25 maio

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STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24/5) acórdão relacionado ao Recurso Extraordinário (RE) 796939/RS, de repercussão geral. O tribunal fixou a tese de que é inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da negativa de homologação de compensação tributária. O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae. Na ADI, o STF já havia declarado recentemente a inconstitucionalidade da aplicação de multa isolada de 50% em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, de acordo com o art. 74, §17,...

24 maio

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OAB Nacional participa da posse de desembargadores do TRF-1

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in OAB RS

Em solenidade realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (24/5), foram nomeados os novos magistrados para as vagas criadas pela Lei nº 14.253/2021. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passa a contar agora com 14 novos desembargadores. “Essa ampliação do número de vagas é fundamental para reforçar a estrutura do TRF-1, que é atualmente o maior tribunal federal e possui o maior acervo processual. O aumento do número de desembargadores é uma medida essencial para enfrentar o acúmulo de milhares de processos nos gabinetes, atendendo esse pleito antigo da advocacia”, disse o presidente da OAB...

24 maio

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OAB cumprimenta integrantes da lista para ministro do TSE

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta as advogadas Daniela Borges e Edilene Lôbo e os advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares por terem sido incluídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista que será enviada à Presidência da República para a escolha de dos ocupantes das duas vagas destinadas à classe juristas na corte eleitoral.A OAB destaca, em especial, as contribuições da advogada Daniela Borges, presidente da OAB-BA, para o fortalecimento do Estado de Direito e da Justiça Eleitoral. Com sólida carreira na advocacia, sua trajetória é marcada pela forte defesa das...

24 maio

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Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (24/05), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado.Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissionalClique aqui para acessar a consulta individual ao resultadoOs examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de...

24 maio

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Diretoria recém-empossada da CNBB visita o Conselho Federal

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O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (24/5), a diretoria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A nova gestão esteve na sede do CFOAB em visita de cortesia à entidade. As duas instituições têm mantido diálogo a respeito de diferentes temas de interesse nacional, como combate à fome, segurança das eleições e a pacificação do país.O arcebispo de Porto Alegre (RS), dom Jaime Spengler, assumiu a Presidência da CNBB. Ele, o segundo vice-presidente e bispo de Garanhuns (PE), dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa; o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral, dom Ricardo Hoepers, e o...

24 maio

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17º Colégio de Tesoureiros discute qualificação na gestão de recursos e processos

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Diretores-tesoureiros do Sistema OAB se reuniram, nesta quarta-feira (24/5), durante o 17º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. Na pauta, foram discutidas ações e iniciativas para a melhoria na prestação de contas das seccionais, além da troca de experiências em temas como gestão orçamentária e regras para auditorias.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, saudou os presentes destacando decisão do Conselho Pleno, tomada na última segunda-feira (22/5), majorando de 20% para 30%, o limite para repasses das receitas das cotas estatutárias para as seccionais.“O dinheiro da advocacia deve voltar para a...

24 maio

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Fórum Brasil-China na OAB debate perspectivas estratégicas e celebra carta de cooperação jurídica

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebe, ao longo desta quarta-feira (24/5), o Brasil-China Legal Forum. O evento reúne autoridades e especialistas para debater assuntos estratégicos e celebrar os 19 anos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Na abertura do Fórum, foi firmada carta de cooperação jurídica entre Brasil e China. O canal da OAB Nacional no YouTube transmite o evento ao vivo.O evento Brasil China Legal Forum - Advocacia sob a Perspectiva Internacional é realizado pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Relações Brasil China e da Comissão Nacional de Relações...

24 maio

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Fórum Brasil-China debate perspectivas estratégicas e celebra carta de cooperação jurídica

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24 maio

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Projeto que combate o assédio é aprovado pela CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. Ao longo da semana, representantes do Sistema OAB percorreram gabinetes de parlamentares para ressaltar a importância da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no combate ao assédio no Sistema de Justiça.Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito...

23 maio

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Integrantes do CFOAB vão ao Senado falar sobre importância do PL que transforma assédio em infração

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in OAB RS

Na véspera da votação do Projeto de Lei 1.852/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) se reuniram nesta terça-feira (23/5) com senadores em busca de apoio para a aprovação da proposta. O projeto que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares está na pauta do colegiado para votação nesta quarta-feira. O texto já foi aprovado na Câmara.Ao lado de dezenas de conselheiros federais da OAB e presidentes de seccionais, o vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn; o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz;...

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