22 setembro

Sticky

OAB aprova proposição de ADI contra norma de Goiás que dispensa advogado em PADs

Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por aclamação, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo da Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, que permite a designação de bacharel em Direito como defensor dativo em Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). A proposta foi apresentada pela Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-GO e analisada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (22/9).A medida questiona o artigo 231, §1º, inciso II, da legislação, que impõe a nomeação de bacharel em Direito como defensor do acusado que não constituir advogado. A relatora da matéria, conselheira federal Dione Almeida (SP),...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB aprova ingresso em ADI que questiona concessão de florestas em áreas indígenas e quilombolas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.394, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo Partido Verde e contesta trechos da Lei 14.590/2023, que alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006).A proposta de atuação foi apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (22/9).Para o partido, os artigos questionados deixam de proibir de forma clara a concessão de florestas públicas localizadas em áreas...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB Nacional promove seminário “Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (22/9), o seminário virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta”. A atividade integra a campanha Setembro Verde, dedicada à conscientização e à promoção da inclusão das pessoas com deficiência.Transmitido pelo canal oficial do CFOAB no YouTube, o encontro reuniu especialistas e membros da Comissão para debater a plena participação das pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural do país, com destaque para a advocacia.A presidente da Comissão, Nancy Segadilha, reforçou que a inclusão deve ser prática constante. “A inclusão não pode se restringir...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Conselho Pleno aprova proposição de ADI contra restrição da presença de advogados em perícias médicas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (22/9), proposição de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presença da advocacia em perícias médicas judiciais.A iniciativa partiu da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-RO e contesta a constitucionalidade do §11 do artigo 30 da Lei 11.907/2009, incluído pela Lei 13.846/2019. O dispositivo veda a participação de não médicos durante o ato médico-pericial, salvo autorização do perito responsável. Segundo a Ordem, a norma afronta garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, além de violar as prerrogativas da advocacia.Relatora da matéria, a conselheira federal...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB Nacional reúne presidentes de seccionais para preparar o Colégio de Presidentes em Natal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Felipe Sarmento, receberam nesta segunda-feira (22/9) presidentes de seccionais para alinhar as pautas que estarão em debate no próximo Colégio de Presidentes, marcado para os dias 2 e 3 de outubro, em Natal (RN). A reunião teve como foco a definição de estratégias e a organização dos temas prioritários da advocacia que serão discutidos no encontro.Durante o encontro, foram tratadas questões de interesse nacional tanto para o exercício profissional quanto para o fortalecimento institucional da Ordem. Simonetti ressaltou a importância da construção conjunta. “O Colégio de Presidentes é...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Fala Jovem Advocacia: conheça os vencedores dos pacotes completos para o 22º ENJA

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB informa o nome dos contemplados no sorteio de três pacotes completos para o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) - passagens aéreas, hospedagem e inscrição no evento, que será realizado entre os dias 15 e 17 de outubro, em Maceió (AL). O resultado foi comunicado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, durante sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9).Os ganhadores responderam, nos primeiros cinco dias, ao Fala Jovem Advocacia, um censo nacional promovido pelo Conselho Federal da OAB para reunir dados e percepções sobre os principais desafios enfrentados por profissionais com até cinco...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB cria Escola Nacional de Prerrogativas para difundir e consolidar direitos da advocacia em todo o país

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9).Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é um significativo avanço para a defesa das prerrogativas da profissão. “O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a defesa intransigente dos direitos e garantias da classe, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB lança manifesto em defesa da soberania brasileira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB lançou , nesta segunda-feira (22/9), o manifesto “Brasil é dos Brasileiros” durante a sessão ordinária do Conselho Pleno. “A advocacia brasileira sempre esteve presente nos grandes momentos da vida nacional, na luta pela redemocratização, na defesa da Constituição e na consolidação das liberdades. Hoje, mais uma vez, erguemos nossa voz para proclamar que o Brasil é dos brasileiros”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, lembrando que a Ordem é fiel à sua história de defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito.De acordo com Simonetti, a soberania do Brasil — assegurada a...

22 setembro

0 Comments

Sticky

OAB homenageia deputado Arthur Lira por contribuições à advocacia durante sessão do Conselho Pleno

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em reconhecimento ao papel desempenhado enquanto presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal da OAB homenageou, nesta segunda-feira (22/9), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que esteve à frente da Casa entre 2021 e 2025. Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o parlamentar, que também integra o quadro da advocacia alagoana, teve papel decisivo na conquista de importantes avanços para a classe. “Esta Casa não entrega aplausos fáceis! Entrega reconhecimento quando há resultados", afirmou o presidente da OAB Nacional. Simonetti também ressaltou que "política eficaz se faz com portas abertas e responsabilidade compartilhada",...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Congresso da OAB em Curitiba celebra 35 anos do ECA e debate avanços e desafios para a infância

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Curitiba será palco, nos dias 23 e 24 de setembro, do 6º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro é promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB Paraná e já se consolidou como um dos principais espaços de reflexão sobre políticas públicas e proteção integral da infância e da juventude. A participação é aberta e gratuita, e as inscrições podem ser feitas aqui. Nesta edição, o congresso terá como tema central os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é revisitar a trajetória do marco legal...

Subseção
Santa Maria

OAB aprova proposição de ADI contra norma de Goiás que dispensa advogado em PADs

OAB aprova ingresso em ADI que questiona concessão de florestas em áreas indígenas e quilombolas

OAB Nacional promove seminário “Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta”

Conselho Pleno aprova proposição de ADI contra restrição da presença de advogados em perícias médicas

OAB Nacional reúne presidentes de seccionais para preparar o Colégio de Presidentes em Natal

Fala Jovem Advocacia: conheça os vencedores dos pacotes completos para o 22º ENJA

OAB cria Escola Nacional de Prerrogativas para difundir e consolidar direitos da advocacia em todo o país

OAB lança manifesto em defesa da soberania brasileira

OAB homenageia deputado Arthur Lira por contribuições à advocacia durante sessão do Conselho Pleno

Congresso da OAB em Curitiba celebra 35 anos do ECA e debate avanços e desafios para a infância

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção