26 março

Sticky

OAB amplia discussão sobre a unificação do PJe em encontro com o deputado Capitão Alberto Neto

A OAB Nacional entregou, nesta terça-feira (26/3), uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 553/2024 ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto trata da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a única plataforma de peticionamento eletrônico do país. No entanto, tendo em vista que a proposição apresenta teor contrário aos pleitos da advocacia, o parlamentar se comprometeu em retirá-lo da pauta de julgamentos, a fim de ampliar o debate e atender as expectativas da categoria.“Esse PL pretende tratar de uma unificação ou daquela que será a melhor plataforma de peticionamento eletrônico para toda a advocacia....

26 março

0 Comments

Sticky

Novo Código Eleitoral pauta audiência pública promovida pelo CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A fim de ampliar o debate sobre o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), as Comissões de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Política da OAB promoveram audiência pública na manhã desta terça-feira (26/3). Na oportunidade, especialistas debateram sobre a legislação, sugestões de mudança e possíveis aperfeiçoamentos ao texto atual.Na abertura do evento, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um pedido ao relator do novo Código Eleitoral no Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI).“Independentemente dos debates de hoje, faço um pleito em nome da diretoria do Conselho Federal da OAB: tal como prevê o Art....

26 março

0 Comments

Sticky

Conselho Pleno aprova anteprojeto que regulamenta filtro de relevância

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou por unanimidade, na segunda-feira (25/03), o anteprojeto de lei que regulamenta o filtro de relevância (EC 125/2022). O conselheiro federal Pedro Miranda de Oliveira (CE), relator da proposição, destacou que o texto regulamenta a nova sistemática da exigência de relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito (filtro) de admissibilidade do recurso especial (REsp). Na proposta, todo REsp terá que ter um capítulo próprio, preliminar, demonstrando para o STJ que aquela questão tem relevância, sob o ponto de vista jurídico, político, econômico, jurídico, social ou ambiental. “A Constituição Federal já prevê alguns temas, algumas...

26 março

0 Comments

Sticky

OAB se manifesta quanto a projeto de lei que altera regras de execução penal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB apresentará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2253-C/2022, que propõe modificações na Lei de Execução Penal. O documento, aprovado pelos membros do Conselho Pleno nesta segunda-feira (25/3) aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL. Uma das sugestões diz respeito às saídas temporárias, benefícios concedidos a detentos em datas comemorativas. A OAB expressa sua oposição a essas alterações, argumentando que podem comprometer princípios...

26 março

0 Comments

Sticky

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2253-C/2022, que propõe modificações na Lei de Execução Penal. O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL. Uma das sugestões diz respeito às saídas temporárias, benefícios concedidos a detentos em datas comemorativas. A OAB expressa sua oposição a essas alterações, argumentando que...

26 março

0 Comments

Sticky

OAB inicia elaboração de protocolo de enfrentamento à violência contra advogadas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Um grupo de conselheiras federais se reuniu nessa segunda-feira (25/3), durante a Sessão do Conselho Pleno, para dar início à criação de um protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas. O grupo de trabalho, formado por conselheiras e representantes de diversas Comissões, ressaltou a importância da implementação urgente da iniciativa no Sistema OAB. Segundo a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane da Silva Sánchez, o protocolo não apenas busca oferecer um acolhimento seguro às vítimas, mas também visa gerenciar a parte administrativa, além de padronizar o processo de denúncia dentro do Sistema OAB.“O protocolo visa o acolhimento às...

25 março

0 Comments

Sticky

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares. Conforme o Art. 8° do Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral foi criado na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 27 de fevereiro. De acordo...

25 março

0 Comments

Sticky

“Grande recorde”, diz Simonetti sobre conquista da 24ª Conferência Nacional no Guinness

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comemorou, nesta segunda-feira (25/3), mais uma grande conquista da Ordem. Durante sessão do Pleno, a Ordem recebeu o certificado do Guinness World Records (Livro dos Recordes), referente ao título conquistado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento, realizado em novembro de 2023, foi considerado o maior congresso da área jurídica em uma semana.“É um grande recorde. Hoje nós recebemos o certificado do Guinness, portanto cada um dos senhores e senhoras receberão o certificado com selo holográfico, com seu nome personalizado, impresso pelo livro dos recordes mundiais. Os senhores e senhoras compõem...

25 março

0 Comments

Sticky

Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, a partir das 12h desta segunda-feira (25/3), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame da Ordem Unificado. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do dia 29 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF).A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, como Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança...

25 março

0 Comments

Sticky

Primeira Constituição do Brasil completa 200 anos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No dia 25 de março de 2024, o Brasil comemora os 200 anos da promulgação de sua primeira Constituição, um marco histórico que estabeleceu os fundamentos do Estado brasileiro. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, refletia as complexidades e as tensões políticas da época, desempenhando um papel crucial na consolidação das instituições e na estabilização do Estado brasileiro nascente.Para Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, "o aniversário da primeira Constituição do Brasil é uma oportunidade para refletirmos sobre nosso progresso democrático e os desafios que ainda enfrentamos. É preciso garantir que os princípios fundamentais de liberdade, justiça...

Subseção
Santa Maria

OAB amplia discussão sobre a unificação do PJe em encontro com o deputado Capitão Alberto Neto

Novo Código Eleitoral pauta audiência pública promovida pelo CFOAB

Conselho Pleno aprova anteprojeto que regulamenta filtro de relevância

OAB se manifesta quanto a projeto de lei que altera regras de execução penal

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

OAB inicia elaboração de protocolo de enfrentamento à violência contra advogadas

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

“Grande recorde”, diz Simonetti sobre conquista da 24ª Conferência Nacional no Guinness

Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem

Primeira Constituição do Brasil completa 200 anos

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção