29 junho

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Confira a agenda da Caravana "Mais Prerrogativas pelo Brasil"

Durante os próximos dois meses, o Conselho Federal da OAB percorrerá sete capitais das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, com a Caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil”. O objetivo é visitar e conhecer as diversas realidades da advocacia do país e, assim, fortalecer o trabalho de defesa e valorização da carreira. A ideia é capacitar a advocacia sobre a atualização do Estatuto da Advocacia (Lei 14.365/2022), estabelecer diálogo com as instituições, receber as demandas locais, debater as principais violações de prerrogativas em cada região e estabelecer contato com autoridades locais, com o objetivo de solucionar e prevenir violações. Além disso, é...

28 junho

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CFOAB e IDP firmam parceria para oferta de curso de Direitos Fundamentais e Prática nos Tribunais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB firmou, nesta quarta-feira (28/6), termo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) para o planejamento de curso de especialização em “Direitos Fundamentais e Prática nos Tribunais”. O Termo de Compromisso de Cooperação foi assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e pelo diretor-geral do IDP, Francisco Schertel Mendes.As duas instituições se comprometeram a cooperar para o planejamento da especialização na definição dos objetivos; organização metodológica e didático-pedagógica; estruturação do corpo docente; e mapeamento da infraestrutura e recursos tecnológicos necessários para a oferta do curso.A formalização da cooperação foi feita em...

28 junho

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OAB parabeniza Edilene Lobo por nomeação ao TSE

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in OAB RS

A OAB Nacional parabeniza a advogada Edilene Lobo pela nomeação ao cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada à classe de juristas. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (28/06), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Edilene Lobo é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e...

28 junho

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Vice-presidente da OAB Nacional destaca atuação de advogados jubilados em cerimônia em SC

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB participou do jubilamento de 25 advogadas e advogados vinculados à OAB de Santa Catarina, em Florianópolis, na noite de terça-feira (27/6). O grupo recebeu diplomas e foi homenageado pela seccional. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou o legado de, no mínimo, 35 anos de atuação e militância pela advocacia.“Trago a saudação de mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados de todo o Brasil que muito se orgulham da trajetória de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores que hoje recebem a homenagem. A advocacia catarinense e a nacional têm...

27 junho

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OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a adoção do juiz das garantias no Brasil, a OAB Nacional reitera seu endosso à adoção desse avanço em nosso sistema de Justiça. O novo instrumento é essencial para assegurar a imparcialidade dos julgadores e o direito de defesa, duas bases do Estado Democrático de Direito. Após três anos, já é tempo de efetivar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.O juiz das garantias é compatível com a Constituição Federal, em modelo similar ao que é adotado por diversas outras democracias. A demora para sua implementação acarreta...

27 junho

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Terminam na sexta-feira (30/6) inscrições para concurso de artigos acadêmicos

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in OAB RS

Terminam na próxima sexta-feira (30/6) as inscrições para o "Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil". A ação é promovida pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).O certame é nacional e tem por objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, nas seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.Haverá duas categorias distintas para a disputa, sendo uma...

27 junho

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Inscrições Abertas para concurso jurídico sobre temas do registro civil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Estão abertas as inscrições para o Conarci Acadêmico, concurso jurídico promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O edital está aberto a profissionais da área jurídica e os interessados devem escrever trabalhos sobre temas relacionados ao registro civil das pessoas naturais até 4 de agosto, no site do Conarci Acadêmico.Os temas para a edição deste ano são “A identidade do registro civil como concretização da autodeterminação informativa”; “A inclusão por meio do registro civil das pessoas naturais: novas fronteiras”; e “Povos originários e o RCPN: registro, identificação e dados estatísticos”.Os autores dos três artigos com maior pontuação...

26 junho

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Próximo “Debates Previdenciários” abordará as perspectivas futuras na Previdência Social

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As perspectivas da Previdência Social serão tema da 4º edição da série “Debates Previdenciários”, a ser realizada na próxima quinta-feira (29/6), às 19h. O encontro virtual é promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário.A série mensal será realizada durante todo o ano com o objetivo de discutir com a advocacia nacional as diversas questões relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que completa 100 anos de existência neste ano. Os interessados podem se inscrever para participar, ou assistir pelo canal do CFOAB no Youtube.PalestrantesPara falar sobre o tema, foram convidados os advogados...

26 junho

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OAB saúda 10 anos do Ministro Barroso no STF

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in OAB RS

Integrante do Supremo Tribunal Federal desde 26 de junho de 2013, o ministro Luís Roberto Barroso completa, nesta segunda-feira (26/6), 10 anos de atuação na Corte, da qual é o atual vice-presidente. À época, ele assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ayres Britto.Durante essa trajetória, o ministro se destacou em julgamentos de processos de grande relevância sobre direitos humanos, meio ambiente, justiça social, entre outros. “O ministro Luís Roberto Barroso construiu uma brilhante carreira na advocacia, que o colocou entre os grandes juristas brasileiros. Como ministro do STF, ele se consolidou como ícone do Direito Constitucional. Com sua...

26 junho

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STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plenário virtual, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser tidos como parâmetro, e não como teto.O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações e foram questionados em três ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069. As outras duas foram apresentadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho...

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