão entre advogados e professores de Direito sobre a advocacia civil na prática. Os palestrantes abordaram questões como endividamento, Direito de Família, saúde e juizado de pequenas causas, entre outros. Durante o encontro, institutos jurídicos que funcionam como ferramentas do Direito Processual e que são a base para a regulação desse ramo da advocacia prática, foram discutidos por especialistas do Direito. “Essas ferramentas muitas vezes carecem de organicidade, praticidade e atualização”, observou...

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