20 agosto

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Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho ao presidente do CFOAB

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Alexandre Agra Belmonte, nesta terça-feira (20/8), no prédio histórico da OAB. O ministro apresentou o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) e pediu apoio da Ordem para defender a matéria no Senado Federal.Simonetti se comprometeu a enviar a proposta para as comissões temáticas do CFOAB, a exemplo da Comissão Especial de Direito do Trabalho, e esperar a manifestação da advocacia especializada para aprimorar o texto, como solicitado. “A intenção é apoiá-lo”, afirmou...

19 agosto

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CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foi aprovada, por aclamação pelo Conselho Federal da Ordem, a criação de protocolo para julgamento de processo ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB. A votação foi realizada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/8), no prédio histórico da entidade.O pedido de alteração no Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como a criação de Comitê e de Provimento face à inserção, pela Lei 14.612/2023 do dispositivo que constitui infração disciplinar praticar assédio moral, assédio sexual ou discriminação (art. 34, XXX), foi solicitado pelo grupo de trabalho formado pela secretária-geral adjunta do CFOAB,...

19 agosto

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CFOAB homenageia os heróis que atuaram no combate ao incêndio do edifício-sede

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em cerimônia realizada na praça em frente à sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (19/8), o Conselho Federal homenageou as autoridades e instituições que se solidarizaram e contribuíram no enfrentamento do incêndio no edifício-sede da Ordem, em 27 de julho. A cerimônia contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entre outras autoridades.Na ocasião, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, demonstrou sua gratidão pela atuação de todos os profissionais que impediram o incidente de se transformar em uma tragédia. “Graças a Deus e à ação destemida desses heróis que hoje aqui estão, os danos foram apenas...

19 agosto

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Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a participação da Ordem como instituição expositora na audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorrerá nestas quinta e sexta-feiras (22 e 23/8). O encontro abordará o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 1000154-39.2024.5.00.0000 do TST, que trata do exercício, pelo empregado não sindicalizado, do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O assunto já é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o Tema 935.A participação do CFOAB, além de contribuir para o debate jurídico, reforça o compromisso da Ordem em...

19 agosto

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Alteração no regulamento geral amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A mudança visa adequar a representação seccional à proporcionalidade da advocacia. Com o crescente número de inscritos que ingressam anualmente na OAB, a nova realidade exige atenção prioritária da entidade, especialmente no que se refere à defesa das prerrogativas da profissão. A relatora Sinya Simone Gurgel Juarez, conselheira federal do Amapá, incorporou todos os fundamentos expostos na proposição feita pela OAB-SP, entre os quais...

19 agosto

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Alteração no regulamento geral da OAB amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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in OAB RS

19 agosto

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19/8), proposição que recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2022 (anteriormente PEC 2/2017). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica o parágrafo 1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal, com o objetivo de estabelecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.A proposição foi apresentada pela Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB, que solicitou parecer técnico da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a constitucionalidade da PEC. A relatora da matéria, conselheira Arlete Mesquita (GO),...

19 agosto

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OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

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in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a OAB Nacional prestou homenagens à advocacia, em um ato de reconhecimento aos profissionais e autoridades que atuaram no incêndio ocorrido no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em 27 de julho. A entrega de medalhas foi direcionada àqueles que demonstraram solidariedade e contribuíram com as medidas e ações essenciais para o salvamento de vidas e preservação do patrimônio histórico. O encontro aconteceu no prédio histórico da OAB, ao lado da sede oficial.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, iniciou as homenagens com destaque a todas as autoridades, servidores da segurança...

19 agosto

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STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Afrânio Vilela, reverteu as condenações por improbidade administrativa que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão foi baseada na aplicação da Lei 14.230/21, que passou a exigir a comprovação de dolo específico para a caracterização do ato de improbidade, trazendo maior rigor e precisão na análise de tais casos.No processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia ajuizado ação civil pública alegando que a contratação do...

19 agosto

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OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções.“Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Diversos assassinatos motivados pela atuação profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no...

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Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho ao presidente do CFOAB

CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

CFOAB homenageia os heróis que atuaram no combate ao incêndio do edifício-sede

Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

Alteração no regulamento geral amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

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