04 julho

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Advocacia celebra 31 anos do Estatuto que fortaleceu a defesa de direitos e a democracia

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completa, nesta sexta-feira (4/7), 31 anos de vigência, consolidando-se como referência na proteção das prerrogativas da advocacia e na promoção do acesso à Justiça. Durante essas mais de três décadas, o texto normativo tem sido fundamental para assegurar a autonomia profissional das advogadas e dos advogados, além de contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.“O Estatuto não se limita a defender a advocacia. Ele garante que cada cidadã e cidadão tenha a seu lado um profissional livre, independente e capaz de lutar pela preservação de direitos fundamentais,” destacou o...

03 julho

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Comissão da Mulher Advogada se posiciona contra PDL que susta protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou, nesta quinta-feira (3/7), posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O protocolo tem como objetivo orientar magistrados e magistradas a aplicar parâmetros de igualdade e não discriminação nos processos judiciais.Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, a medida representa grave retrocesso. Segundo ela, “sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ ou não aplicar o Protocolo para Julgamento com...

03 julho

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Comissão da Mulher Advogada se posiciona contra PDL que susta efeitos do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou, nesta quinta-feira (3/7), posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O protocolo tem como objetivo orientar magistrados e magistradas a aplicar parâmetros de igualdade e não discriminação nos processos judiciais.Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, a medida representa grave retrocesso. Segundo ela, “sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ ou não aplicar o Protocolo para...

02 julho

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OAB integra acordo para reparar vítimas de fraudes no INSS e garantir honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), acordo interinstitucional que busca viabilizar o ressarcimento de vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.O termo de conciliação foi encaminhado nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, etapa necessária para conferir segurança jurídica ao plano de devolução dos valores a aposentados e pensionistas prejudicados.A construção de uma solução consensuada foi possível a partir do compromisso das instituições signatárias com...

02 julho

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Em Portugal, OAB lança movimento nacional em favor da pacificação do Brasil

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in OAB RS

Durante a abertura do Fórum de Lisboa, realizada nesta quarta-feira (2/7), em Portugal, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou um movimento nacional em favor da pacificação do país. “Conclamamos todas as lideranças públicas, políticas, institucionais e sociais a participarem desse esforço”, disse, frisando que as autoridades brasileiras precisam desarmar os espíritos. “Não é a divergência que enfraquece uma nação, mas a recusa em transformá-la em diálogo. Quando se escolhem antagonismos onde deveria haver debate, perde-se a chance de construir soluções comuns”, pontuou Simonetti.Ao afirmar que os extremos não podem ditar o rumo do debate político, o presidente da...

01 julho

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Nota de pesar pelo falecimento de Augusto José Corrêa da Costa, ex-presidente da OAB-MS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da seccional do Mato Grosso do Sul Augusto José Corrêa da Costa, nessa segunda-feira (30/6).“A advocacia perde um nome que ajudou a construir a história da Ordem sul-mato-grossense com coragem e compromisso. Manifesto minha solidariedade ao presidente Bitto Pereira, aos colegas da advocacia do estado e aos familiares de Augusto Corrêa da Costa, reconhecendo sua valiosa contribuição à nossa classe e à sociedade”, disse o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.O advogado foi o segundo presidente da OAB-MS, tendo exercido o mandato no biênio 1981-1982. Durante o período, foi...

01 julho

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Logomarca especial celebra os 95 anos de fundação da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em comemoração aos 95 anos de fundação, que serão completados em 18 de novembro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil lança, nesta terça-feira (1º/7), uma logomarca especial de aniversário. A nova identidade visual será aplicada em campanhas, eventos e materiais institucionais ao longo dos próximos meses, abrindo oficialmente o calendário de atividades alusivas à data.A nova marca valoriza elementos visuais tradicionais da OAB, preservando sua identidade e incorporando uma frase que sintetiza o legado da entidade desde sua fundação: "Uma história de compromisso e luta pela advocacia".“Comemorar os 95 anos da OAB é reconhecer sua caminhada marcada por...

01 julho

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CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm preferência sobre créditos tributários, equiparando-os aos créditos trabalhistas. No julgamento virtual concluído nessa segunda-feira (30/6), foram rejeitados, por unanimidade, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1326559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1220. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no processo.Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que os honorários são, muitas vezes, a única fonte de renda dos advogados, razão pela qual se equiparam aos créditos trabalhistas.“Ao manter o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários...

29 junho

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Conselho Federal celebra os 92 anos de história da OAB-MT

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in OAB RS

A seccional da OAB-MT celebra, neste domingo (29/6), 92 anos de dedicação à advocacia e à sociedade mato-grossense. Desde 1933, a seccional atua na defesa das prerrogativas profissionais, na garantia de direitos e na valorização da cidadania em todo o estado."Quero saudar a OAB Mato Grosso e todas as advogadas e advogados que constroem, dia após dia, uma advocacia forte, ética e comprometida com a sociedade. Parabéns por seguirem firmes na missão de valorizar a profissão e promover a cidadania", disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.De acordo com a presidente da seccional, Gisela Cardoso, "é uma...

26 junho

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OAB defende universalização do saneamento em congresso nacional do setor

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in OAB RS

A OAB Nacional participou da abertura da 53ª edição do Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), nesta terça-feira (24/6), em Caldas Novas (GO). A entidade foi representada pela presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia do Nascimento Teles. O evento, que segue até sexta-feira (27/6), reúne autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições para debater os desafios e avanços do saneamento básico no Brasil.Durante seu discurso, Ariana Teles reforçou o compromisso institucional da OAB com o desenvolvimento sustentável e com o direito de acesso à água potável e aos serviços de esgotamento...

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Advocacia celebra 31 anos do Estatuto que fortaleceu a defesa de direitos e a democracia

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Em Portugal, OAB lança movimento nacional em favor da pacificação do Brasil

Nota de pesar pelo falecimento de Augusto José Corrêa da Costa, ex-presidente da OAB-MS

Logomarca especial celebra os 95 anos de fundação da OAB

CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos

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OAB defende universalização do saneamento em congresso nacional do setor

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