04 setembro

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AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta segunda-feira (4/9), pela procedência da ação contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022, que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. “Com efeito, o objetivo global da proposição legislativa foi o de ampliar a proteção às prerrogativas dos advogados, de modo que seria de todo incoerente suprimir o dispositivo que assegura uma das mais relevantes garantias da advocacia: a imunidade de manifestação no exercício de sua atividade”, diz a AGU ao ministro...

04 setembro

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STJ: assessoria de apoio a julgamento colegiado está atendendo por e-mail e whatsApp

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em razão de problemas técnicos nos telefones da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, o atendimento ao público está sendo feito, provisoriamente, por e-mail (stj.ajc@stj.jus.br) e pelo WhatsApp (61 3319-9710 ou 3319-9160).Esses canais podem ser utilizados para a obtenção de informações sobre julgamentos, sustentações orais, acórdãos e serviços relacionados. O registro de preferência e de sustentação oral pode ser feito diretamente no portal do STJ.Com informações do site do STJ Source: New feed...

04 setembro

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Inscrições abertas para 39º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições, entre esta segunda-feira (4/9) e 11 de setembro, para o 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Clique aqui para conhecer o edital do exame.As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295.A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 19 de novembro de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 21 de janeiro de 2024.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser...

04 setembro

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Confira os locais de prova da 2ª fase do 38º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (04/9) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, 10 de setembro de 2023, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e...

04 setembro

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Direito e saneamento é tema de evento promovido pela OAB

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Saneamento, promove, em 14 de setembro, das 18h às 19h, a 6º edição do evento "Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor", que terá como tema central o debate jurídico sobre a sustentabilidade econômica de manejos de resíduos sólidos e aterros sanitários.O evento ocorrerá no formato virtual e contará com especialistas da área, que discutirão a temática no intuito de debater pontos de vista jurídicos que se divergem com argumentações técnicas. Confira a programação aqui. Os participantes receberão um certificado de participação em 1 hora de atividade complementar. Assista...

03 setembro

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OAB manifesta pesar pela morte de José Gregori, ex-ministro da Justiça

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou pesar pelo falecimento do advogado e ex-ministro da Justiça José Gregori neste domingo (3/9). “José Gregori foi um destacado defensor do Estado Democrático de Direito e dos direitos e liberdades fundamentais. Neste momento de dor, a OAB se solidariza com familiares e amigos de um dos grandes nomes do direito de nosso tempo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Source: New feed...

01 setembro

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OAB defende prerrogativas da advocacia em depoimentos em CPMI

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) se manifestou, nesta sexta-feira (1°/9), em defesa das prerrogativas da advocacia, após direito ao uso da palavra ser cerceado durante o depoimento do general Gonçalves Dias, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na oitiva, realizada na quinta-feira (31/8), o advogado do depoente, André Luís Callegari, ao defender o silêncio de seu cliente, teve a fala cerceada pelo deputado André Fernandes (PL-CE). A alegação do deputado, de que o advogado não deveria interferir no depoimento, foi corroborada pelo presidente da comissão. “Entre o Estatuto da OAB e o...

01 setembro

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Em conferência estadual, vice-presidente nacional fala sobre a jurisdição civil nos tribunais

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in OAB RS

O segundo e último dia da 19º Conferência Estadual da Advocacia da OAB-SC, realizado nesta sexta-feira (2/9), no Centro de Eventos Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú, foi marcado pela realização simultânea de palestras, workshops e painéis dentro dos oito módulos temáticos que envolvem as principais áreas do Direito.No módulo OAB Experience, um dos debates da área civil foi mediado pelo vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, e teve como tema central pontos polêmicos na jurisdição civil nos tribunais. Além de Horn, participaram também deste painel o desembargador Eduardo Gallo Júnior do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o ministro Marco...

01 setembro

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OAB apoia PL 4.830/20 sobre destaque de honorários em processos administrativos previdenciários

Posted by OAB Santa Maria

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, vem a público reiterar seu apoio ao importante Projeto de Lei n. 4.830/20, que possibilita a reserva dos honorários contratuais pactuados em processos administrativos previdenciários. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto encontra-se, atualmente, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.A ideia do projeto é benéfica a ambas as partes envolvidas, segurados e procuradores, pois torna transparente a relação firmada, traz publicidade e segurança no recebimento do previamente estabelecido, sendo medida de praxe, inclusive, nos processos judiciais.Em que pese não...

01 setembro

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Cerca de 10 mil advogados e advogadas já responderam à pesquisa demográfica da advocacia

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in OAB RS

Cerca de 10 mil advogadas e advogados de todo o país já responderam ao Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV, lançado pela OAB Nacional na última segunda-feira (28/8). o propósito do levantamento é conhecer a realidade dos advogados e advogadas de todo o país, identificando dificuldades, peculiaridades e características regionais do exercício profissional. Para participar, basta acessar a página da pesquisa e responder ao questionário. O processo leva apenas 15 minutos. A participação de todos os inscritos permitirá à OAB a criação e a manutenção de iniciativas mais efetivas para a advocacia, como ações de defesa de prerrogativas...

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AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional

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Direito e saneamento é tema de evento promovido pela OAB

OAB manifesta pesar pela morte de José Gregori, ex-ministro da Justiça

OAB defende prerrogativas da advocacia em depoimentos em CPMI

Em conferência estadual, vice-presidente nacional fala sobre a jurisdição civil nos tribunais

OAB apoia PL 4.830/20 sobre destaque de honorários em processos administrativos previdenciários

Cerca de 10 mil advogados e advogadas já responderam à pesquisa demográfica da advocacia

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