09 novembro

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Conselho Pleno da OAB aprova novo Provimento do Sistema Eleitoral

O Conselho Pleno da OAB, reunido de forma extraordinária nesta quinta-feira (9/11), aprovou o Provimento que consolida as regras do Sistema Eleitoral da OAB. A reunião, realizada em sessão virtual, analisou as propostas de destaques feitas pelas bancadas. Esta foi a terceira sessão de apreciação da matéria e alcançou um consenso após debates. Em sessão de 19 de setembro, os conselheiros federais já haviam aprovado o texto-base do Provimento do Sistema Eleitoral da OAB. Nesta quinta, os trabalhos foram concluídos. Agora, o texto final será redigido com todos os itens aprovados e deve ser publicado no Diário Eletrônico da OAB nos...

09 novembro

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Beto Simonetti escreve no Estadão sobre Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, escreveu na na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, artigo intitulado "Defender a advocacia é proteger a cidadania". No texto, Simonetti explica como funciona o sistema de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, citando a ferramenta do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. "É, portanto, para assegurar a garantia da população a uma defesa plena, livre de coações e imune a quaisquer abusos por parte das autoridades, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas – compêndio que não...

09 novembro

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Painel em Conferência Nacional debate defesa dos direitos da pessoa com deficiência

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in OAB RS

As particularidades da Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência são palco de discussão em painel durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h de 29 de novembro.O Coordenador Nacional de Interiorização do CFOAB, João de Deus Quirino Filho, conduzirá o painel “A Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. O conselheiro federal do Rio Grande do Norte Síldilon Maia Thomaz do Nascimento assume a relatoria, enquanto o secretariado ficará a cargo da conselheira federal do Piauí Élida Fabrícia O. Machado Franklin.Entre os aspectos que serão debatidas sobre o assunto...

09 novembro

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Em despedida de Benedito Gonçalves, OAB elogia atuação de ministro no TSE

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta quinta-feira (9/11), da sessão solene do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de despedida do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.Simonetti elogiou o trabalho de Gonçalves pela manutenção do diálogo com a advocacia, enquanto esteve no cargo, e sua dedicação à democracia brasileira. “Como corregedor-geral, vossa excelência contribuiu decisivamente para a construção de um ambiente político saudável, livre da violência política e das tão corrosivas fake news. Estou certo de que a passagem do ministro por esta Corte Eleitoral deixa importantes frutos para a democracia brasileira”.O encontro marca a despedida de Benedito...

09 novembro

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Conferência Nacional da Advocacia abordará Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário

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in OAB RS

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), entre 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG), terá entre os temas de destaque o Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário. O painel acontecerá em 29 novembro, das 9h às 12h30. A discussão será conduzida pelo presidente da OAB de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. O relator será o conselheiro federal de Alagoas Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão e a secretária será a conselheira federal de Roraima Rozane Pereira Ignácio.Os aspectos debatidos pelos especialistas serão: Revisão de contratos pós-pandemia; A autonomia privada nos contratos civis e empresariais; Escrituras públicas imobiliárias e a...

09 novembro

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OAB inaugura espaço de coworking em Boa Viagem, no Recife

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, inaugurou, na quarta-feira (8/11), o Coworking Professor Octávio Lôbo, no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife. O local foi escolhido após uma consulta realizada junto à advocacia, e conta com 100 estações de trabalho."Em uma época em que a flexibilidade e a adaptabilidade são fundamentais, a seccional de Pernambuco se posiciona na vanguarda, oferecendo aos seus advogados e advogadas recursos que atendem a essas exigências. A iniciativa não apenas sublinha o compromisso da Ordem com o bem-estar e o desenvolvimento de seus membros, mas também estabelece um novo padrão para as...

09 novembro

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Regimento do STF não se sobrepõe a direito constitucional, diz OAB

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in OAB RS

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei.Protagonista da defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem defende as instituições republicanas, a independência da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos beneficiários finais são as cidadãs e os cidadãos. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais.Nossa defesa intransigente do Judiciário...

08 novembro

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Simonetti debate desafios da advocacia pernambucana com vice-governadora, Priscila Krause

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve, nesta quarta-feira (8/11), em visitas institucionais em Pernambuco. Ele foi recebido pela vice-governadora do estado, Priscila Krause. O encontro teve o intuito de fortalecer compromissos com a advocacia estadual e ocorreu na sede da vice-governadoria, no Bairro do Recife.O presidente do CFOAB enalteceu a importância da parceria entre o Sistema OAB e o Executivo local. “Agradecemos e queremos contar com o apoio do governo estadual em diversas ações. A advocacia de Pernambuco é quem ganha com essa parceria”, destacou Beto Simonetti. A advocacia dativa, que é um importante projeto da atual gestão da...

08 novembro

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Direito das Startups é tema de debate durante Conferência Nacional da Advocacia

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in OAB RS

As particularidades do Direito das Startups serão debatidas em painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O encontro ocorrerá entre 9h e 12h30 de 29 de novembro.A discussão será conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Direito para Startups e conselheiro federal de Santa Catarina, Gustavo Pacher. A relatoria ficará à cargo do conselheiro federal do Amapá André de Carvalho Lobato, enquanto a conselheira federal do Rio Grande do Norte Mariana Iasmin e Bezerra Soares assumirá o secretariado.Entre os assuntos discutidos estão: Marco Regulatório das Startups; Arranjos negociais de Investimentos; Fintechs e Open Banking; LGPD e o...

08 novembro

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STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira (8/11), entendimento da OAB no sentido da irrepetibilidade de eventual verba honorária recebida de boa-fé em caso de ação rescisória depois de desapropriação julgada em ação civil pública. Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada em julgado, mesmo que mais tarde essa seja alvo de rescisória. A ação transitada em julgado já fixa os honorários sucumbenciais e, se houver ação rescisória posteriormente, não afetará a definição anterior da verba honorária. O julgamento, de embargos de declaração apresentado pelo CFOAB, realizado por...

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