13 fevereiro

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STJ assegura honorários sucumbenciais em IDPJ e reforça prerrogativas da advocacia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13/2), que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). O julgamento Recurso Especial (REsp) 2.072.206-SP, considerado uma importante vitória para a advocacia, garante que advogados que atuam na defesa de partes indevidamente incluídas em IDPJs sejam devidamente remunerados.O Conselho Federal da OAB ingressou no feito em 2024, sob a liderança do presidente Beto Simonetti. A sustentação oral foi realizada pelo procurador adjunto de Defesa das Prerrogativas à época, Sérgio Ludmer, e o trabalho contou com...

13 fevereiro

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STF reafirma direito de advogados a honorários em parcelamentos e acordos com o poder público

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB obteve importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/2) para assegurar os direitos dos advogados ao recebimento dos honorários advocatícios devidos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, o CFOAB questionou dispositivos das Leis 11.775/2008, 11.941/2009, 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.043/2014, que previam a dispensa do pagamento de honorários advocatícios em casos de celebração de acordos e adesão a parcelamentos realizados por particulares junto ao poder público.Para a entidade, tanto os honorários contratuais quanto os de sucumbência possuem natureza remuneratória e, portanto, alimentar. Dessa forma, a dispensa de pagamento desses valores pelo legislador seria...

13 fevereiro

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STJ decide que a nova regra sobre feriados locais deve ser aplicada a recursos já interpostos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação da suspensão do expediente forense em feriados locais para fins de interposição de recursos, deve ser aplicada a recursos interpostos antes de sua vigência. A decisão também se estende ao exame de agravos internos ou regimentais contra decisões monocráticas que não admitiram o recurso por ausência de comprovação da suspensão do expediente forense.A nova norma altera o Código de Processo Civil (CPC) para determinar que, caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no momento da interposição do recurso, o tribunal...

12 fevereiro

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Beto Simonetti reafirma compromisso com a defesa das prerrogativas e a valorização da classe na posse da OAB-RN

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12 fevereiro

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CFOAB reforça compromisso com inclusão e valorização da advocacia na posse da OAB do Espírito Santo

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Em uma cerimônia marcada pelo fortalecimento do protagonismo feminino na advocacia, a nova diretoria da OAB-ES tomou posse nesta terça-feira (11/2), em Vitória. Representando o Conselho Federal, o vice-presidente Felipe Sarmento destacou o caráter inédito do evento, em que a nova presidente, Erica Neves, foi conduzida ao cargo pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro.“Vamos fazer história hoje, porque nunca, nos mais de 90 anos da OAB, uma mulher, diretora nacional, deu posse a uma outra mulher presidente de seccional. O Espírito Santo já começa esta nova gestão mostrando que a representatividade é um valor essencial para a Ordem”,...

11 fevereiro

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Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito da advocacia à sustentação oral presencial

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário. Tanto o presidente nacional da OAB quanto os presidentes das seccionais reafirmaram ao presidente do CNJ que vídeo gravado não é sustentação oral. A resolução definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de...

11 fevereiro

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Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial

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11 fevereiro

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Em posse da nova diretoria da OAB-SE, Conselho Federal reforça a união da advocacia

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Advogadas e advogados sergipanos participaram, nesta segunda-feira (10/2), da solenidade de posse da nova diretoria da OAB Sergipe, marcada pela recondução do presidente Danniel Costa para o triênio 2025-2027. O Conselho Federal da OAB foi representado pelo vice-presidente, Felipe Sarmento, e pela secretária-geral, Rose Morais. Em vídeo, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da nova gestão para a advocacia sergipana. "É com imensa alegria que me dirijo a vocês neste momento especial da nova gestão da OAB Sergipe. Tenho plena confiança de que, nos próximos três anos, a seccional terá ainda mais motivos para comemorar. A advocacia...

11 fevereiro

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Marcello Terto e Ulisses Rabaneda, representantes da advocacia, tomam posse no CNJ

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A presença da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi fortalecida nesta terça-feira (11/2) com a posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Federal da OAB. Marcello Terto, reconduzido ao cargo, e Ulisses Rabaneda assumem as vagas destinadas à classe pelos próximos dois anos. Na solenidade, que antecedeu a 1ª Sessão Ordinária de 2025, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, destacou a competência dos conselheiros.“Marcello Terto, que retorna ao CNJ após uma notável atuação em seu primeiro mandato, traz consigo uma experiência valiosa para contribuir com o aprimoramento institucional do Conselho. Já Ulisses Rabaneda, com sua sólida trajetória na advocacia...

10 fevereiro

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Confira os locais de prova da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (10/2), os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo (16/2), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília. O gabarito preliminar da prova será publicado no mesmo dia.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma...

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STJ assegura honorários sucumbenciais em IDPJ e reforça prerrogativas da advocacia

STF reafirma direito de advogados a honorários em parcelamentos e acordos com o poder público

STJ decide que a nova regra sobre feriados locais deve ser aplicada a recursos já interpostos

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Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial

Em posse da nova diretoria da OAB-SE, Conselho Federal reforça a união da advocacia

Marcello Terto e Ulisses Rabaneda, representantes da advocacia, tomam posse no CNJ

Confira os locais de prova da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado

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