14 dezembro

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STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento de custas judiciais no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhado pela maioria dos ministros, consolidando mais uma vitória para a advocacia.No julgamento, foram declarados inconstitucionais o parágrafo único do artigo 24, o caput do artigo 26 e os §§ 2º e 5º do artigo 27 da lei. Além disso, o STF...

14 dezembro

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Conselho Federal da OAB celebra os 93 anos da seccional goiana

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in OAB RS

A seccional goiana da OAB completa 93 anos neste sábado (14/12). Durante esse tempo, a entidade esteve ao lado dos mais de 53 mil profissionais que compõem seu quadro, defendendo os direitos e interesses da advocacia e da sociedade de Goiás. De acordo com o presidente da entidade, Rafael Lara Martins, “a advocacia goiana nunca para”. “Hoje, celebramos tudo o que construímos juntos até aqui. Mas também olhamos para frente, prontos para enfrentar os desafios do amanhã com muita força de vontade, sobriedade e determinação. Juntos, vamos continuar construindo esse legado”, disse.Lara também enalteceu a força e a união dos membros...

13 dezembro

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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional ao longo da semana

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in OAB RS

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIAO presidente da Comissão Nacional de Defesa das e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, fez um balanço dos feitos do colegiado ao longo do triênio 2022-2024, em reunião realizada na quinta-feira (12/12). Entre os objetivos alcançados, ele destacou o Provimento 219/2023, que unifica o Sistema Nacional de Prerrogativas e as estruturas das seccionais do Brasil, além da Resolução 17/2023, que trata do procedimento de aplicabilidade e inscrição no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.“Realizamos movimentos importantes, como as nossas caravanas, que levaram ainda mais prerrogativas pelo Brasil. Por meio delas, firmamos...

13 dezembro

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Trinta mil processos em dois anos: desembargador Eduardo Morais explica recorde de julgamentos no TRF1

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in OAB RS

Desde que assumiu o gabinete do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril de 2022, o desembargador Eduardo Morais da Rocha alcançou a marca de 29.781 processos julgados. O magistrado atribui o feito ao cumprimento de um objetivo pessoal traçado anos antes. “Parecia apenas um sonho distante, mas foi alcançado com louvor, em apenas dois anos e meio.”“Quando tomei posse e me deparei com o maior acervo do Tribunal, comecei a traçar estratégias mais eficientes para que a gestão do acervo se desse da forma mais produtiva possível. Assumi um gabinete com competência de matéria previdenciária e de...

13 dezembro

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Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em voto-vista nessa quinta-feira (12/12), de reafirmar o papel complementar dos advogados dativos na prestação de assistência judiciária gratuita, especialmente quando a Defensoria Pública enfrenta limitações operacionais. “É um marco no processo de fortalecimento do Sistema de Justiça e para a garantia de direitos fundamentais”, afirmou Simonetti.O STF retomou o julgamento da validade da lei do estado de São Paulo que vinculou parte do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao pagamento de advogados dativos. A Lei Complementar (LC) 1.297/2017 destinou 40%...

13 dezembro

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OAB e presidente Simonetti recebem Medalha Kofi Annan por compromisso com governança ética

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in OAB RS

Em reconhecimento ao seu papel central na construção de práticas ESG (iniciativas de cunho ambiental, social e de governança) no Brasil, e pelo seu histórico em defesa da justiça social, dos direitos humanos e da governança ética, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e a própria entidade foram agraciados com a Medalha “Busumuru” Kofi Atta Annan – O Homem do Planeta. A homenagem, promovida pelo Instituto Global ESG em parceria com a Kofi Annan Foundation, leva o nome do líder ganês e celebra os que seguem os ideais de Annan na promoção de um futuro mais justo e sustentável.Para...

12 dezembro

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Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ

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in OAB RS

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), os nomes de Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda, indicados pela OAB para ocupar a vaga destinada à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Também foi confirmada a indicação do advogado Rodrigo Badaró para a vaga destinada ao Senado Federal. Badaró é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do CFOAB.No mesmo dia, eles foram aprovados na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em sessão conduzida pelo presidente da CCJ,...

11 dezembro

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OAB apresentará ao Congresso Nacional quatro propostas que fortalecem prerrogativas da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, na segunda-feira (9/12), durante a última sessão do triênio, quatro propostas de inclusão de novos dispositivos de fortalecimento das prerrogativas na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).As propostas serão encaminhadas ao Poder Legislativo para tramitação. Elas tratam dos seguintes temas:- Garantia da sustentação oral da advocacia nos julgamentos de plenários virtuais , em tempo real e de forma simultânea;- Criação de procedimentos padronizados de segurança quanto ao uso de algemas quando advogadas ou advogados forem presos; - Asseguramento da investigação defensiva como prerrogativa profissional;- Garantia de direitos aos advogados com deficiência.“Na última e produtiva sessão do...

11 dezembro

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OAB destaca fortalecimento democrático em posse de Vital do Rêgo no TCU

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in OAB RS

“Este encontro marca a transição de lideranças que fortalecem a democracia e a Justiça no Brasil”, afirmou o conselheiro federal decano e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, nesta quarta-feira (11/12). Ele representou a OAB Nacional na cerimônia de posse do ministro Vital do Rêgo como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jorge Oliveira foi empossado como vice-presidente do órgão.Sarmento apresentou o reconhecimento da OAB à presidência do ministro Bruno Dantas nos últimos anos. “Hoje celebramos a conclusão de um ciclo marcante, sob a liderança do ministro Bruno Dantas,...

11 dezembro

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OAB debate a reforma do Código Civil em Encontro Nacional das Comissões de Família e Sucessões

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promoveu um intercâmbio de ideias acerca da reforma do Código Civil durante o Encontro Nacional das Comissões de Família e Sucessões, realizado nesta quarta-feira (11/12), no prédio histórico da OAB. A reunião foi transmitida pelo canal do CFOAB no YouTube.Promovido pelas Comissões Especiais de Direito de Família e de Direito das Sucessões, o Encontro tratou do tema “A Reforma do Código Civil no âmbito do Direito de Família e Sucessões”, com a presença de representantes de diversas seccionais da OAB e de especialistas, que contribuíram para as discussões sobre as atualizações legislativas e jurisprudenciais que...

Subseção
Santa Maria

STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento de custas judiciais no Amazonas

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OAB destaca fortalecimento democrático em posse de Vital do Rêgo no TCU

OAB debate a reforma do Código Civil em Encontro Nacional das Comissões de Família e Sucessões

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