06 outubro

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OAB defende no STF a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar casos de ‘pejotização’

O Conselho Federal da OAB esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6/10), para participar da audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica — prática conhecida como pejotização. Sob condução do ministro Gilmar Mendes, a iniciativa integra o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.532.603), que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.389).A secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, disse que a entidade se concentra na defesa intransigente da competência constitucional da Justiça do Trabalho para apreciar demandas em que se discute se existe ou não vínculo de emprego. “Como entidade...

06 outubro

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Programa Portas Abertas: Conselho Federal recebe a advocacia de Sinop

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in OAB RS

Em mais uma visita promovida no âmbito do Programa Portas Abertas, o Conselho Federal da OAB recebeu, nesta segunda-feira (6/10), a advocacia mato-grossense da subseção de Sinop. Os participantes foram recepcionados pelo diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior, que apresentou a sede e os espaços destinados às principais atividades institucionais da entidade.O encontro contou com a presença do diretor-tesoureiro do CFOAB no triênio 2022-2025 e ex-presidente da OAB-MT no biênio 2016-2018, Leonardo Campos, que acompanhou a comitiva.Délio Lins e Silva Júnior explicou que a iniciativa integra o projeto de interiorização da advocacia, que é uma bandeira do presidente Beto Simonetti...

06 outubro

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Abertas as inscrições para o 45º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

Estão abertas, até o dia 13 de outubro, às 17h, as inscrições para o 45º Exame de Ordem Unificado (EOU). Elas devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova, e a taxa é de R$ 320. Também estará aberto até o dia 13 o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. A 1ª fase do EOU (prova objetiva) está programada para 21 de dezembro e a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada em 22 de fevereiro de 2026.A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da...

06 outubro

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BRICS+ New Economy Legal Forum 2025 discutirá os desafios jurídicos da nova economia global

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in OAB RS

De 12 a 14 de novembro, Dubai sediará o BRICS+ New Economy Legal Forum 2025, que reunirá representantes de mais de 20 países para discutir os fundamentos legais que sustentam o comércio e os investimentos internacionais. O encontro integra a série internacional Nova Economia Legal e tem como propósito fortalecer o diálogo entre juristas, economistas e autoridades diante dos novos desafios da economia global.A programação contempla sessões plenárias, painéis e mesas redondas sobre temas como arbitragem internacional, proteção ao investidor, transformação digital, sustentabilidade e regulação econômica. Um dos destaques será o painel “Desafios do crescimento econômico nos países do BRICS+...

05 outubro

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Artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho propõe compromisso diário com a Constituição

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Publicado pela Conjur neste domingo (5/10), data que marca os 37 anos da Constituição Federal de 1988, o artigo “Mentalidade constitucional: um desafio para além do texto da Carta de 1988” propõe uma análise sobre os desafios da concretização dos preceitos constitucionais para além de sua previsão formal. O texto é assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e membro honorário vitalício da entidade.O autor argumenta que a efetividade do texto constitucional depende de práticas sociais comprometidas com os valores democráticos. “A mentalidade constitucional não se resume a conhecer os direitos e...

05 outubro

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Conselho Federal celebra os 93 anos da OAB-PA

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in OAB RS

A OAB-PA completa, neste domingo (5/10), 93 anos de fundação. Criada em 1932, a seccional tem desempenhado papel relevante na representação da advocacia paraense, com ações voltadas à garantia do pleno exercício profissional, ao fortalecimento das instituições do Sistema de Justiça e à ampliação do acesso à cidadania no estado.“A atuação da OAB do Pará reflete a força das seccionais na concretização dos propósitos institucionais da Ordem. Ao longo de sua história, tem contribuído de forma efetiva para o fortalecimento da advocacia e das garantias profissionais em todo o estado”, afirmou o presidente nacional da OABDe acordo com o presidente...

05 outubro

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OAB celebra os 37 anos da Constituição e reafirma seu compromisso com os princípios democráticos

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in OAB RS

Principal marco do processo de redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 completa, neste domingo (5/10), 37 anos desde a sua promulgação. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela ampliou direitos fundamentais e sociais, consolidou o Estado Democrático de Direito, restabeleceu eleições diretas, pôs fim à censura à imprensa e assegurou avanços como o direito de voto aos analfabetos e a ampliação de garantias trabalhistas.O Conselho Federal da OAB celebra a Carta Magna, destacando-a como guardiã da cidadania, da justiça e da igualdade. “Em 1988, sob a liderança de Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou o marco da retomada democrática:...

04 outubro

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Justiça determina desbloqueio de contas de escritório de advocacia após atuação do CFOAB

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in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deferiu liminar em mandado de segurança e determinou o imediato desbloqueio das contas e ativos do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia. A medida foi concedida após manifestação do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que atuou em defesa das prerrogativas da advocacia.O bloqueio havia sido decretado sob a suspeita de que um contrato de honorários advocatícios firmado entre o escritório e sua cliente teria servido de fachada para o pagamento de propina a uma terceira pessoa. Segundo a decisão de primeira instância, a procuração teria sido assinada após a cliente já...

03 outubro

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Colégio de Presidentes: Carta de Natal reúne propostas das 27 seccionais

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in OAB RS

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Natal/RN, no dia 03 de outubro de 2025, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:01 – Reafirmar o compromisso dos presidentes das Seccionais com a defesa das prerrogativas em todo o território nacional, em instâncias judiciais ou extrajudiciais, ressaltando a criação da Escola Nacional de Prerrogativas, destacando a importância do fortalecimento da formação continuada e da capacitação de dirigentes e advogados(as), além de difundir, de forma ampla, o conhecimento sobre as prerrogativas profissionais da advocacia...

03 outubro

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Colégio de Presidentes da OAB encerra reunião em Natal com deliberações para fortalecer a advocacia

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in OAB RS

O Colégio de Presidentes da OAB concluiu nesta sexta-feira (3/10), em Natal (RN), sua segunda edição da gestão 2025-2028, com a aprovação da Carta de Natal. O documento reúne as principais diretrizes definidas por representantes das 27 seccionais e pela diretoria do Conselho Federal, com foco na defesa das prerrogativas, na valorização da advocacia e na modernização institucional.Entre as decisões, destaque para a criação da Escola Nacional de Prerrogativas, que será coordenada pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pelo Sistema Nacional de Prerrogativas. O projeto tem como objetivo capacitar dirigentes e advogados, consolidando experiências já existentes nas seccionais e...

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Colégio de Presidentes da OAB encerra reunião em Natal com deliberações para fortalecer a advocacia

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