29 maio

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OAB solicita dilação do prazo de adesão e ajustes no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29/5) a prorrogação do prazo para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o dia 30 de setembro de 2024.Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida é necessária “para garantir a segurança jurídica e a isonomia entre as empresas”. O próprio Conselho Federal, em conjunto com a OAB-RS, já obteve a ampliação do prazo em favor das empresas do Rio Grande do Sul, prejudicadas pela catástrofe climática.O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, responsável por conduzir o tema,...

29 maio

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CFOAB faz moção de aplausos à Silvia Cerqueira, agraciada com a Medalha Esperança Garcia

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB fez uma moção de aplausos à conselheira federal Silvia Cerqueira (BA), secretária-adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, na última segunda-feira (27/5), por ter recebido do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a Medalha Esperança Garcia.Na ocasião, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, destacou que “gostaria de cumprimentar a conselheira federal Silvia Cerqueira pelo recebimento da Medalha Esperança Garcia pelo IAB no mês em que celebramos a abolição da escravatura. Nossos cumprimentos à nossa conselheira federal pela bancada da Bahia por esta merecida homenagem que lhe...

29 maio

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João Pessoa sediará o 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

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in OAB RS

Nos dias 13 e 14 de junho de 2024, a capital paraibana João Pessoa será palco de um evento de extrema importância para a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB realizará o 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, reunindo renomados profissionais e especialistas de todo o Brasil.A presidente da Comissão, Rebeca Sodré, destacou a abrangência dos temas que serão debatidos durante o Congresso. "Vamos debater várias temáticas relativas à importância dos direitos das crianças e adolescentes, como...

29 maio

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OAB Nacional promove 6º Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (29/5), o 6º Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais - Gestão 2022-2024. A reunião, que ocorreu de forma híbrida, tratou de temas como a representatividade feminina na advocacia, a política nacional de interiorização da Ordem e, especialmente, a solidariedade à tragédia climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul.Os presentes aproveitaram a oportunidade para fazer um balanço de gestão e falar das expectativas em relação ao futuro, ou seja, o que pode ser melhorado dentro do Sistema OAB.O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, afirmou que a vice-presidência é uma posição estratégica dentro...

29 maio

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Resolução do CNJ sobre juiz das garantias prevê audiência presencial e respeito às prerrogativas

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in OAB RS

Com atuação decisiva da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.964/2019. A Ordem desempenhou um papel crucial na aprovação dessas normas, contribuindo significativamente para a formulação e inclusão de dispositivos que beneficiam a advocacia e garantem a defesa dos direitos individuais.“O juiz das garantias assegura a imparcialidade judicial e uma defesa robusta, em consonância com os valores democráticos da sociedade brasileira”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.A nova regulamentação define que o juiz das garantias...

29 maio

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Primeiro dia do Campeonato Nacional de Futebol da Advocacia é marcado por goleadas

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in OAB RS

O primeiro dia do 1º Campeonato Nacional da Advocacia, realizado nessa terça-feira (28/5) foi repleto de emoções e muitas goleadas. Destaque para a vitória do time de Goiás na categoria Futebol Livre, que aplicou 8 a 0 sobre o time que representa o Amazonas. No Futebol Society Feminino, o time de Sergipe também mostrou força ao vencer o do Acre por 6 a 1.Nesta quarta-feira (29/5), estão programadas mais 32 partidas, abrangendo as cinco categorias.O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, é organizado pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistências dos Advogados (Concad), em parceria com a OAB-PE e...

28 maio

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 81 processos em sessões presenciais

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in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisaram, nesta terça-feira (28/5), um total de 81 processos em sessões presenciais. Esses colegiados são responsáveis por deliberar sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral Sayury Otoni, julgou nove processos. Entre eles, um teve pedido de vista e outro foi decidido por despacho. As matérias discutidas incluíram incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia devido a cargos diversos, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral.Sob a presidência da conselheira federal Milena...

28 maio

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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL de medidas de proteção a advogados

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Em mais uma vitória da OAB Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5109/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, em caráter conclusivo. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve na Câmara nesta terça-feira (28/5) para agradecer aos parlamentares, especialmente ao relator da...

28 maio

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Após atuação da OAB, CNMP aprova abertura de PAD contra promotor por ofensas a advogada em MG

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in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi, durante sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG), em março.Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal Marco Aurelio Choy destacou, durante sua sustentação na sessão do órgão nesta terça-feira (28/5), que a entidade acompanha o caso desde o início, reforçando que a conduta do promotor é inteiramente incompatível com os princípios éticos e morais que devem nortear a...

28 maio

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Conselho Pleno da OAB aprova ADI para mudança na composição do TST

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in OAB RS

O Conselho Pleno aprovou, nessa segunda-feira (27/5), uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa promover alterações na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa, que teve origem no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, visa possibilitar que todos os desembargadores trabalhistas, independentemente de sua origem, possam ascender ao TST. A proposta foi relatada pela conselheira federal Maria Eugênia de Oliveira (RO). Atualmente, a Constituição Federal prevê que apenas desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oriundos da magistratura de carreira podem ser indicados para o TST. Esta restrição impede que desembargadores do quinto constitucional, oriundos...

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