19 outubro

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OAB garante à advocacia vaga de desembargador ao quinto constitucional no TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu que é da advocacia a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Paulo Espírito Santo. A decisão foi tomada no tribunal pleno, por maioria de votos, e contou com a sustentação oral do procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda. Para o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, a decisão foi importante, pois “garantiu à advocacia ter uma vaga a mais na Corte em relação ao Ministério Público, que até então estava em superioridade”. Para ele, “esse julgamento restabelece o equilíbrio necessário nas vagas perante o TRF-2”, finalizou. Antes da ampliação do...

19 outubro

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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (19/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Final (após recursos)Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado Final)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-Profissional A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo...

19 outubro

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TRF-2 nega apelação de estatal em ação do CFOAB sobre contratação de escritórios estrangeiros

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, por unanimidade, provimento à apelação ajuizada pela Petrobras referente à ação civil pública acerca da contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. Além da manutenção da sentença, a Turma acompanhou o voto do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, que também majorou em 1% os honorários advocatícios. Desse modo, o TRF-2 reforça a exigência do cumprimento do disposto na Lei 8.906/94 (inciso 2º do artigo 1º e no artigo 3º), o Estatuto da Advocacia, e no Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB, com imediata inscrição dos...

19 outubro

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Honorários advocatícios: tema será abordado durante a 24ª Conferência Nacional

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A 24ª Conferência Nacional da Advocacia abordará, em um dos painéis do dia 28 de novembro, um tema que afeta a todos os profissionais da carreira: honorários advocatícios. Será uma oportunidade para se discutir não apenas como estabelecer valores justos, mas também para falar sobre respeito e valorização da profissão.O debate reunirá nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Hugo Filardi Pereira; o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Luciano Araújo; a secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rogéria Dotti;...

18 outubro

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Rio Grande do Norte recebe a Caravana de Prerrogativas da OAB

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in OAB RS

Advogados e advogadas do Rio Grande do Norte receberam, na terça (17/10) e na quarta-feira (18/10), a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil da OAB. A iniciativa é realizada por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia com o objetivo de interiorizar a atuação do Conselho Federal, ouvindo pleitos, conhecendo projetos locais e incentivando ações em prol da carreira. A Ordem foi representada pela secretária-geral adjunta, Milena Gama; pelo presidente da Comissão, Ricardo Breier; e pelo secretário-adjunto da pasta, André Stumpf.De acordo com Breier, o Rio Grande do Norte foi a 18ª seccional visitada pelo projeto. “Percorremos...

18 outubro

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Conferência Nacional da OAB discutirá desafios do direito e do processo do trabalho

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in OAB RS

O Direito e o processo do trabalho serão assuntos debatidos na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Os interessados se reunirão no painel que ocorrerá entre 9h e 12h30, em 28 de novembro.A discussão será conduzida pelo presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara Martins. A relatora será a conselheira federal da Bahia Marilda Sampaio de Miranda Santana e o secretário será o conselheiro federal do Acre Harlem Moreira de Sousa.Entre os aspectos que serão discutidos estão: Novos desafios da jornada de trabalho; Trabalho Decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão...

18 outubro

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Beto Simonetti e senador Alessandro Vieira debatem avanços para a advocacia

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi recebido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em visita institucional nesta quarta-feira (18/10). Durante o encontro, foram discutidos assuntos de relevância para a advocacia que estão sob análise no Senado Federal, bem como possíveis avanços para a categoria. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília. Também participaram da reunião o procurador tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara, e a advogada e conselheira federal (RJ) Fernanda Lara Tórtima. Formado em Direito, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da OAB para a defesa da democracia. “É um prazer estar aqui na Ordem dos...

18 outubro

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Marketing e Inovação ganham espaço como painel na Conferência Nacional da Advocacia

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in OAB RS

Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreira ganham espaço entre os temas que serão debatidos na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que ocorrerá em Belo Horizonte (MG). O painel ocorrerá entre 9h às 12h30 de 28 de novembro.O diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, será o presidente do painel “Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreira”. A relatoria segue com o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva. Já o secretariado ficou com a conselheira federal de Mato Grosso Claudia Pereira Braga Negrão.Entre os aspectos que serão debatidos estão: Redes sociais; A importância do advogado no desenvolvimento de negócios; Empreendedorismo e...

17 outubro

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OAB incentiva o fortalecimento do debate jurídico em lançamento de livros no STJ

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in OAB RS

Acompanhando o constante avanço do conhecimento jurídico e a produção de obras que contribuem para a promoção de um Sistema de Justiça mais justo e equitativo, a OAB Nacional integrou, nesta terça-feira (17/10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o lançamento de dois livros: “O direito à prova pericial no processo penal” e “Direito e política ambiental no Brasil – estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva”. O Conselho Federal foi representado pelo vice-presidente, Rafael Horn.“Esses livros não apenas enriquecem o debate jurídico no Brasil, mas também reforçam o compromisso dos juristas envolvidos com a defesa do Estado...

17 outubro

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OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, em atuação como amicus curiae, apresentou memoriais no Recurso Especial nº 1.863.084 (Tema 1.048), que discutiu a competência para desclassificação de crime doloso para culposo em casos de homicídio na direção de veículo automotor. O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado. O caso, sob relatoria da ministra Laurita Vaz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, com o intuito de discutir se seria da competência exclusiva do Tribunal do...

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OAB garante à advocacia vaga de desembargador ao quinto constitucional no TRF-2

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OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

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