10 setembro

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Presidente eleito do TST convida o Conselho Federal para a cerimônia de posse da nova diretoria

O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (10/9), o convite para participar da sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcada para o dia 25 de setembro, em Brasília (DF). O documento foi entregue ao presidente Beto Simonetti durante reunião com os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, eleito presidente do TST, e Guilherme Augusto Caputo Bastos, futuro vice-presidente.“Receber este convite tem um significado especial para a advocacia brasileira. A posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho simboliza não apenas a continuidade de uma instituição essencial, mas também a oportunidade...

10 setembro

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Imprensa repercute ação da OAB no STF contra a PEC do Calote dos Precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os principais veículos de imprensa do país repercutiram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (9/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa questiona a Emenda Constitucional 136/2025, originada da PEC 66/2023 — apelidada de “PEC do Calote nos Precatórios” — que permite a estados e municípios adiar indefinidamente o pagamento de precatórios já reconhecidos judicialmente.A OAB afirma que a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário. Assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelo procurador Constitucional da...

09 setembro

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OAB propõe ação contra calote nos precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 136/2025, derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote nos Precatórios. A norma, promulgada no mesmo dia pelo Congresso Nacional, permite que estados e municípios posterguem indefinidamente o pagamento de precatórios já reconhecidos judicialmente. Para a OAB, a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário.A entidade requer a suspensão imediata da eficácia da Emenda, por meio de medida cautelar, até o...

09 setembro

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Seminário virtual debate soluções consensuais para conflitos no setor marítimo e portuário

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB realizará, nesta quarta-feira (10/9), às 18h, o seminário virtual “Solução consensual de conflitos no âmbito marítimo e portuário”, iniciativa que busca fortalecer a segurança jurídica e fomentar o debate em um setor estratégico para a economia e o comércio internacional. A transmissão será aberta ao público pelo canal do CFOAB no YouTube, sem necessidade de inscrição.Coordenado pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, o evento reunirá especialistas para discutir boas práticas de resolução de controvérsias que envolvem armadores, terminais portuários, operadores logísticos, trabalhadores, seguradoras, órgãos públicos e consumidores finais.“O setor marítimo e portuário é...

08 setembro

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OAB celebra nomeação de Greice Stocker para a vaga da advocacia no CNMP

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in OAB RS

A OAB Nacional celebra a nomeação da advogada Greice Fonseca Stocker para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), oficializada nesta segunda-feira (8/9) por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A indicação partiu do Conselho Federal da Ordem e foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 13 de agosto.“A nomeação de Greice Stocker é motivo de orgulho para toda a advocacia. Sua experiência, postura institucional e firmeza na defesa das prerrogativas refletem o papel que a OAB deve exercer nos espaços de controle e fiscalização. Celebramos sua chegada ao CNMP com a convicção de...

08 setembro

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OAB em luto pelo procurador Sílvio Avelino Pires Britto Júnior

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lamenta o falecimento do advogado Sílvio Avelino Pires Britto Júnior, nesta segunda-feira (8/9). Procurador do Estado da Bahia, ele teve trajetória marcada pela atuação no serviço público, na advocacia e na educação jurídica.“A advocacia perde um profissional com trajetória consistente no serviço público e na vida institucional. Em nome da OAB Nacional, registro nossa solidariedade à família, colegas, à advocacia baiana e à OAB-BA, em nome da presidente Daniela Borges”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi fundador do escritório Brandi...

08 setembro

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OAB Nacional reforça a cooperação internacional e a defesa do Estado de Direito durante convenção na Índia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB participou da 2ª Convenção Internacional do Estado de Direito, realizada nos dias 30 e 31 de agosto, em Nova Déli, na Índia. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados da Índia e teve como tema central “Governança Econômica Global e Princípios do Estado de Direito”.A Convenção reuniu lideranças jurídicas de diversos países, incluindo os membros fundadores do BRICS — como Brasil, Índia e Rússia —, além de participantes da França, Alemanha, Japão, Singapura, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Egito, Sri Lanka, Nepal e instituições como a International Bar Association (IBA), Lawasia e Presidents of...

06 setembro

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CNJ garante independência dos honorários advocatícios em acordos diretos com o governo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios. A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder público, os honorários dos advogados deverão ser pagos de forma individualizada, sem que sua liberação dependa da anuência do credor principal.Antes dessa medida, em muitos estados, os editais de acordos determinavam que os valores pagos pelos cofres públicos já englobavam os honorários advocatícios. Na prática, isso reduzia a autonomia dos profissionais e, muitas vezes, os impedia de receber a justa remuneração pelo trabalho realizado.Com a nova decisão, a situação muda de...

05 setembro

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OAB promove encontro de presidentes de Comissões de Direito Desportivo durante a Confut Sudamericana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB realizou, nos dias 2 e 3 de setembro, em São Paulo (SP), o Encontro de Presidentes das Comissões de Direito Desportivo durante a Confut Sudamericana 2025 – uma das maiores conferências de negócios do futebol na América do Sul. A iniciativa reforçou a presença institucional da Ordem no universo esportivo, ampliando o espaço para difusão de boas práticas e para a valorização do papel da advocacia nas discussões sobre governança e regulação do setor.“É muito importante esse debate iniciado em São Paulo para que possamos aprimorar propostas, trazer o tema para dentro da OAB e...

05 setembro

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Programa Portas Abertas aproxima as subseções do Conselho Federal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Programa Portas Abertas, criado pela OAB Nacional para aproximar o Conselho Federal da advocacia de todo o país, teve início nesta sexta-feira (5/9). A proposta é promover visitas institucionais à sede da Ordem, em Brasília (DF), com a participação de representantes de subseções, apresentando a estrutura da Casa e os espaços onde são realizados os principais encontros deliberativos da Ordem.Na edição inaugural, o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior, recebeu advogadas e advogados da subseção de Sobradinho (DF). Estavam presentes o presidente da subseção, Thiago Sousa, com a sua diretoria, e a vice-presidente da OAB-DF, Roberta Queiroz, representando o...

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Presidente eleito do TST convida o Conselho Federal para a cerimônia de posse da nova diretoria

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Programa Portas Abertas aproxima as subseções do Conselho Federal

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