16 dezembro

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Comissão de juristas propõe nova lei do impeachment

A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, integra a comissão.“Acolherei o anteprojeto, faremos um exame pela Presidência do Senado, na nossa diretoria técnico-jurídica, juntamente com a nossa advocacia e nossos consultores, e muito brevemente espero apresentar a proposição legislativa formalmente no Senado...

16 dezembro

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OAB prestigia a posse da desembargadora Liana Chaib como ministra do TST

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a OAB Nacional na posse da desembargadora Liana Chaib, no cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. O evento ocorreu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício-sede do TST, nesta sexta-feira (16/12).A ministra, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), foi empossada em vaga destinada à magistratura trabalhista, anteriormente ocupada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposentou em setembro deste ano. “Chego ao TST para representar não apenas o Nordeste, mas o Piauí,...

16 dezembro

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Presidentes dos TEDs discutem avanços e melhorias no sistema de ética e disciplina da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (16/12), o 15º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), na sede da OAB-SP, na capital paulista. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama. Ao longo do dia, ações para qualificar a atuação dos dirigentes responsáveis por julgar eventuais irregularidades cometidas no exercício da advocacia foram discutidas, além da discussão de pautas comuns e troca de experiências.“Os encontros são momentos especiais e produtivos de alinhamento entre o Conselho Federal e as seccionais. Estamos evoluindo e construindo um sistema cada vez mais coeso...

16 dezembro

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OAB é terceira interessada em PCA que pede cumprimento de decisão sobre honorários no TJMG

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB foi admitido como terceiro interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre o ajuste da expedição de precatórios e RPV´s do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para contemplar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais destacados de acordo com a nova sistemática da EC 114/2021. O pagamento deve obedecer a isonomia existente entre o Poder Judiciário Federal e Estadual; assim sendo, não podem os precatórios estaduais e municipais sofrerem tratamento diferenciado. A admissão foi deferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (7/12). O advogado que ingressou com o PCA 0004742-29.2022.2.00.0000 havia...

16 dezembro

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STJ publicará decisões durante recesso e férias forenses

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as decisões que foram proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso de fim de ano, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, e férias forenses de janeiro e julho, serão publicadas diariamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).Desde 2020, o tribunal vem publicando no DJE as decisões da Presidência nesses períodos, mas agora a medida será estendida às decisões dos ministros relatores. A novidade já vale para o próximo recesso e para as férias que se seguirão.O Tribunal ressalta que, apesar da publicação diária das...

15 dezembro

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Comissão participa da Audiência conjunta sobre a violência sofrida por procuradora paulista

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, representou o Conselho Federal da OAB durante audiência pública, nesta quinta-feira (15/12), que debateu casos de violência contra mulheres, especialmente a agressão sofrida pela procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello, por parte de um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira Macedo.O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A procuradora Gabriela Samadello reforçou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 1.906/2022, que considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime...

15 dezembro

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Seminário de comissão do CFOAB discute dignidade e direitos das pessoas com deficiência

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in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB promoveu, nesta quinta-feira (15/12), o seminário virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia”. Ao longo do dia, foram realizados painéis focados na defesa das prerrogativas da profissão sob o viés da inclusão, no acesso à saúde e à educação e na luta de mães que enfrentam desafios diários em relação ao autismo e doenças raras.“A ONU proclamou em 3 de dezembro de 1992 o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para que todos os países-membros comemorassem a data gerando conscientização, compromisso e ações que promovam...

15 dezembro

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Simonetti será agraciado com título de Cidadão Piauiense

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, receberá o título de Cidadão Piauiense, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que destaca personalidades que contribuem, de alguma forma, com o desenvolvimento do estado. O convite para a concessão da honraria foi entregue nesta quinta-feira (15/12) pelo autor da proposta, deputado estadual Henrique Pires (MDB).“É uma honra muito grande receber esse reconhecimento do povo piauiense. Serei cidadão de um estado que admiro pelo quadro da advocacia que possui e por sua importância na construção de políticas em defesa do ser humano e da sociedade”, afirmou Simonetti.A homenagem foi aprovada pela...

14 dezembro

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Simonetti prestigia posse do novo vice-presidente do TRF-1

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da posse do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa como vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (14/12). Além de Simonetti, prestigiaram a posse o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento.“Para a OAB é uma grande honra presenciar a posse do desembargador Marcos Augusto no cargo de vice-presidente do Tribunal. Juiz de carreira, homem comprometido com a Justiça, que tem respeito às prerrogativas dos advogados,...

14 dezembro

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Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo afirmou, nesta quarta-feira (14/12), que vale para todos os julgamentos a decisão proferida em março pela Corte Especial do STJ sobre o cálculo de honorários advocatícios. Na ocasião, o tribunal acolheu argumentos da OAB Nacional e determinou que os honorários sejam fixados de acordo com os percentuais definidos pelo Código de Processo Civil (CPC), não cabendo aos magistrados decidirem, de acordo com critérios não definidos em lei, quanto deve ser pago aos advogados. O ministro Raul Araújo falou sobre o assunto na reunião da 2ª Seção do trubunal. O posicionamento do...

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Santa Maria

Comissão de juristas propõe nova lei do impeachment

OAB prestigia a posse da desembargadora Liana Chaib como ministra do TST

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