25 outubro

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OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

O Conselho Federal da OAB recebeu com indignação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7468) ajuizada pela procuradora-geral da República em exercício com intuito de impedir a advocacia de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investigação criminal. A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.A garantia de acesso à análise de documentos e equipamentos apreendidos foi incluída no Estatuto da Advocacia pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.3655/2022. Ela se fez necessária exatamente diante da proliferação indiscriminada de...

24 outubro

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Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 73 processos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB apreciaram, ao todo, 73 processos nas sessões presenciais desta terça-feira (24/10). A Segunda Câmara e as três Turmas deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. As reuniões ocorreram em formato presencial.Na Sessão da Primeira Câmara de hoje, foram julgados sete processos, sendo três a respeito de averiguação de inidoneidade, de julgamento sob sigilo, três sobre incompatibilidade de cargos com a advocacia e um sobre violação de prerrogativas da advocacia. Na ausência da presidente Sayury Otoni, em licença, quem presidiu foi o decano, Carlos José Santos...

24 outubro

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Coordenadoria de Interiorização faz balanço e apresenta programação para a Conferência Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na continuidade do Plano Nacional de Interiorização e sob orientação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia promoveu a 3ª Reunião Geral na segunda-feira (23/10), feita de modo virtual. O encontro tratou do avanço das ações na área e da presença do tema na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em Belo Horizonte, no próximo mês. Chamada pelo coordenador Nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, a reunião teve a presença das coordenadoras-adjuntas da Coordenação Nacional de Interiorização e dos coordenadores estaduais de Interiorização dos conselhos seccionais...

24 outubro

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OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem

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in OAB RS

O conselheiro federal da Bahia Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho esteve no gabinete do presidente da OAB Beto Simonetti e entregou, nesta terça-feira (24/10), pedido de ajuste no edital do Exame de Ordem Unificado (EOU). O requerimento é para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização da prova.“Já existe uma previsão para pessoas com deficiência nesse sentido, e o nosso objetivo do encaminhamento é dar a essas pessoas uma condição melhor da prova, considerando as circunstâncias de caráter pessoal e sobretudo a questão da saúde”, reforçou...

24 outubro

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Evento em alusão aos 35 anos da Constituição repercute na imprensa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Confira abaixo a repercussão da mídia sobre o evento em alusão aos 35 anos da Constituição Federal, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira (23/10).Migalhas - 35 anos da Constituição: OAB homenageia membros dos três PoderesPoder 360 - Executivo voltou ao seu “tamanho natural”, diz Barroso ...

24 outubro

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Especialistas debatem Planejamento Tributário durante painel realizado na Conferência Nacional

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in OAB RS

Especialistas e palestrantes debaterão diferentes aspectos sobre Planejamento Tributário durante painel realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, de 28 de novembro.O conselheiro federal do Acre e procurador adjunto de Direito Tributário, Alessandro Calil de Castro, presidirá o painel “Planejamento Tributário”. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário e conselheiro federal do Amazonas, Jonny Cleuter Simões Mendonça, assumirá a relatoria e o secretariado ficará à cargo do conselheiro federal de Mato Grosso Stalyn Paniago Pereira.Entre os aspectos trabalhados durante o painel estão: Planejamento tributário e as consequências do...

24 outubro

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Especialistas debatem Planejamento Tributário durante painel na Conferência Nacional

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in OAB RS

Especialistas e palestrantes debaterão diferentes aspectos sobre Planejamento Tributário durante painel na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, de 28 de novembro.O conselheiro federal do Acre e procurador adjunto de Direito Tributário, Alessandro Calil de Castro, presidirá o painel “Planejamento Tributário”. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário e conselheiro federal do Amazonas, Jonny Cleuter Simões Mendonça, assumirá a relatoria e o secretariado ficará à cargo do conselheiro federal de Mato Grosso Stalyn Paniago Pereira.Entre os aspectos trabalhados durante o painel estão: Planejamento tributário e as consequências do julgado...

20 outubro

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Imprensa repercute atuação da OAB em defesa da advocacia e da sociedade

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in OAB RS

Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, nesta sexta-feira (20/10), a ação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Após a revelação de que a Operação Última Milha pode ter identificado a espionagem ilegal de advogados, a Ordem anunciou que vai requerer acesso aos documentos que contiverem informações a respeito dessa violação.CFOAB requer ao STF informações sobre espionagem contra advogadosA operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20/10), para investigar se servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) rastrearam ilegalmente celulares...

20 outubro

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Regionalização do saneamento é tema de live da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Saneamento, promoveu a oitava live da série “Direitos e Saneamento: Regionalização do Saneamento”. O encontro virtual ocorreu na quinta-feira (19/10) e trouxe discussões sobre o tema.“Com a Lei 14.026/2020, o tema da regionalização veio de uma forma diferente, trouxe um viés de exigência. As previsões da Lei falam de ganho de escala e para a universalização. A universalização é a chave-mestra dessa Lei, foi o que tornou ela possível, o pano de fundo que trouxe ela à tona”, destacou a conselheira federal e presidente da Comissão de Saneamento, Ariana...

20 outubro

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Diretoria nacional e Comissão Constitucional se pronunciam sobre caso Abin

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in OAB RS

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais manifestam preocupação e repúdio diante dos seguintes atos e fatos:Na data de 20/10/2023, a Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal, deflagrou a Operação “Última Milha”, para investigar atos da Agência Brasileira de Investigação – ABIN durante o governo Bolsonaro.Segundo correição interna realizada em 2023, constatou-se que a ABIN monitorou, ilegalmente, mais de 10.000 telefones celulares de advogados, jornalistas e autoridades públicas, inclusive ministros da Suprema Corte.Além dos crimes de organização criminosa e intercepção telefônica e outros crimes, está-se diante...

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OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 73 processos

Coordenadoria de Interiorização faz balanço e apresenta programação para a Conferência Nacional

OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem

Evento em alusão aos 35 anos da Constituição repercute na imprensa

Especialistas debatem Planejamento Tributário durante painel realizado na Conferência Nacional

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Imprensa repercute atuação da OAB em defesa da advocacia e da sociedade

Regionalização do saneamento é tema de live da OAB

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