28 agosto

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CFOAB vai ao STF contra decisão que dispensa advogado em pedidos de pensão alimentícia

O Conselho Federal da OAB anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a recente decisão que permite que pedidos de pensão alimentícia sejam feitos sem a assistência de um advogado. A medida foi aprovada pela maioria dos ministros na sessão virtual encerrada em 16 de agosto, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591.De acordo com a OAB, a dispensa do advogado em processos de pensão alimentícia afronta princípios constitucionais essenciais, como a isonomia, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e o direito à defesa técnica. A entidade defende que...

28 agosto

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CFOAB vai ao Congresso para assegurar advogado em pedidos de pensão alimentícia

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia. A medida é uma continuidade dos esforços da OAB contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que pedidos de pensão alimentícia sejam feitos sem a assistência de um advogado.O STF rejeitou um pedido da Ordem na sessão virtual encerrada em 16 de agosto, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591.De acordo com a OAB, a dispensa do advogado em processos de pensão alimentícia afronta princípios constitucionais essenciais,...

27 agosto

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CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres

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in OAB RS

Para alinhar informações sobre as conquistas e avanços de dois projetos de lei que tratam da segurança da advocacia brasileira na Câmara dos Deputados, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (27/8), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na sede histórica da Ordem.O primeiro projeto discutido foi o PL 5109/2023, de autoria do deputado Ayres, que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofram ameaças, coação ou violência no exercício da profissão. O Projeto, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na Comissão de...

27 agosto

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27 de agosto: Dia de luto e luta pela advocacia brasileira

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in OAB RS

Em 2020, a OAB instituiu o 27 de agosto como Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira. A data foi escolhida em memória do atentado a bomba ocorrido no CFOAB em 1980, que tinha como alvo o então presidente, Eduardo Seabra Fagundes. A explosão, no entanto, vitimou fatalmente sua secretária, Lyda Monteiro da Silva. O Conselho Federal aproveita esta ocasião para reafirmar sua luta em defesa dos valores fundamentais e dos direitos humanos dos advogados e advogadas deste país."Ao revisitarmos episódios difíceis de nossa trajetória, renovamos nosso empenho na defesa intransigente dos valores democráticos, da equidade legal e da Justiça...

27 agosto

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Confira o resultado definitivo da primeira fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga, nesta terça-feira (27/8), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado Definitivo (após recursos) - Prova objetiva (1ª fase)Consulta Individual - Resultado Definitivo - Prova objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaVale lembrar que a aplicação da prova prático-profissional (2ª fase) está agendada para 22 de setembro.A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda...

26 agosto

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OAB apoia congresso internacional sobre igualdade de gênero e inteligência artificial

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in OAB RS

A OAB confirmou, nesta segunda-feira (26/8), seu apoio institucional ao 25º Congresso Internacional da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), que será promovido de 28 de maio a 2 de junho de 2025, em Brasília (DF). A notícia foi dada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reunião com a presidente da Federação, Manoela Gonçalves. Também presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), Manoela Gonçalves estava acompanhada da vice-presidente, Alice Bianchini. "O Congresso representa uma iniciativa de grande relevância, especialmente por tratar de temas que estão no centro das pautas femininas, como a igualdade de gênero...

25 agosto

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OAB condena agressão de policiais contra advogados em Roraima

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB se solidariza com a seccional de Roraima e reitera o repúdio à agressão sofrida pelos advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estácio da Luz Júnior por parte de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). O fato ocorreu na última quinta-feira (22/8), durante uma ocorrência policial, na qual os advogados estavam em pleno exercício da profissão.Aldemio foi agredido, algemado e recebeu choques elétricos de taser, sendo colocando dentro de um camburão. Na mesma demonstração absurda de truculência e desrespeito às prerrogativas da advocacia. Audinécio foi algemado, colocado dentro de uma viatura nas...

23 agosto

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9º Colégio de Ouvidores da OAB define novas diretrizes para o fortalecimento do setor

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in OAB RS

O 9º Colégio de Ouvidores da OAB, realizado na sede da OAB-PE, em Recife, nesta sexta-feira (23/8), reuniu representantes das seccionais de todas as regiões do país. O evento teve como objetivo discutir temas relevantes para o fortalecimento das ouvidorias e alinhar novas diretrizes para aprimorar os serviços oferecidos aos advogados, jurisdicionados e à sociedade.Durante o encontro, foram debatidas questões centrais para a atuação das ouvidorias, como a implementação de políticas de combate ao exercício ilegal da advocacia e a necessidade de mais independência e dotação orçamentária para o setor. "A ouvidoria tem um papel fundamental para a advocacia. Uma...

23 agosto

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OAB e Barra Mexicana selam acordo para impulsionar a cooperação jurídica internacional

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a Barra Mexicana, Colégio de Advogados, assinaram um convênio de cooperação que visa fortalecer a atuação da advocacia nos dois países. A iniciativa, firmada por meio da Comissão Nacional de Relações Internacionais, reforça o compromisso das duas entidades em intensificar a troca de experiências no campo jurídico, e representa um passo significativo no estreitamento dos laços jurídicos entre o Brasil e o México."A parceria com a Barra Mexicana representa um marco para a advocacia brasileira, pois fortalece nossa cooperação internacional em prol do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. A troca de...

23 agosto

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Imprensa nacional repercute o lançamento da Faculdade ESA-OAB

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in OAB RS

A imprensa nacional repercutiu marco significativo para a educação superior voltada para a advocacia com a portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). A assinatura ocorreu na última terça-feira (20/8), com as presenças do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e do ministro da Educação, Camilo Santana, além do diretor-geral e da vice-diretora geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte e Luciana Gluck Pau, respectivamente.A portaria, por sua vez, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte (21/8).Com o credenciamento da ESA Nacional no MEC, a Faculdade vai oferecer, além...

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CFOAB vai ao STF contra decisão que dispensa advogado em pedidos de pensão alimentícia

CFOAB vai ao Congresso para assegurar advogado em pedidos de pensão alimentícia

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