16 fevereiro

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Vitória da Advocacia: Inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

Em vitória da advocacia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16/2) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”.Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do...

15 fevereiro

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OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB conquistou importante vitória, em Reclamação Constitucional ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 6ª Região perante a 2ª Vara do Trabalho de Recife, a qual requeria que determinado escritório de advocacia, com sede no município, se abstivesse de contratar advogados sob o regime jurídico de associação e realizasse registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus associados.No caso concreto, em que o Conselho Federal atua como interessado desde o início, o escritório requereu na Justiça do Trabalho pela...

15 fevereiro

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OAB-PR celebra 92 anos nesta quinta-feira (15/2)

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A seccional da OAB do Paraná celebra, nesta quinta-feira (15/2), 92 anos de existência. Com mais de 86 mil advogados e advogadas e 49 subseções, a OAB-PR segue atuando em defesa dos profissionais da advocacia como uma das instituições da sociedade civil mais atuantes do estado.Para Marilena Winter, presidente da OAB-PR, a data é oportunidade para relembrar a jornada de valorização da ética, justiça e equidade ao longo de mais de 90 anos de existência.“Foram muitos homens e mulheres que, ao longo da história, ajudaram a conferir dignidade à advocacia, sob a confiança da sociedade, conquistada mediante atuação firme e...

15 fevereiro

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OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da OAB, lançou nesta quinta-feira (15/2) edital para oferta de mais de 10 mil bolsas de estudo totalmente gratuitas de pós-graduação lato sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”. A iniciativa é uma parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site da ESA Nacional, no período de 1º a 31 de março de 2024. A prova objetiva para a seleção será em 12 de maio, e a...

15 fevereiro

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Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (15/2), o resultado preliminar da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Preliminar - Prova Prático-Profissional (2ª fase) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-ProfissionalEsse resultado é apenas preliminar, pois os examinandos ainda poderão entrar com recurso das 12h de 15 de fevereiro de 2024 às 12h de 18 de fevereiro de 2024, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase...

10 fevereiro

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Em entrevista à Conjur, ministro Campbell explica Exame Nacional da Magistratura

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in OAB RS

Às vésperas do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) de 2024, que ocorrerá em abril, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Cambell Marques, explica, em entrevista à Conjur, as características e principais objetivos da prova.De acordo com ele, o Enfam, que é o instituto responsável pela organização do Exame, pretende promover a uniformização do conteúdo técnico que os juízes precisam ter em todos os ramos do Direito, em todo o país. Trata-se, portanto de mais um passo no aprimoramento do Judiciário.“A força da magistratura reside, primeiro, na capacidade moral do magistrado. Depois, no conteúdo técnico dele. Esse fato...

10 fevereiro

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Em entrevista à Conjur, ministro Mauro Campbell explica o Exame Nacional da Magistratura

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

09 fevereiro

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OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pelo Conselho Federal e pela OAB-RO, o órgão decidiu pela suspensão de regras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que restringiam a realização de sustentações orais perante tribunais, turmas e colégios recursais de juizados especiais, cíveis e criminal, federais e estaduais.De acordo com a manifestação conjunta, informaram que a Resolução 288/2023, editada pela Corte rondoniense vai de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, do devido...

09 fevereiro

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Relembre as ações da OAB em defesa do sistema eleitoral brasileiro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A prioridade da atual gestão da OAB Nacional é atuar para resolver os problemas do dia a dia dos advogados, sobretudo os relacionados a prerrogativas e honorários. Para isso, a Ordem tem mantido diálogo e portas abertas com todos os governos e autoridades legitimamente eleitos, tendo obtido, por exemplo, a sanção de projetos importantes da entidade tanto por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do atual presidente Lula.A OAB também cumpre sua missão de defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Por isso, incentiva o diálogo entre os Poderes, defende as instituições republicadas, o modelo eleitoral e a...

09 fevereiro

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Em petição ao STF, OAB reafirma confiança na urna e relembra atuação em defesa da Justiça Eleitoral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em petição protocolada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmou sua confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. No documento, a entidade destaca que a “a posição deste Conselho Federal a respeito das urnas eletrônicas e da confiança no processo eleitoral brasileiro é cristalina e inquestionável”. “Amparado pelas atribuições legais e experiência de atuação em diversos processos eleitorais, esta Casa sempre esteve ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e nosso modelo. Pautados pelo respeito e diálogo com todas as autoridades legitimamente...

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Em petição ao STF, OAB reafirma confiança na urna e relembra atuação em defesa da Justiça Eleitoral

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