08 agosto

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OAB defende honorários em negociação com a AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na noite de segunda-feira (7/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública - não há repercussão em ações de âmbito privado. Por 6 votos a 5, agora o plenário analisará o mérito da ação.Nas ações de âmbito privado, segue prevalecendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela fixação de honorários conforme estabelece o Código de Processo Civil (CPC), sendo vedada a...

07 agosto

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Seccional catarinense comemora 90 anos com sessão especial na Assembleia Legislativa de SC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional participou da sessão especial em comemoração aos 90 anos da seccional catarinense, na noite desta segunda-feira (7/8), no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, representou na ocasião o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).Horn enalteceu os trabalhos dos advogados e ressaltou que esta é uma forma de reconhecer os serviços prestados pela entidade à sociedade. “Aqui se valoriza aqueles que construíram a história de glórias e de conquistas, que certamente inspirarão as novas gerações, responsáveis por cuidar de nossas 54 subseções, das...

07 agosto

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Em posse de ouvidores da Justiça Eleitoral, OAB reforça apoio ao sistema para combate de fake news

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Tomou posse a nova Diretoria Executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), na noite desta segunda-feira (7/8). O evento contou com apoio e presença do Conselho Federal da Ordem, representado na ocasião pelo ouvidor-adjunto nacional, Juacy Dos Santos Loura Júnior. A solenidade foi no auditório do Superior Tribunal de Justiça.O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral é responsável pela interlocução com Tribunais Regionais Eleitorais em todo país, com o fim de combater a desinformação e as fake news na área. O ouvidor-adjunto nacional, Juacy Loura Júnior, destaca que órgãos de ouvidoria trabalham num sistema de “cooperação”. “Cada um...

07 agosto

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IAB convida CFOAB para as comemorações dos 180 anos da entidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (7/8), o convite para as comemorações dos 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em nome do presidente da entidade, Sydney Sanches, o advogado e membro do IAB Paulo Nicholas de Freitas Nunes fez a entrega do convite para a sessão solene e para o jantar comemorativo.As celebrações estão marcadas para o dia 17 de agosto. Durante a sessão solene, o advogado Sérgio Bermudes receberá a Medalha Teixeira de Freitas. Os 180 anos da entidade serão comemorados no Plenário Histórico, na Avenida Marechal Câmara, no Rio de Janeiro. Na...

07 agosto

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OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da proposta incluiu, além do regime tributário, outros aspectos, conforme nota técnica elaborada pela entidade. As articulações seguem agora no Senado. No caso do Supersimples, a inclusão no regime tributário diferenciado, vitória histórica da advocacia, completou nove anos neste 7 de agosto.Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a manutenção da advocacia no Supersimples é uma das principais demandas da classe, no âmbito da...

05 agosto

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PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Projeto de Lei (PL) 4.830/20, que permite que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo, recebeu nesta semana parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O PL segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais no Senado."Com esse parecer, o senador Contarato demonstra sensibilidade e compreensão com relação ao pleito da advocacia por dignidade. É uma excelente notícia. Agora, seguiremos batalhando para que o projeto seja aprovado em definitivo", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Para o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, o parecer faz justiça à advocacia....

05 agosto

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AGU cria Bolsa Esperança Garcia, para capacitar negras e negros para ingresso na advocacia pública

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in OAB RS

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta semana que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançará, neste ano, a Bolsa Esperança Garcia, programa voltado à capacitação de candidatos negros e negras para concursos das carreiras da advocacia pública. O projeto contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR).“Estamos implementando, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, com a ministra Anielle Franco, um programa de bolsas a candidatos afrodescendentes que estejam se preparando para o ingresso nas carreiras da advocacia pública, não só federal, mas de todo o país”, afirmou Messias. Quem foi Esperança GarciaEsperança foi uma mulher negra,...

04 agosto

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Simonetti recebe visita institucional da Confederação Nacional das Seguradoras

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in OAB RS

Integrantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estiveram, nesta sexta-feira (4/8), na sede do Conselho Federal da OAB. O encontro foi no gabinete da presidência e teve como objetivo a entrega de convite da Fides ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A Fides é considerada a maior conferência da área de seguros na América Latina e acontecerá entre 24 e 26 de setembro no Rio de Janeiro.Participaram do encontro a presidente da Comissão Nacional de Direito do Securitário, Gaya Schneider; o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira; a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal; e Adriana Queiroz. Source: New feed...

04 agosto

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Interiorização: OAB Nacional inaugura subseção de Samambaia (DF)

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in OAB RS

Em mais uma ação de interiorização da OAB, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, inaugurou, nesta sexta-feira (4/8), a nova subseção de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. O DF tem 13 subseções, com mais de 55 mil advogados. Só em Samambaia, são 1.096 inscritos.De acordo com Simonetti, “é um compromisso da nossa gestão interiorizar a OAB e a advocacia e esse sonho está virando realidade Brasil afora. O nosso plano de interiorização é uma meta inegociável para mim e para nós, da qual jamais nos distanciaremos”.“A subseção de Samambaia ganha muito mais que um novo espaço físico, mas...

04 agosto

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Edital aberto para participação de obra coletiva sobre direitos fundamentais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A seccional da OAB do Espírito Santo está convocando a advocacia, por edital, para participar de obra coletiva sobre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade. O objetivo do livro, organizado no âmbito da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES, é refletir sobre a jurisdição constitucional como instrumento de efetividade desses direitos previstos no texto constitucional. O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; João Roberto de Sá Dal’Col; Daury Cesar Fabriz; e Dalton Santos Morais serão responsáveis pela organização da publicação.Para participar da obra, os autores devem enviar artigos inéditos observando as seguintes regras: ter no máximo...

Subseção
Santa Maria

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Interiorização: OAB Nacional inaugura subseção de Samambaia (DF)

Edital aberto para participação de obra coletiva sobre direitos fundamentais

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